RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal
na operadora ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS),
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de
1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 23 de
fevereiro de 2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas
graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos
beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.040373/2022-23, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE
PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, Registro ANS nº 41.753-0 e CNPJ nº 11.939.445/0001-58.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.005343/2021-90 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.010655/2023-87 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.002040/2023-87 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.013951/2021-78 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.042188/2022-73 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001373/2023-99 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.017440/2020-44 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos
reais)
. .33910.020562/2022-80 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.011436/2022-34 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.018235/2023-49 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014672/2023-93 .PREMIUM SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.023493/2022-66 .PREMIUM SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.042552/2022-03 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011299/2022-38 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.005082/2022-99 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.028148/2023-08 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003878/2023-98 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.033446/2022-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.042305/2022-07 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 58 da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.036058/2021-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.017304/2021-35 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.014597/2023-61 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006414/2023-33 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.043395/2022-45 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.025916/2022-82 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta e mil e quatrocentos
reais)
. .33910.040925/2021-12 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014770/2022-40 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016707/2021-67 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.003516/2023-05 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035227/2022-86 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.032133/2023-36 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.025323/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027052/2020-71 .CEORP - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA .DIPRO .Art. 40 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.016067/2021-95 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 62-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.022163/2021-72 .AMEPLAN ASSISTENCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.011838/2022-39 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019474/2022-35 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035386/2022-81 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010884/2024-82 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009580/2022-19 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001487/2021-77 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.016781/2023-45 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA - FAMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.039215/2022-21 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030600/2023-93 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.012003/2022-04 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000516/2022-64 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.022299/2021-82 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)
.DIPRO .Art. 35 da RN 124/06 .11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.024246/2020-15 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.025557/2022-63 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027647/2021-16 .HBC SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 34 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.024304/2022-72 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010894/2023-37 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 103 da RN 489/22 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.021966/2022-91 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.020152/2019-33 .GESTGOLD - GESTÃO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA - ME
.DIPRO .Art. 18 da RN 124/06 .1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta
mil reais)
. .33910.025346/2022-21 .PREMIUM SAÚDE S.A, reg.41.782-3, (incorporada pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, reg. 36.825-3)
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .281.600,00 (duzentos e oitenta e um mil e
seiscentos reais)
. .33910.002972/2023-20 .UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.021994/2022-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027428/2023-91 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.025182/2022-31 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.021368/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.008920/2024-48 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .25783.012802/2014-37 .SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, LIMPEZA URBANA,
AMBIENTAL E DE ÁREAS VERDES DE CURITIBA
.DIPRO .Art. 18 da RN 124/06 .1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta
mil reais)
. .33910.003642/2021-90 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.028964/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.040418/2023-41 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.032397/2023-90 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021212/2021-50 . HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036302/2021-45 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.025399/2022-41 .ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 84 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.023437/2022-21 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030020/2023-04 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.024347/2021-77 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001280/2023-64 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025570/2025-65 .GOOD LIFE SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.032897/2025-93 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.033172/2025-12 .ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.025736/2023-81 . FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.026190/2021-14 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais)
. .33910.032187/2020-59 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.032594/2022-28 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais)
. .33910.024524/2022-04 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
. .33910.011801/2022-19 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004215/2023-91 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004107/2021-56 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.017968/2023-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032602/2022-36 .UNIHOSP SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.032318/2021-89 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015199/2022-81 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024494/2022-28 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002501/2022-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039303/2022-22 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023794/2021-17 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 66 e Art. 57 da RN
124/06
.103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais)
. .33910.014178/2021-67 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos
reais)
. .33910.033460/2020-62 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025648/2022-07 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014312/2022-19 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.019865/2021-79 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.002515/2022-54 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove e quinhentos mil
reais)
. .33910.034286/2021-56 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .120.000,00 (cento e vinte mil reais)
. .33910.018798/2021-75 .MAIS SAUDE S/A .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais)
. .33910.025909/2022-81 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.028919/2022-78 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.034644/2023-92 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003520/2023-65 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024921/2020-14 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 71 e Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.002453/2022-81 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.028471/2023-73 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.027487/2023-69 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027074/2023-84 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026807/2023-63 .UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.026951/2022-19 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017947/2023-41 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.028058/2022-28 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.028239/2023-35 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta
reais)
. .33910.035264/2022-94 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036830/2021-02 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.003235/2019-68 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.018249/2023-62 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.005058/2023-31 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.038777/2022-57 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003359/2023-20 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.002843/2022-51 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.004074/2023-14 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017633/2022-67 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026615/2021-95 .UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOP DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.033260/2022-71 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.000418/2023-16 .UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.000102/2023-16 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.005190/2022-61 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032569/2023-25 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028362/2023-56 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027946/2023-12 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009723/2024-46 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036131/2018-59 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.032932/2020-60 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.028638/2023-04 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .25789.046882/2016-36 .MASSA FALIDA DE UP ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.009334/2020-97 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.020092/2019-59 .OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .362.432,63 (trezentos e sessenta e dois mil,
quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e
três centavos)
. .33910.028351/2021-12 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.039231/2021-32 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 74-C da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.029415/2023-56 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026634/2023-83 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033693/2023-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030534/2023-51 .UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.022090/2023-81 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003232/2024-91 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.031886/2025-96 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 51 da RN 489/22 .53.163,00 (cinquenta e três mil, cento e
sessenta e três reais)
. .33910.035886/2021-31 .RN METROPOLITAN LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.011716/2022-42 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025710/2021-71 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE SA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002922/2023-42 .UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.029320/2023-32 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001004/2024-87 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005081/2022-44 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012264/2022-16 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028974/2023-49 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005217/2023-05 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.021103/2023-02 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.035743/2023-91 .PROPULSÃO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.016095/2021-11 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e
cinquenta reais)
. .33910.012615/2019-93 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO