DESPACHO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

CNPJ: 41.364.832/0001-74
Processo: 25353.210811/2025-12
Expediente: 0387981250
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: ZAMP S/A
CNPJ: 13.574.594/1127-41
Processo: 25761.361890/2023-47
Expediente: 0584576239
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: L.B.C. LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 15.483.013/0001-36)
Processo: 25351.256378/2022-21
Expediente: 1454463226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 25.600,00 (VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS
REAIS)
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Autuada: SUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS EIRELI
CNPJ: 21.534.683/0001-37
Processo: 25351.507966/2021-57
Expediente: 1961874213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: J R ALACRINO ROCHA MENEZES
CNPJ: 25.103.521/0004-48
Processo: 25763.253481/2022-77
Expediente: 1438170222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: JUNCKER COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME.
CNPJ: 02.597.055/0001-56
Processo: 25351.392074/2020-64
Expediente: 1422966208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA (ATUALMENTE
DENOMINADA COMO SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL).
CNPJ: 07.984.267/0097-51
Processo: 25351.939720/2024-93
Expediente: 0086692240
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)
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Autuada: NAVATRADE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 24.367.949/0001-92
Processo: 25351.151304/2023-80
Expediente: 0246302234
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias - CAJIS