ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ACÚSTICA ORLANDI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AUDIOLÓGICOS LTDA / 02.956.189/0001-16 Imitanciômetro 25351.012304/2026-16 / 80100819005 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0062960261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55 Lanceta de Segurança Descartável 25351.026379/2026-76 / 80113779001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0138382263 Família Teste de Gravidez 25351.007079/2026-98 / 80113770064 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0036855260 Família Autoteste de Menopausa em Tira 25351.007995/2026-28 / 80113770065 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0041350260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 48.364.224/0001-09 Smartdop® 45 - Acessórios 25351.025841/2026-18 / 82619229002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0136241263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ APRAMED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 30.892.466/0001-00 LENTE ASFÉRICA APRAMED 25351.020544/2026-86 / 81793140034 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0105850268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 Human TMAO(Trimethylamine-N-oxide) ELISA Kit 25351.006780/2026-90 / 80464810932 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0035320265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECARI COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - EPP / 08.745.092/0001-40 Analisador Hematológico 25351.011156/2026-12 / 80805750002 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0057038261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA / 21.551.379/0013-31 Família BD Vacutainer - Tubos de Vácuo Aumentado 25351.011961/2026-38 / 80920700003 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0061969265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOCELLTIS BIOTECNOLOGIA S/A / 11.116.124/0001-53 ARTSkin Hydro 25351.016498/2026-11 / 82266519005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084823267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRILLIANT EYES COMERCIO DE LENTES DE CONTATO COLORIDAS E ARTIGOS DE OPTICA LTDA / 59.500.242/0001-97 Lente de Contato Graduada Colorida Urban Layer | Brilliant Eyes 25351.026168/2026-33 / 83367019001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137448261 Lente de Contato Colorida Urban Layer | Brilliant Eyes 25351.026175/2026-35 / 83367019002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137457260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARDIO WEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 07.659.043/0001-22 ALEX Food 25351.011777/2026-98 / 80509090011 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0060630264 ALEX Air 25351.011782/2026-09 / 80509090012 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0060643269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA. / 09.449.181/0001-02 Teste de Gravidez EXACTO 25351.010824/2026-86 / 80535240076 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0055672264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05 FONTE DE LUZ FRIA LED ENDOSCÓPICA TAIMIN 25351.011897/2026-95 / 80082919079 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0061748269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 07.626.776/0001-60 MONITOR DOPPLER FETAL 25351.012480/2026-40 / 80901119023 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0064150267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 DORADO/DORADOnova 25351.021750/2026-11 / 81464750209 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0112235263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 50.657.402/0001-31 Uristrip 10 - Tiras de Urina 25351.011158/2026-01 / 10159820273 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0057042268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29 AVENTAL CIRÚRGICO ESTÉRIL SMS - SSMMS - DESCARTÁVEL - SOFT+AID 25351.026197/2026-03 / 81229609009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137491263 AVENTAL CIRÚRGICO ESTÉRIL SMS - SSMMS - DESCARTÁVEL - SOFT+AID 25351.026198/2026-40 / 81229609010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137492260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 STANDARD i pre-Trigger 25351.000536/2026-13 / 80954880242 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0002563266 Família de analisadores Standard i 25351.000538/2026-11 / 80954880244 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0002567261 STANDARD i Trigger 25351.000535/2026-79 / 80954880241 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0002562260 STANDARD i Wash Buffer 25351.000540/2026-81 / 80954880243 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0002573261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Automated Blood Culture System Super240 25351.012833/2026-10 / 82444370326 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0066187265 25-OH-VD Rapid Quantitative Test 25351.015651/2026-92 / 82444370327 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0080948260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ G.F.E. DO BRASIL LTDA. / 55.126.981/0001-00 Balão Dilatador 25351.026800/2026-49 / 10334789018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0141091266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA / 48.196.341/0001-00 Equipo Macrogotas Procirúrgica 25351.027070/2026-01 / 82646919006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0142191264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HIGHTECH DISPOSITIVOS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA / 31.147.034/0001-37 ABZOLEM BARRIER 25351.026105/2026-87 / 81747159024 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137315261 ABZOLEM OIL 25351.026188/2026-12 / 81747159025 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137477261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98 Família Ferritina 25351.006588/2026-01 / 10303460578 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0034425268 Família Alfa 1 Glicoproteína Ácida 25351.006575/2026-24 / 10303460571 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0034400265 Família Colesteol liquicolor 25351.006614/2026-93 / 10303460573 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0034481265 Família Microalbuminúria 25351.006587/2026-59 / 10303460572 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0034424261 Família Bilirrubina Direta 25351.000389/2026-81 / 10303460575 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0001579266 Família Bilirrubina Total 25351.002578/2026-99 / 10303460577 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0014238268 Família Cálcio Arsenazo 25351.002579/2026-33 / 10303460580 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0014239264 Família Fator Reumatoide (FR) 25351.000390/2026-14 / 10303460579 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0001580264 Família CK-NAC UV 25351.006631/2026-21 / 10303460574 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0034523260 Família Alfa Amilase 25351.000392/2026-03 / 10303460576 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0001588265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO LTDA / 87.156.352/0001-19 INALADOR / NEBULIZADOR COMPRESSOR PORTÁTIL INCOTERM NB700 25351.011490/2026-68 / 10343209047 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0058569260 FLEX TERM 25351.012319/2026-76 / 10343209048 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0062983261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IVOCLAR VIVADENT LTDA. / 04.004.675/0001-60 Tetric® N-plus Fill 25351.026866/2026-39 / 80091449036 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0141309261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 CABOS DE INTERFACE BW 25351.020927/2026-54 / 80145901999 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0107747260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JUMPER EQUIPAMENTOS MEDICOS COMERCIO LTDA / 30.723.445/0001-60 ESTABILIZADOR VERTICAL 25351.019623/2026-44 / 82052410004 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0099898268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56 Família Fructosamine 25351.010895/2026-89 / 80115310352 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0055849261 Total Protein Kit (Biuret Method) 25351.006761/2026-63 / 80115310350 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0035273267 Família Total Protein in urine/CSF (TPUC) 25351.010879/2026-96 / 80115310355 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0055814263 Família Adenosine Deaminase 25351.005835/2026-44 / 80115310348 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0031056261 Apolipoprotein B Kit (Turbidimetry Method) 25351.005849/2026-68 / 80115310349 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0031080260 Unsaturated Iron Binding Capacity Kit (Colorimetric Method) 25351.010854/2026-92 / 80115310354 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0055742262 Família Glucose-6-Phosphate Dehydrogenase 25351.006837/2026-51 / 80115310351 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0035538261 Família Prealbumin 25351.010819/2026-73 / 80115310353 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0055652263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LANSINOH DO BRASIL LABORATORIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.105.196/0001-96 BOMBA TIRA-LEITE ELÉTRICA LANSINOH 25351.011793/2026-81 / 81319579006 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0060729261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LHVMED IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIOS LTDA / 37.672.907/0001-07 Estetoscópio Rappaport SDM SAÚDE 25351.023112/2026-27 / 82796460018 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0120269261 Estetoscópio cabeça simples SDM SAÚDE 25351.023111/2026-82 / 82796460017 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0120268264 Estetoscópio Rappaport SDM SAÚDE 25351.023045/2026-41 / 82796460015 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0120104261 Estetoscópio desenho animado SDM SAÚDE 25351.023052/2026-42 / 82796460016 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0120131269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA. - EPP / 45.489.614/0001-17 Filtro arterial KIDS 25351.240901/2025-40 / 80483309020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1653520256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ M. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA / 38.002.730/0001-02 SIMPLES 22 RODA NYLON 25351.213663/2025-08 / 82331140002 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1508229252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME / 65.623.050/0001-70 RI Integra 3TM 25351.003672/2026-65 / 80540270040 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0020059264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA / 22.849.492/0001-27 MAGGIC PEN INJECTOR 25351.005991/2026-13 / 81994080005 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0031811264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Broncoscópio de Vídeo de Uso Único 25351.010876/2026-52 / 80047309254 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0055800262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Mesa de operação 25351.022235/2026-41 / 80943610321 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0115189262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MVW LTDA / 46.041.696/0001-03 LiSiFX 25351.026404/2026-11 / 82696719011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0138442266 Dispositivo de Pressão Positiva nas Vias Aéreas VENTMED 25351.009839/2026-00 / 82696719009 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0049749269 Dispositivo de Pressão Positiva nas Vias Aéreas DS 25351.009848/2026-92 / 82696719010 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0049782266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA / 21.578.376/0001-58 Primed Cânula Traqueal ProLine 25351.023346/2026-74 / 81895419036 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0121201261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47 COPROPLUS PC UNIVERSAL 25351.012313/2026-07 / 10230730209 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0062974262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NSK NAKANISHI AMERICA LATINA LTDA. / 18.485.226/0001-95 Dispositivo de avaliação da estabilidade de implantes dentários 25351.020683/2026-18 / 81034250014 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0106666266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 Agulha de Biópsia Descartável Semiautomática 25351.027255/2026-16 / 81504799263 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0143158261 Agulha de Biópsia Descartável Automática 25351.027186/2026-32 / 81504799262 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0142997269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Tonômetro de Aplanação 25351.011779/2026-87 / 81325999065 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0060637269 Kit de Teste Rápido de fT4 (Ensaio de Imunofluorescência) 25351.000485/2026-20 / 81325990453 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0002215268 MAGICL FT4 (CLIA) 25351.000492/2026-21 / 81325990454 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0002223261 MAGICL FSH (CLIA) 25351.000493/2026-76 / 81325990455 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0002224267 MAGICL Progesterone (CLIA) 25351.000497/2026-54 / 81325990456 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0002228262 MAGICL TESTOSTERONA (CLIA) 25351.009230/2026-22 / 81325990462 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0046088261 MAGICL ß-HCG (CLIA) 25351.005861/2026-72 / 81325990457 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0031096263 MAGICL IGFBP-3 (CLIA) 25351.001083/2026-42 / 81325990458 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0005433266 MAGICL Ferritin (CLIA) 25351.009223/2026-21 / 81325990461 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0046077260 MAGICL IL-6 (CLIA) 25351.009313/2026-11 / 81325990464 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0046570268 MAGICL Anti-TPO (CLIA) 25351.009222/2026-86 / 81325990460 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0046076263 MAGICL AMH (CLIA) 25351.009311/2026-22 / 81325990463 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0046549269 MAGICL SHBG (CLIA) 25351.009216/2026-29 / 81325990459 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0046032266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84 SPINEEDLE SafeHand Shield 25351.017454/2026-16 / 81747779119 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089305264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Família Cobas Click PCR 25351.010169/2026-66 / 10287411780 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0051746263 Ionify Derivatization Reagent 1 25351.013933/2026-55 / 10287411779 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0071294261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROSS USINAGEM LTDA / 33.281.634/0001-19 PIEZOMED TITANIUM ROSS 25351.026491/2026-15 / 82449269021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0139065261 KIT CANULADO PARA ARTROSCOPIA BASIC ROSS 25351.026500/2026-60 / 82449269022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0139092269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SAINT GERMAIN PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.378.761/0001-82 componentes para prótese dentária laboratório cadcam 25351.027401/2026-03 / 82632529011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0144044269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.625.651/0001-00 SPRAY NASAL 25351.004717/2026-19 / 80015049012 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0025344269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SANGON DO BRASIL SA / 34.338.630/0001-92 Kit de Extração Dupla de RNA/DNA NTL Biotech 25351.005985/2026-58 / 82632040002 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0031713262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SILLMED INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM SILICONE LTDA / 33.012.882/0001-64
RESOLUÇÃO-RE Nº 645, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/02/2026