RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.032848/2022-16 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33902.002492/2021-04 .PAULIDENT ODONTOLOGIA S/C LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão
. .33910.031857/2024-43 .UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE
CATARINENSE
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, reformando parcialmente a decisão de 1ª
instância para conceder o direito potestativo previsto no caput do artigo 28 da Resolução Normativa
ANS RN n.º 558, de 14 de dezembro de 2022.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 633ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.001683/2026-56 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA EIRELI
.418170 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 38264048
.684.968,58 (pagáveis em 5
parcelas de R$ 136.993,72)
. .33910.062473/2025-53 .UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA.
.304051 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 38211275
.Indeferimento
. .33910.001578/2026-17 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
CRISTOVÃO
.314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 38201900
.613.459,58 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 10.224,33)
. .33910.000223/2026-19 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.342084 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 37300536
.Indeferimento
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.031044/2023-72 .CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 18/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031731/2023-98 .UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 37/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031289/2023-08 .PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2822/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031420/2023-29 .UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO
TAQUARI E RIO PARDO LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 10/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031053/2023-63 .CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 57/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031348/2023-30 .SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 74/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030911/2023-52 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL
SAÚDE
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 55/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020907/2023-86 .UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 54/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020850/2023-15 .UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 51/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038522/2023-75 .UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 107/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031644/2023-31 .UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 92/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031717/2023-94 .UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 88/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020344/2023-26 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 45/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031358/2023-75 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 73/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031346/2023-41 .RN METROPOLITAN LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 75/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031300/2023-21 .PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 77/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031733/2023-87 .UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 97/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031688/2023-61 .UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 90/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038574/2023-41 .UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 108/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031265/2023-41 .OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 68/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031048/2023-51 .CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED
CERRADO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 59/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031051/2023-74 .CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 58/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038422/2023-49 .UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA
REGIÃO OESTE CATARINENSE
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 105/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038415/2023-47 .UNIMED CARATINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 100/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031200/2023-03 .MAIS SAÚDE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 69/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031197/2023-10 .LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 70/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031538/2023-57 .UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 87/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031030/2023-59 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 5/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031067/2023-87 .CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 6/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031166/2023-69 .HOSPITAIS E CLÍNICAS DO PIAUÍ SS LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 8/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038464/2023-80. .UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 19/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038084/2023-45 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 38/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031722/2023-05 .UNIMED REGIONAL SUL GOIÁS COOP. DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 36/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031526/2023-22 .UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 34/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031189/2023-73 .IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE
MONTE ALTO
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 32/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. . 33910.031196/2023-75 .LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 25/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. . 33910.031615/2023-79 .UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 27/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. . 33910.038481/2023-17 .UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRAB.
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 39/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. . 33910.031520/2023-55 .UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 33/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. . 33910.030617/2022-60 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 156/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES e nº
2/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente