ANEXO MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. / 02.378.779/0015-04 25757.267295/2007-65 / 9012280 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: administração/representação de negócios, em nome do responsável/representante da embarcação 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0136973263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Considerando que a RDC nº 939/2024 revogou a RDC nº345/2002 (Inc.I do Art.30), passando a dispensar de AFE a prestação de serviços de interesse da saúde pública em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, fica cancelada a AFE nº901228-0, da empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda, CNPJ 02.378.779/0015-04, devidamente qualificada como filial pela Receita Federal. -------------------------------------- WILLIANS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA / 10.790.020/0009-14 25767.286795/2007-87 / 9013561 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: administração/representação de negócios, em nome do responsável/representante da embarcação 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0137021269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Considerando que a RDC nº 939/2024 revogou a RDC nº345/2002 (Inc.I do Art.30), passando a dispensar de AFE a prestação de serviços de interesse da saúde pública em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, fica cancelada a AFE nº901356-1, da empresa Williams Serviços Marítimos Ltda, CNPJ 10.790.020/0009-14, devidamente qualificada como filial pela Receita Federal.
RESOLUÇÃO-RE Nº 652, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/02/2026