RESOLUÇÃO GECEX Nº 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 5)

Tabela 20 - Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas no mercado brasileiro de poliol
.Indicadores Variação (%)
.Quantidade -7,04
.Preço 15,71
Elaboração: DECOM.
178. Assim, foi estimado que, com a aplicação da medida antidumping, o índice de preço do produto analisado aumenta em 15,71% e a quantidade total demandada no
mercado brasileiro apresenta redução de 7,04%.
179. Como já mencionado no item 2.4.1, a diferença no resultado das estimativas do DECOM com relação ao resultado das estimativas realizadas pela DOW Sudeste ao utilizar
o modelo de equilíbrio parcial decorre, principalmente, pela diferença dos períodos utilizados como cenário-base. Como a DOW Sudeste utilizou período mais recente, no qual foi estimada
uma maior participação de mercado das importações da China e menor participação do produtor doméstico, a simulação apresentada resultou em variação maior de preço a partir da
aplicação da medida. Destaca-se que a simulação do DECOM não utilizou o cenário-base mais recente apresentado pela DOW Sudeste uma vez que os dados de vendas no mercado interno
da produtora nacional não foram objeto de verificação por este Departamento para o período utilizado pela DOW Sudeste na análise. Assim, de forma conservadora apresenta-se os dados
com base na configuração de mercado em T5.
180. De todo modo, em um cenário em que a aplicação da medida antidumping resulte em um aumento de preço no mercado brasileiro de poliol de 30%, nível sugerido pela
ABICOL e semelhante ao nível estimado pela DOW Sudeste, e no cenário conservador apresentado pela ABICOL, com parâmetros semelhantes aos do cenário alternativo apresentado pela
DOW Sudeste, o impacto estimado no preço dos colchões é de aumento de 9,24% e de redução da demanda de 7,24%. Para o mercado de refrigeradores a DOW Sudeste estimou aumento
de preço de 0,04% e redução da demanda de 0,04% e para o mercado de adesivos e selantes estimou aumento de preço de 0,74% e redução da demanda de 0,37%.
181. Convém pontuar, entretanto, que esse cenário de aumento de preço do mercado de poliol de 30% como consequência da aplicação de medida antidumping, se
apresentaria em uma configuração de mercado de redução de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro e de aumento significativo da participação das
importações chinesas. Essa configuração significaria que a indústria doméstica estaria em uma situação ainda menos favorável que a identificada no período da investigação de defesa
comercial, em que os resultados de venda apresentaram deterioração e custo de produção se aproximou do preço de venda, comprimindo a margem de lucro.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
182. Após análise dos elementos apresentados ao longo do presente parecer de início de avaliação de interesse público, verifica-se que:
a) O poliol poliéter é um insumo e produto da indústria química que integra a cadeia produtiva de variados produtos, os quais são utilizados por diversas indústrias. A cadeira
produtiva apresenta, a montante, óxido de propileno e/ou óxido de etileno. No primeiro elo a jusante, o poliol desempenha papel preponderante na produção de poliuretanos, sendo
esta a principal aplicação direta do produto. No elo seguinte, o poliuretano é transformado em componentes intermediários, tais como espumas, adesivos, selantes e revestimentos. Em
seguida, esses componentes são utilizados na fabricação de diversos bens finais como tintas industriais e de mobiliário, adesivos e selantes, colchões, móveis de escritório e estofados,
produtos para isolamento térmico como refrigeradores e câmaras frigoríficas, em produtos da construção civil para conferir sustentação e conforto térmico e acústico, calçados e soluções
técnicas de vedação e isolamento;
b) Não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para o poliol em relação à ótica da oferta. Com relação à ótica da demanda conclui-se que não há
produto que substitua o poliol com a mesma qualidade. Entretanto, é possível uma substituição por produtos como isopor (EPS), molas, fibras acrílicas e fibras PET, porém, apresentam
qualidade inferior ao poliol;
c) Os dados de produção mundial de poliol evidenciam crescimento consistente, além de previsão de crescimento para os próximos anos. Verifica-se que as origens gravadas,
China e EUA estão entre os principais produtores de poliol. Não obstante, nota-se que o mercado é composto por uma diversidade de países produtores, como Países Baixos, Bélgica,
Coreia do Sul, Alemanha, Espanha, França, Índia, Hungria, Polônia e Romênia, o que denota um caráter globalizado da indústria, com capacidade produtiva instalada em diversas
regiões;
d) Os dados de exportações mundiais, com nível de agregação SH6, para os produtos classificados no código 390729, mostram que as origens sob análise são responsáveis por
32,7% das exportações mundiais em termos de volume, com destaque para a China, responsável por 27,6% da oferta global. As origens que não se encontram sob análise são responsáveis
por 67,3% das exportações mundiais em volume e, em tese, poderiam ser origens alternativas para exportar para o Brasil. Dentre as origens que não são gravadas destacam-se Países
Baixos (9,2% das exportações globais, em segundo lugar), Bélgica e Coreia do Sul (6,7% e 6,6%, respectivamente);
e) Em termos de fluxo de comércio por origem, observa-se que os dez maiores exportadores mundiais em volume são também exportadores líquidos, o que indica um conjunto
de possíveis origens alternativas. A China apresenta o maior superávit, seguida de Países baixos, EUA, Bélgica e Coreia do Sul;
f) As importações brasileiras das origens gravadas, em termos de volume total, apresentaram expressivo aumento de 162,7% entre T1 e T7. As origens gravadas ampliaram
sobremaneira sua participação no total das importações, passando de 56% do total importado para 83,7%. Destacam-se as importações oriundas da China, que cresceram 471,4% nesse
período.
g) O comportamento dos preços das origens gravadas e das origens não gravadas seguiu a mesma tendência. Entretanto, os preços associados às origens gravadas foram
menores que os das demais origens em todo o período analisado, balizando o preço das importações totais, devido à magnitude dos volumes importados de China e Estados Unidos da
América.
h) Quanto às medidas de defesa comercial aplicadas por outros países, identificou-se que a Índia possui medidas antidumping sobre o poliol (Flexible slabstock polyol) originário
dos Emirados Árabes e da Arábia Saudita. Por outro lado, não foi identificada nenhuma medida aplicada contra às importações originárias dos EUA e da China;
i) Quanto às tarifas de importação aplicadas pelos países membros da OMC, vale destacar que a tarifa brasileira de 12,6% é mais alta que a cobrada por 72,4% dos países
que reportaram suas alíquotas à OMC em 2024;
j) Dentre os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias Chile, México, Panamá e Colômbia exportaram poliol para o Brasil entre T1 e T7, com destaque para a
Colômbia, que exportou para o Brasil em todos os períodos e com volume relevante. Assim, nas importações provenientes dessas origens as preferências tarifárias são relevantes para
diminuir a alíquota efetiva do imposto de importação.
k) Com relação à oferta nacional de poliol, observa-se que houve uma perda da importância relativa das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de poliol, bem
como a sua substituição pelo produto importado entre T1 e T5. Esse fato decorre da diminuição das vendas da indústria doméstica e do consumo nacional aparente, ao passo que as
importações apresentaram aumento no período.
l) Não se observa a configuração do risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento. Em que pese a capacidade instalada efetiva ter apresentado retração ao
longo do período analisado, o grau de ocupação apresentou queda mais significativa. Ademais, com exceção de T2, a capacidade instalada foi superior ao consumo nacional
aparente.
m) As paradas programadas são eventos comuns no processo produtivo e não apresentam, por si só, risco ou indisponibilidade de produção, e não podem ser consideradas
problemas estruturais de desabastecimento para fins de interesse público. Conforme os dados apresentados e as manifestações das partes interessadas, contata-se a capacidade da
indústria doméstica de atender o mercado brasileiro, sem risco de desabastecimento ou interrupção de fornecimento.
n) A análise dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos de produção unitário não apontam para uma restrição à oferta, visto que o custo de produção
aumentou ao longo da série, ao passo que o preço reduziu. Além disso, a evolução dos índices de preços da indústria doméstica foi inferior à do índice de preços dos produtos
industriais.
o) Não foram apresentados elementos que comprovem restrições de qualidade quanto ao produto fornecido pela indústria doméstica. Ademais, a produtora nacional afirmou
que possui disponibilidade e capacidade técnica para desenvolver novas variedades dentro do escopo do produto objeto da medida antidumping;
p) Em termos dos efeitos na indústria doméstica, o número total de empregados da indústria doméstica apresentou aumento de 221,8% entre T1 e T5. Por sua vez, houve
piora nos resultados da indústria doméstica com todos os indicadores dos resultados das vendas tendo apresentado queda significativa, o resultado bruto apresentou decréscimo de 115,2%
e o resultado operacional apresentou retração da ordem de 129,0%;
q) Sobre o impacto na cadeia a montante observa-se encadeamento e espraiamento principalmente na produção de óxido de propileno (PO), principal matéria-prima empregada
pela indústria doméstica para a produção de poliol. Em particular, cumpre destacar que parte significativa do consumo de PO pela DOW Sudeste é adquirido da DOW Brasil, produtora
nacional e parte relacionada da DOW Sudeste, assim, pode-se verificar certo grau de dependência do elo a montante com relação à produção de poliol. Ressalta-se, ainda, que a empresa
a montante produz outros insumos químicos, que abastecem outras cadeias produtivas o que faz com que o aumento de produção do poliol traga benefícios diretos para a preservação
dos elos a montante e indiretos para aumentar a resiliência do fornecimento de insumos para outras cadeias produtivas. Além disso, um aumento da produção do elo a montante traz
também impactos regionais, especialmente na região de Candeias/BA, onde é realizada a produção de PO da DOW Brasil;
r) As simulações realizadas com base no Modelo de Equilíbrio Parcial, utilizando como cenário-base os dados em T5, estimaram um efeito negativo de US$ 30,47 milhões no
bem-estar da economia brasileira, decorrente da aplicação da medida antidumping, o que representa [CONFIDENCIAL]% do consumo nacional aparente de poliol. Estima-se, ainda, um
aumento de 15,71% no preço do poliol no mercado brasileiro e redução da quantidade demandada de 7,04%. Já para a indústria doméstica, estima-se aumento da quantidade demandada
de 45,29% e aumento de preço do poliol produzido pela indústria doméstica de 4,78%;
s) A simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial prediz que a aplicação do direito antidumping aumenta a participação dos produtores domésticos para patamares entre
[CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL]%. A participação das importações originárias da China e dos EUA, por sua vez, reduz para patamares entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL]%
e entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, respectivamente, nesse novo cenário. Já o produto originário do resto do mundo apresenta aumento da participação no consumo nacional
aparente variando entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % a partir da imposição da medida em análise.
183. Assim, verifica-se que as origens gravadas são fornecedoras relevantes de poliol em nível mundial (em termos de exportação e em produção mundial), bem como para
demanda interna. Inclusive, entre T1 e T7, as origens gravadas ampliaram sua participação no total das importações, passando de 56% do total importado para 83,7%. Entretanto, destaca-
se que durante o período de análise, além das origens gravadas, 32 origens exportaram poliol para o Brasil, o que demonstra a viabilidade de importações dessas origens
alternativas.
184. Além disso, os estudos apresentados relativos à produção mundial indicam que o mercado é composto por uma diversidade de países produtores situados nos continentes
asiático, europeu e americano. Soma-se a isso o fato de que os maiores exportadores mundiais em volume, são também exportadores líquidos, possuem fluxo comercial positivo, indicando
capacidade de atendimento da demanda por outros países. Por todo o exposto, verifica-se a presença de origens alternativas de fornecimento do produto em análise, com potencial
exportador, capacidade produtiva e penetração no mercado brasileiro no período recente.
185. Com relação à oferta nacional de poliol, observou-se que entre T1 e T5 houve uma perda da importância relativa das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro
de poliol, bem como a sua substituição pelo produto importado, com destaque para o aumento de importações de origem chinesa. Além disso, não se observou risco de desabastecimento
e de interrupção do fornecimento, uma vez que a capacidade instalada foi superior ao consumo nacional aparente em todos os períodos, com exceção de T2.
186. A análise dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos de produção unitário não apontam para uma restrição à oferta, pelo contrário, o custo
de produção aumentou ao longo da série, ao passo que o preço reduziu. Além disso, a evolução dos índices de preços da indústria doméstica foi inferior à do índice de preços dos produtos
industriais. Não foram apresentados elementos que comprovem restrições de qualidade quanto ao produto fornecido pela indústria doméstica. Ademais, a produtora nacional afirmou que
possui disponibilidade e capacidade técnica para desenvolver novas variedades dentro do escopo do produto objeto da medida antidumping.
187. Com relação às simulações realizadas com base no Modelo de Equilíbrio Parcial com base na configuração de mercado do último período da investigação de defesa
comercial, estimou-se um aumento de 15,71% no preço do poliol no mercado brasileiro e redução da quantidade demandada de 7,04%. Foram trazidas outras simulações pelas partes
interessadas apresentando um impacto maior nos preços e quantidades demandadas do mercado brasileiro de poliol, considerando um cenário-base posterior ao período de investigação
de dumping, com menor participação relativa das vendas internas da produtora nacional no mercado brasileiro. Esse impacto maior de preços no poliol naturalmente ocasionaria um
impacto maior nas indústrias que utilizam o poliol como insumo. Mas da mesma forma, esse cenário apresentado pelas partes seria uma configuração em que a indústria nacional estaria
em situação ainda menos favorável que a identificada no período da investigação de defesa comercial, em que os resultados de venda já apresentavam deterioração e custo de produção
se aproximou do preço de venda, comprimindo a margem de lucro.
188. Ante o exposto, tendo em vista os elementos discutidos ao longo da avaliação de interesse público, conclui-se não haver elementos de interesse público que justifiquem
a suspensão ou alteração do direito antidumping vigente. Nesse sentido, a presente nota técnica será encaminhada para a SECEX para que seja emitida recomendação à Secretaria-
Executiva da CAMEX quanto à pertinência de intervenção excepcional referente à suspensão ou alteração do direito antidumping vigente, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.058, de
2013.