RESOLUÇÃO-RE Nº 690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: VERIS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 41.340.009/0001-29
Produto - Apresentação (Lote): SOFT CANN CANABIDIOL BROAD SPECTRUM (TODAS AS
CONCENTRAÇÕES) (LOTES: TODOS); SOFT CANN CANABIDIOL FULL SPECTRUM (TODAS AS
CONCENTRAÇÕES) (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0015028/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda
Motivação: Comprovação de propaganda do produto derivado de cannabis sem registro
ou autorização na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação deste produto, pela empresa VERIS
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº
6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos
derivados de cannabis da marca SoftCann, bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): NATU SEC (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0158916/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Us
Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos
2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do
artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TADALA PRO MAX (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0151635/26-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização do
produto TADALA PRO MAX sem registro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida,
em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): LIPOLESS MD 15MG (LABORATORIO ÉTICOS) (LOTES:
TODOS); LIPOLESS 15MG (ETICOS) (LOTES: TODOS), LIPOLESS 12,5MG (LABORATORIO
ÉTICOS) (LOTES: TODOS); LIPOLESS 10MG (LABORATORIO ÉTICOS) (LOTES: TODOS);
RETATRUTIDE 40MG (LOTES: TODOS); MOUNJARO 15MG (LILLY) (LOTES: TODOS);
MOUNJARO KWIKPEN 15 MG (LILLY) (LOTES: TODOS); MOUNJARO KWIKPEN 10 MG (LILLY)
(LOTES: TODOS); TIRZEC 15MG (LOTES: TODOS); TIRZEC PEN 15MG (LOTES: TODOS);
LIPOLAND 15MG (LANDERLAN) (LOTES: TODOS); T.G - 15MG (LOTES: TODOS); T.G - 10MG
(LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0152315/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, nos sites:
https//lipoimports.com.br/ e https//tirzeless.com.br/, em desacordo com os artigos 2º,
12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do
artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.439.635/0001-03
Produto - Apresentação (Lote): KEFADIM - 1 G PO SOL INJ CX 25 FA VD TRANS TIPO III
(LOTE: 111770C);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0120514/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade relativo à falha no processo de
embalagem que culminou com o produto Kefazol (cefazolina sódica) 1g do lote 111770C
em embalagem do produto Kefadim (ceftazidima pentaidratada) 1g, o que fere o artigo
4º da RDC 658/2022, o artigo 17 do Decreto 8.077/2013 e artigo 8º da Lei 5.991/1973.
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC
nº 625/2022.