INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 709, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 5)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 709, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de
maio de 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL (DEREG),
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 119, inciso I,
alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557,
de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro
de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º-J Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:
I - Tabela OR2: alteração na definição de "Colunas".
II - Tabela OR3: alteração na definição de "Linha 1"." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
RICARDO FRANCO MOURA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
III - os dados devem ser representados pelo formato Well-known text (WKT)." (NR)
Art. 2º As Instruções de Preenchimento MCR - Documento 3 passam a vigorar
com as seguintes alterações:
"Campo 38 - ............................................................................................................
Nota: .........................................................................................................................
a) as coordenadas geodésicas devem ser informadas com até 7 (sete) casas
decimais, registrando-se, para cada ponto, a latitude e a longitude, não sendo necessária
a indicação da altitude;
...................................................................................................................................
c) o arquivo com as coordenadas geodésicas deve ser disponibilizado ao agente do Proagro
no formato Well-known text (WKT), de acordo com as especificações contidas no layout do arquivo
ACRP301, disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/arquivosproagro." (NR)
Art. 3º O MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) será
disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao
MCR, disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.
Art. 4º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de julho de 2026.
CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
PAUTA DA 300ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Hora: 10h.
Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro
Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Aprovação da ata da 299ª Sessão Ordinária.
b) - Comunicados e Proposições:
1 - Presidente do CSMPT.
2 - Secretaria do CSMPT.
3 - Conselheiros(as).
c) - Comunicados:
1 - Corregedoria do MPT.
2 - Ouvidoria do MPT.
3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT
2ª Parte - Ordem do Dia.
01 - PGEA nº 20.02.1002.0000002/2026-54.
Interessada: Cecília Amália Cunha dos Santos - Procuradora do Trabalho.
Assunto: Requerimento de afastamento para elaboração de dissertação de
Mestrado no programa de pós-graduação em sustentabilidade junto a povos e
territórios tradicionais, da Universidade de Brasília (UnB).
Relatora: Conselheira Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
02 - PGEA nº 20.02.0100.0002123/2025-67.
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e Marcelo
José Fernandes da Silva - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Autorização para o Procurador Regional do Trabalho Marcelo José
Fernandes da Silva atuar em primeiro grau jurisdição nos feitos vinculados ao GAET da
CONAFRET, da PRT da 1ª Região.
Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes.
03 - PGEA n° 20.02.1000.0001470/2025-27.
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e Adélio
Justino Lucas - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Autorização para o Procurador Regional do Trabalho Adélio Justino
Lucas atuar em primeiro grau de jurisdição, como Coordenador Regional da
Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário - CONAPTA, da PRT da 10ª
Região.
Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
04 - PGEA 20.02.0003.0000075/2025-73.
Interessada: Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Eleição de novo Ouvidor(a) do MPT.
Processo sem relator.
05 - PGEA 20.02.1001.0000023/2026-84.
Interessada: Tamara de Santana Teixeira Buriti - Procuradora do Trabalho.
Assunto: Pedido de afastamento para elaboração de trabalho de conclusão
de Curso de pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos e Trabalho da Escola
Superior do Ministério Público da União.
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Hora: 13:30h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte,
Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo IC-003218.2023.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: INQUIRIDO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000205.2024.23.004/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: LEONARDO DE SIQUEIRA LIBANO SOARES, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE
PORTO DOS GAÚCHOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-000602.2025.14.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): (MUNICÍPIO DE PORTO VELHO) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA),
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002259.2025.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
EEEFM JOÃO CRISÓSTOMO BELESA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001966.2025.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR. OSVALDO
BRANDÃO VILELA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
II - Recursos administrativos
Processo IC-000041.2010.17.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE COLATINA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLATINA, NOTICIANTE: SINDMOMMES - SINDICATO
DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000261.2023.05.007/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
MUNICIPIO DE SANTA INES (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA) - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo IC-003159.2023.15.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CIRCUITO DAS AGUAS
(CONISCA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo PA-MED-001400.2024.15.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: REQUERENTE: SOB SIGILO, REQUERIDO(A): SAO PAULO SECRETARIA DA
EDUCACAO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-004930.2025.01.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CHURRASCARIA JARDIM LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo PP-000249.2025.02.004/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (CDMED - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS
MÉDICOS), INVESTIGADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-004066.2025.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH (HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG), NOTICIADO(A):
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (HOSPITAL DAS CLÍNICAS) - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo IC-005883.2025.03.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: *SIGILOSO*, INQUIRIDO(A): LUZA GROUP BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-000409.2025.03.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE UBERABA (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000721.2025.03.002/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PP-003047.2025.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE GLORINHA
(SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000440.2025.05.004/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA,
NOTICIADO(A): T. SANTOS DE ALMEIDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-003582.2025.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-004031.2025.10.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EM IDENTIFICAÇÃO -, NOTICIANTE: LUCIANO CUTRIM PINTO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-004511.2025.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: EDERSON AUGUSTO ZANETTI, NOTICIADO(A): EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-001085.2025.16.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: RAMON DE SOUSA RODRIGUES, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-004364.2022.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD
SANTA CECILIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE MOEMA), INQUIRIDO(A): EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS (SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE SÃO PAULO
METROPOLITANA - SPM), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , INQUIRIDO(A):
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC FLORÊNCIO DE ABREU),
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC SÃO MATEUS),
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD ACLIMAÇÃO),
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD ALAMEDA
NOTHMANN), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD
ESTÁDIO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD SE),
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD VERGUEIRO),
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE ÁGUA BRANCA),
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE VILA GUILHERME),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SINTECT/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, GRANDE SÃO PAULO E REGIÃO
POSTAL DE SOROCABA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli.
Processo IC-000110.2022.09.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo IC-005922.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª
REGIÃO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo IC-000783.2024.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DO ABC , NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, INQUIRIDO(A): SPX SERVIÇOS DE
IMAGEM LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo IC-004938.2024.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS ((SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA) ( POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS) ( HOSPITAL DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS), NOTICIANTE: JAQUELINE EVANGELISTA RODRIGUES -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo NF-005862.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): JOÃO LAURO FABRES, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A
(PETROBRAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo PP-008575.2025.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DO ABC , INVESTIGADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PUALO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE -
LESTE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA
DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP),
INVESTIGADO(A): SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli.
Processo NF-010608.2025.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - 02ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
06 - PGEA n° 20.02.0502.0000002/2026-85.
Interessada: Camilla Mello e Lima - Procuradora do Trabalho.
Assunto: Pedido de afastamento parcial, com exercício da função mediante
teletrabalho, para frequentar Mestrado na Universidade Federal da Bahia.
Relator: Conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho.
07 - PGEA n° 20.02.1700.0000113/2026-70.
Interessado: Estanislau Tallon Bozi - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Requer autorização, em caráter excepcional, para exercício de
atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos
para seu cargo, especialmente em substituição no GAET da PRT da 17ª Região, no 5°
Ofício Especial, durante os afastamentos e impedimentos do Coordenador Regional da
CONATPA, até 31 de dezembro de 2027.
Relatora: Conselheira Ileana Neiva Mousinho.
08 - PGEA nº 20.02.0402.0000006/2026-22.
Interessado: Márcio Dutra da Costa - Procurador do Trabalho.
Assunto: Pedido de afastamento para elaboração de monografia do curso de
pós-graduação lato sensu em Direito Desportivo Aplicado, ofertado na modalidade a
distância pela Faculdade Legale.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
09 - PGEA n° 20.02.0700.0002522/2021-94.
Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
Assunto: Solicitação de nova prorrogação da redistribuição temporária do 1°
Ofício de Sobral/CE para a Sede da PRT 7ª Região (Fortaleza).
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
10 - PGEA 20.02.0200.0002960/2025-24.
Interessado: Antônio Pereira Nascimento Júnior - Procurador do Trabalho.
Assunto: Pedido de afastamento parcial, com exercício em regime de
teletrabalho, para frequentar Curso de Mestrado em Direito no Programa de Pós-
Graduação da Universidade Federal de Sergipe.
Relatora: Conselheira Ileana Neiva Mousinho.
11 - PGEA n° 20.02.1500.0002034/2025-94.
Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
Assunto: Solicitação de autorização para o Procurador Regional do Trabalho
Ronaldo José de Lira atuar em 1° Grau - biênio 2026/2027.
Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Pinto Araújo.
O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta
Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem,
independentemente de nova inclusão em pauta.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
LUERCY LINO LOPES
Conselheiro Secretário
Processo NF-011514.2025.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): DETRAN SP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo PP-000709.2025.02.003/3 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
INVESTIGADO(A): ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo NF-005442.2025.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS
SA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SMASDH) CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA SENHOR DOS PASSOS (CRAS-VSP) - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli.
Processo NF-000444.2025.03.004/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FERNANDO SANTOS COSTA, NOTICIADO(A): LILIAN CRISTINA SUELEM
MOREIRA BORGES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE COROMANDEL
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo NF-004226.2025.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSTEL BOUTIQUE CAFETERIA LTDA - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo NF-000183.2025.08.003/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (8º CARGO),
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTARÉM - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
- Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo PP-003610.2025.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): RCS TECNOLOGIA LTDA., INVESTIGADO(A): UNIÃO -
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo PP-006145.2025.15.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEF/EJA RAUL
PILA), NOTICIANTE: RENATA ARAUJO ARRUDA CALIPO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo NF-006388.2025.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE:
SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E
INATIVOS DE NOVA ODESSA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo NF-000888.2025.15.003/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, NOTICIANTE: CAMARA
MUNICIPAL DE MATAO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MATÃO - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli.
Processo NF-001988.2025.15.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MIRACATU
- Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo IC-001281.2025.18.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE VARJÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo NF-002356.2025.18.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli.
Processo IC-000422.2025.24.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: INQUIRIDO(A): APM EMEI ALOINA DE OLIVEIRA SOARES, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Processo NF-000880.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli.
Processo NF-000082.2026.11.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Dr. Rodrigo
de Lacerda Carelli.
Processo NF-001351.2024.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CLÁUDIA SANTIANNI, NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relator:
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Meirinho.
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