RESOLUÇÃO-RE Nº 684, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
SOLUTO QUIMICA LTDA / 66.475.500/0001-98
25351.026780/2026-14 /
70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0141042265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando o
disposto no art. 11 da RDC 903/2024. Adicionalmente, a declaração apresentada diverge
do Anexo I da RDC nº 903/2024.
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RCOM COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 51.459.124/0001-70
25351.024889/2026-17 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0131153269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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64.311.654 LUCAS LUCIANO LAUERMANN / 64.311.654/0001-19
25351.024370/2026-21 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0125932260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ALTFARMA-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 11.737.944/0001-62
25351.024451/2026-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126141266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.28987-4, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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NASS DERMOCOSMETIQUE LTDA / 61.722.786/0001-45
25351.023990/2026-42 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0126927260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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JMT TRANSPORTES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA / 11.167.060/0001-10
25351.024484/2026-71 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0126213267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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AMS FARMACIA LTDA / 54.661.960/0001-21
25351.024685/2026-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129693260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.23694-3, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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ADRIELI STASIAK / 15.179.741/0002-30
25351.019455/2026-97 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0098741268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.81256-8, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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WV FARMAS MENEGUSSI LTDA / 61.892.874/0001-95
25351.232838/2025-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1608535258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.22062-3, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.