DESPACHO Nº 590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001672/2026-75. Interessado: Porto Primavera
Transmissora de Energia Elétrica S.A. (PPTE), CNPJ nº 07.081.291/0001-39.
Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de
ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão
recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 09/2005; e (iii) para cobertura de custos previstos em
Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 30/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.966/2024-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR-OF. N°3602/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.472/2024-JOSE BATISTA DE AGUIAR-OF. N°5695/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.441/2015-ATAIR CRUZEIRO DO PRADO-OF. N°5725/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.370/2009-ALICE TELES GOMES-OF. N°3062/2026/COROUT-GO/DF/ANM
862.425/2011-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME-OF.
N°5715/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.999/2010-MARCELO AMERICO DANTAS-OF. N°3035/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.886/2014-MINERADORA & TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ME-
OF. N°3974/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
861.606/2024-ANTONIO PEREIRA - Ofício N° 49242/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.911/2025
Titular: USINA IPOJUCA S/A
Ofício nº: 3063/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.544/2025
Titular: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
Ofício nº: 3037/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.071/2018
Titular: LAZARO BENEDITO EUSTAQUIO GONTIJO
Ofício nº: 3501/2026/COROUT-GO/DF/ANM
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 44/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 89/2026 - Processo nº: 866.461/2023 - Titular: MARAPE
AGROPECUARIA (S/C) LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): LUCAS DO RIO VERDE/MT
Registro de Licença n°: 79/2026 - Processo nº: 867.280/2024 - Titular: GIONGO
INVESTIMENTOS LTDA - Vencimento: 25/11/2028 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
GAÚCHA DO NORTE/MT
Registro de Licença n°: 80/2026 - Processo nº: 867.279/2024 - Titular: GIONGO
INVESTIMENTOS LTDA - Vencimento: 25/11/2028 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
GAÚCHA DO NORTE/MT
Registro de Licença n°: 62/2026 - Processo nº: 866.047/2023 - Titular: BR
MINERAÇÃO LTDA EPP - Vencimento: 28/11/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO,
ARGILA - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
Registro de Licença n°: 61/2026 - Processo nº: 866.045/2023 - Titular: BR
MINERAÇÃO LTDA EPP - Vencimento: 28/11/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO,
ARGILA - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 45/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 15/2026 de 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: 866.758/2025 -
Titular: COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos
- Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): TERRA NOVA DO NORTE/MT
PLG n°: 12/2026 de 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: 867.563/2025 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 46/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com
prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de publicação:(922)
867.102/2025-MUNICIPIO DE PARANAITA- Registro de Extração N°20/2026
de 30/01/2026
867.100/2025-MUNICIPIO DE PARANAITA- Registro de Extração N°18/2026
de 30/01/2026
866.934/2025-MUNICIPIO DE CAMPO VERDE- Registro de Extração
N°23/2026 de 02/02/2026
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com
prazo de 2 anos, com vigência a partir da data de publicação:(921)
867.103/2025-MUNICIPIO DE PARANAITA- Registro de Extração N°21/2026
de 30/01/2026
867.101/2025-MUNICIPIO DE PARANAITA- Registro de Extração N°19/2026
de 30/01/2026
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com
prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 25/2026 de 02/02/2026 - Processo nº:
866.180/2025 - Titular: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE - Prazo: 05 anos - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): CAMPO VERDE/MT
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com
prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923)
866.778/2025-MUNICIPIO DE CAMPO VERDE- Registro de Extração
N°26/2026 de 02/02/2026
866.933/2025-MUNICIPIO DE CAMPO VERDE- Registro de Extração
N°24/2026 de 02/02/2026
866.779/2025-MUNICIPIO DE CAMPO VERDE- Registro de Extração
N°27/2026 de 02/02/2026
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 47/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.476/2023-RZZ MINERACAO LTDA -Alvará N°6575/2023
866.241/2023-MIC - MINERACAO IRMAOS CONCEICAO LTDA. -Alvará
N°6888/2023
866.288/2023-C. JOSE FERNANDES -Alvará N°7407/2023
866.235/2023-PATRÍCIA DE MELO BEBER -Alvará N°4466/2023
866.182/2023-CLEOCIR RONSONI -Alvará N°5680/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.162/2022-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
867.069/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA
867.108/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA
867.110/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA
867.109/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 594/2026 - I -
FONTE SÃO LOURENÇO . Processo ANM 48412.866177/2014-60. Concessionária: Vitória
Régia Água Mineral Ltda. CNPJ: 24.714.859/0001-20. Portaria de lavra nº 51 - DOU de
28/03/2018. Local da fonte: Rodovia MT 453 - Km 06 - Zona Rural. CEP 78830-000. Dom
Aquino. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,42 - Temperatura da
água na fonte: 26,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 24,8 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 41,87 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 13,741* -
Bicarbonato: 10,87 - Potássio: 4,061 - Sódio: 0,999 - Cálcio: 0,733 - Sulfato: 0,33 - Cloreto:
0,33 - Nitrato: 0,24 - Magnésio: 0,192 - Bário: 0,055 - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,013*.
Boletim nº 142/LAMIN/2023 de 07/06/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
867.082/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
867.082/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.514/2013-V DALSOQUIO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 15/2017 -
Vencimento em 13/01/2029
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 48/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
867.243/1995-MINERACAO APOENA S.A.-ALVARÁ N° 1252 Publicado DOU de
2017- I - Retificar o alvará nº 0, de 10/12/2020, publicado no D.O.U. de 10/12/2020, que
passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado MINERACAO APOENA S.A. a pesquisar
OURO pelo prazo de 3 ano(s) no(s) Município(s) de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT,
Nova Lacerda/MT numa área de 9251,46 ha.
866.280/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N° 15594 Publicado DOU
de 08/12/2015- I - Retificar o alvará nº 0, de 05/04/2023, publicado no D.O.U. de
05/04/2023, que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado HARPIA MINERACAO SPE
LTDA a pesquisar MINÉRIO DE OURO pelo prazo de 2 ano(s) no(s) Município(s) de
Cuiabá/MT numa área de 1151,27 ha.
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
866.240/2018-USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA-OF. N°27798/2025-
DIOUT-DOU de 31/07/2025 - Relação 210/2025
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 47/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.791/2014-MULTI GRANITOS E MARMORES EXOTICOS LTDA-OF.
N°8010/2026/UAGV-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.494/2002-MINERACAO SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Área
de 1990,64 ha para 988,67 ha-Pegmatito - (Uso: Revestimento) e Xisto - (Uso:
Revestimento)-MINAS NOVAS/MG
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
834.592/2011-MINERACAO KADOSH LTDA-Areia (Uso: Construção Civil) e
Cascalho Aurífero (Ouro - Uso: Industrial).-CONSELHEIRO PENA e RESPLENDOR/MG
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
831.408/2013-MINERADORA TUCUNACA LTDA-OF. N°7166/2026/UAGV-
MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
831.517/2007-CERÂMICA ÁLAMO LTDA EPP-OF. N°7065/2026/UAPC-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.973/2025-ANDERSON LUIZ REIS-OF. N°5647/2026/CAREAS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 51/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.019/2017
Titular: RENAN LIMA ROCHA
Ofício nº: 335/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício. nº9908/2026/COROUT-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 140/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.135/2008 - ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU - PORTO VELHO/RO,
CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 54/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000
toneladas
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 146/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.578/2014-CASCALHEIRA PRIMAVERA LTDA ME-Areia-Pimenta Bueno/RO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.342/2021-JURACI ALVES DOS SANTOS-OF. N°9665/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
886.520/1998-GILMAR CEZAR TOLOTTI - PLG Nº 13/2013 de 09/05/2013-
Vencimento em 03/02/2029
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.172/2017-AERSANDRO DE MELO CAMELI- Registro de Licença N° 005/2019
- Vencimento em 21/01/2017
886.296/2014-R. A. CHAPARINI MORTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME- Registro
de Licença N° 20/2014 - Vencimento em 31/10/2028
886.102/2015-JOSEMAR GERALDO DE MOURA- Registro de Licença N° 37/2015
- Vencimento em 02/02/2029
Fase de Requerimento de Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
886.329/2024-GEOEX MINERACAO E COMERCIO LTDA
886.210/2024-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA
886.308/2024-GEOEX MINERACAO E COMERCIO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
886.229/2008-AREIA E CIA LTDA ME-OF. N°49360/2024-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.090/2025-THIAGO MACHADO DE OLIVEIRA-OF. N°8820/2026
886.084/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°8823/2026
886.085/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°8824/2026
886.103/2025-PEDRO PAULO BORGES DALBEM-OF. N°8825/2026
886.105/2025-GILBERTO CESAR LEAL-OF. N°8826/2026
886.118/2025-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS
ELDORADO-OF. N°8835/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 46/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
815.364/2024-NIVALDO SANTOS- Cessionário:DIAGO LUIS SCHUSTER-
CPF ou CNPJ ***.260.800-**- Alvará n°10052/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
815.252/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA-
Cessionário:MINERACAO MINERA LTDA- CPF ou CNPJ 63.335.451/0001-08-
Alvará n°Nenhum título associado/
815.253/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA-
Cessionário:MINERACAO MINERA LTDA- CPF ou CNPJ 63.335.451/0001-08-
Alvará n°Nenhum título associado/
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.559/2017-BRITAGEM GASPAR LTDA-OF. N°9432/2026/COROUT-
SC/ANM
815.020/2018-MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME-OF.
N°9937/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
815.486/2016-MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA-OF.
N°9382/2026/COROUT-SC/ANM
815.487/2016-MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA-OF.
N°9371/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF.
N°9496/2026/COROUT-SC/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.869/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL-OF.
N°8676/2026/COROUT-SC/ANM
815.338/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL-OF.
N°8679/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 13/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1218/2026-800.495/2025-SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVICO LTDA-
1220/2026-800.520/2025-GYPSUM - GESSO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA-
1221/2026-800.525/2025-GYPSUM - GESSO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA-
1222/2026-800.526/2025-GYPSUM - GESSO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA-
1223/2026-800.527/2025-CEARA ENERGIA LTDA-
1224/2026-800.528/2025-CEARA ENERGIA LTDA-
1225/2026-800.530/2025-EMERSON SANTOS DE JESUS-
1226/2026-800.540/2025-BRAMIN - INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA,
ENSINO E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
1227/2026-800.552/2025-SOUTH ATLANTIC GOLD BRASIL EXPLORACAO
MINERAL LTDA.-
1228/2026-800.557/2025-ROGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-
1229/2026-800.560/2025-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO-
1230/2026-800.561/2025-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO-
1231/2026-800.564/2025-GYPSUM - GESSO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA-
1232/2026-800.566/2025-CACHOEIRA MINERACAO LTDA-
1217/2026-800.521/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
1216/2026-800.519/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
1215/2026-800.518/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
1214/2026-800.516/2024-ANISIO POY FILHO-
1213/2026-800.513/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1212/2026-800.512/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1211/2026-800.511/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1210/2026-800.510/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1209/2026-800.497/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1208/2026-800.496/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1207/2026-800.490/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1206/2026-800.487/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-
1205/2026-800.482/2024-MACEDO & TAVARES EXTRACAO LTDA-
1204/2026-800.468/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
1219/2026-800.503/2025-T. OZ MINERACAO LTDA-
1233/2026-800.577/2025-INFRA MINERALS S.A-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1195/2026-800.539/2025-CARLOS THADEU DE QUEIROZ ROCHA-
1196/2026-800.541/2025-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-
1197/2026-800.548/2025-CALCARIO SUPREMO LTDA-
1198/2026-800.549/2025-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-
1199/2026-800.551/2025-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-
1200/2026-800.555/2025-M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA-
1193/2026-800.531/2024-FONTENELE CONSTRUCOES LTDA-
1192/2026-800.508/2024-MINERACAO CARBO LTDA-
1191/2026-800.469/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
1194/2026-800.436/2025-RODRIGUES & MELO CONSTRUCOES LTDA-
1201/2026-800.574/2025-RS2 URBANISMO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA-
1202/2026-800.579/2025-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-
1203/2026-800.580/2025-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-
HELANO REGIS DA NOBREGA FONTELES
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 33/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.985/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERACAO LTDA.