PORTARIA GM/MPO Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de fevereiro de 2026, página 53. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 24/02/2026
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias
. . .Emendas .Demais .TOTAL
. .I - LIMITES ATÉ MARÇO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .2.812.500 .0 .2.812.500
. . .Total Geral .0 .0 .0 .2.812.500 .0 .2.812.500
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias
. . .Emendas .Demais .TOTAL
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .10.312.500 .0 .10.312.500
. . .Total Geral .0 .0 .0 .10.312.500 .0 .10.312.500
ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias
. . .Emendas .Demais .TOTAL
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. . .Total Geral .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias
. . .Emendas .Demais .TOTAL
. .I - LIMITES ATÉ MARÇO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
.0 .0 .0 .2.812.500 .0 .2.812.500
. . .Total Geral .0 .0 .0 .2.812.500 .0 .2.812.500
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias
. . .Emendas .Demais .TOTAL
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
.0 .0 .0 .10.312.500 .0 .10.312.500
. . .Total Geral .0 .0 .0 .10.312.500 .0 .10.312.500
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias
. . .Emendas .Demais .TOTAL
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
.0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. . .Total Geral .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA GM/MPO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra-A, de 13 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 1 e 2,
Onde se lê:
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MARÇO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .4.126.830 .4.126.830
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .110.084.042 .0 .110.084.042
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .234.703.856 .71.027.771 .305.731.627
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .37.283.544 .37.283.544
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .236.664.734 .236.664.734
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .616.645 .0 .616.645
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .8.850.514 .8.850.514
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .16.159.521 .0 .16.159.521
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.0 .0 .0 .37.356.520 .0 .37.356.520
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.0 .0 .0 .59.215.515 .0 .59.215.515
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .566.537 .566.537
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .13.888.063 .13.888.063
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 . .4.130.709 .4.130.709
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0 .0 .0 . .7.596.111 .7.596.111
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 . .136.249.325 .136.249.325
. .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .44.002 .0 .44.002
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .318.138 .0 .318.138
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 . .2.853.271 .2.853.271
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .8.753.157 .0 .8.753.157
. .Total Geral .0 .0 .0 .467.251.396 .523.237.409 .990.488.805
Leia-se:
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MARÇO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .4.126.830 .4.126.830
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .110.164.151 .0 .110.164.151
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .234.703.856 .71.027.771 .305.731.627
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .37.283.544 .37.283.544
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .236.664.734 .236.664.734
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .616.645 .0 .616.645
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .8.850.514 .8.850.514
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .25.051.974 .0 .25.051.974
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.0 .0 .0 .37.356.520 .0 .37.356.520
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.0 .0 .0 .59.215.515 .0 .59.215.515
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .566.537 .566.537
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .13.888.063 .13.888.063
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 .0 .4.130.709 .4.130.709
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0 .0 .0 .0 .7.596.111 .7.596.111
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .136.249.325 .136.249.325
. .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .44.002 .0 .44.002
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .318.138 .0 .318.138
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .2.853.271 .2.853.271
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .19.580.584 .0 .19.580.584
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .487.051.385 .523.237.409 .1.010.288.794
Onde se lê:
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .13.473.870 .13.473.870
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .161.862.935 .0 .161.862.935
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .623.726.973 .188.756.748 .812.483.721
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .174.100.607 .174.100.607
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .357.008.922 .357.008.922
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .2.951.221 .0 .2.951.221
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .15.116.336 .15.116.336
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .22.234.706 .0 .22.234.706
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.0 .0 .0 .165.712.712 .0 .165.712.712
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.0 .0 .0 .283.401.302 .0 .283.401.302
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .2.711.406 .2.711.406
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .18.127.444 .18.127.444
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 .0 .19.769.284 .19.769.284
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0 .0 .0 .0 .35.946.761 .35.946.761
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .652.079.719 .652.079.719
. .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .210.588 .0 .210.588
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.522.588 .0 .1.522.588
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .13.655.555 .13.655.555
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .17.940.432 .0 .17.940.432
. .Total Geral .0 .0 .0 .1.279.563.457 .1.490.746.652 .2.770.310.109
Leia-se:
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .13.473.870 .13.473.870
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .161.890.547 .0 .161.890.547
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .623.726.973 .188.756.748 .812.483.721
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .174.100.607 .174.100.607
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .357.008.922 .357.008.922
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .2.951.221 .0 .2.951.221
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .15.116.336 .15.116.336
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .25.051.974 .0 .25.051.974
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.0 .0 .0 .165.712.712 .0 .165.712.712
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.0 .0 .0 .283.401.302 .0 .283.401.302
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .2.711.406 .2.711.406
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .18.127.444 .18.127.444
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 .0 .19.769.284 .19.769.284
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0 .0 .0 .0 .35.946.761 .35.946.761
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .652.079.719 .652.079.719
. .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .210.588 .0 .210.588
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.522.588 .0 .1.522.588
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .13.655.555 .13.655.555
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .22.256.385 .0 .22.256.385
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .1.286.724.290 .1.490.746.652 .2.777.470.942