PORTARIA SOF/MPO Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 393.559.661 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0617 Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS 28 846 393.559.661 0909 0617 0001 Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS - Nacional 28 846 393.559.661 . . . .F .3- ODC .0 .90 .0 .3050 393.559.661 .TOTAL - FISCAL 393.559.661 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 393.559.661 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 37.161.622 .ATIVIDADES 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 37.161.622 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 37.161.622 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3050 37.161.622 .TOTAL - FISCAL 37.161.622 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 37.161.622 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 27.482.760 .ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 27.482.760 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 27.482.760 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 27.482.760 .TOTAL - FISCAL 27.482.760 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 27.482.760 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.877.710 .ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 11 122 8.727.710 0032 2000 0035 Administração da Unidade - No Estado de São Paulo 11 122 8.727.710 F 3- ODC 2 90 0 3050 7.783.925 F 4-INV 2 90 0 3050 943.785 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 11 122 150.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 11 122 150.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 150.000 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 1.220.331 .ATIVIDADES 2310 20YW Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que Contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno 11 571 1.220.331 2310 20YW 0001 Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que Contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno - Nacional 11 571 1.220.331 F 3- ODC 2 90 0 3050 457.359 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3050 762.972 .TOTAL - FISCAL 10.098.041 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.098.041 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 53.000.413 .ATIVIDADES 2321 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 18 544 27.000.413 2321 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 18 544 27.000.413 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .3050 27.000.413 .PROJETOS 2321 5900 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) 18 544 26.000.000 2321 5900 0020 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste 18 544 26.000.000 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3050 26.000.000 .TOTAL - FISCAL 53.000.413 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 53.000.413 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 58.067.801 .ATIVIDADES 2321 21DD Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas 18 544 8.067.801 2321 21DD 0001 Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional 18 544 8.067.801 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3050 8.067.801 .PROJETOS 2321 7XZ4 Construção da Adutora Agreste Potiguar no estado do Rio Grande do Norte 18 544 50.000.000 2321 7XZ4 0024 Construção da Adutora Agreste Potiguar no estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 18 544 50.000.000 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3050 50.000.000 .TOTAL - FISCAL 58.067.801 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 58.067.801 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.548.706 .ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.483.706 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.483.706 F 3- ODC 2 90 0 3050 1.483.706 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 65.000 0032 216H 6000 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Amazônia Legal 04 122 65.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 65.000 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 3.327.007 .ATIVIDADES 2317 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial 04 127 835.954 2317 20WQ 6000 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal 04 127 835.954 F 4-INV 2 90 0 3050 835.954 2317 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) 20 608 1.505.346 2317 214S 6000 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Na Amazônia Legal 20 608 1.505.346 F 3- ODC 2 90 0 3050 985.707 F 4-INV 2 90 0 3050 519.639 2317 4542 Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica 19 571 985.707 2317 4542 6000 Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal 19 571 985.707 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 985.707 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 985.707 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2321 00TB Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica 17 544 985.707 2321 00TB 6000 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Na Amazônia Legal 17 544 985.707 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3050 985.707 .TOTAL - FISCAL 5.861.420 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.861.420 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.006.465 .ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.006.465 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.006.465 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 2.006.465 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 8.208.488 .ATIVIDADES 2317 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial 04 127 4.658.488 2317 20WQ 0001 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Nacional 04 127 4.658.488 F 3- ODC 2 90 0 3050 4.558.488 F 4-INV 2 90 0 3050 100.000 2317 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) 20 608 950.000 2317 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Nacional 20 608 950.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 500.000 F 4-INV 2 90 0 3050 450.000 2317 4640 Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade com Vistas ao Desenvolvimento Regional 11 128 400.000 2317 4640 0001 Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade com Vistas ao Desenvolvimento Regional - Nacional 11 128 400.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 400.000 2317 8340 Inovação para o Desenvolvimento Regional 19 573 1.400.000 2317 8340 0001 Inovação para o Desenvolvimento Regional - Nacional 19 573 1.400.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 700.000 F 4-INV 2 90 0 3050 700.000
PORTARIA SOF/MPO Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 24/02/2026