RESOLUÇÃO GECEX Nº 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 5)

2.2.1.5 Conclusões sobre origens alternativas
69. Dessa forma, com relação à oferta internacional do produto sob análise, conclui-se, para fins de avaliação final de interesse público, que:
a) A produção mundial de poliol poliéter tem ligação com multinacionais pertencentes ao setor petroquímico e os estudos apresentados demonstram expectativa sólida de
crescimento do setor: a menor projeção para a taxa de crescimento anual composta do setor, para o período de 2024 a 2032, foi de 5,75%, ao passo que a maior projeção, referente ao
período de 2026 a 2033, foi de 6,83%. A produção é distribuída nos continentes asiático, europeu e americano, com destaque para as origens gravadas, China e Estados Unidos da América.
Não obstante, nota-se que o mercado é composto por uma diversidade de países produtores, como China, Países Baixos, Bélgica, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Alemanha,
Espanha, França, Índia, Hungria, Polônia e Romênia, o que denota um caráter globalizado da indústria, com capacidade produtiva instalada em diversas regiões.
b) De acordo com os dados de exportações dos produtos classificados no código 3907.29, as origens gravadas têm protagonismo nas exportações mundiais, sendo responsáveis
por 32,7% do volume total. Há destaque para o desempenho da China, que corresponde a 27,6% das exportações mundiais. As origens que não se encontram sob análise, que em tese
poderiam figurar como origens alternativas para as exportações para o Brasil, fornecem 67,3% do volume mundial exportado, com destaque para Países Baixos, Bélgica e Coreia do Sul;
c) Em termos de fluxo de comércio por origem, observa-se que os dez maiores exportadores mundiais em volume são também exportadores líquidos, o que indica um conjunto
de possíveis origens alternativas. A China apresenta o maior superávit, seguida de Países baixos, EUA, Bélgica e Coreia do Sul;
d) As importações brasileiras das origens gravadas, em termos de volume total, apresentaram expressivo aumento de 162,7% entre T1 e T7. As importações oriundas da China
cresceram 471,4% nesse período, ao passo que a importações provenientes dos EUA se mantiveram estáveis, apresentando um crescimento de 5,9% no mesmo período. As origens não
gravadas, por outro lado, tiveram queda de 32% no volume de importações nesse mesmo período. Em T7, quando comparado a T1, o Brasil apresentou um aumento de 78,4% no volume
total das importações realizadas, saltando de [RESTRITO] toneladas para [RESTRITO] toneladas, das quais as importações das origens gravadas correspondem a [RESTRITO]%;
e) O comportamento dos preços das origens gravadas e das origens não gravadas seguiu a mesma tendência, com redução em T2, T5 e T6 e aumento em T3 e T4. Entretanto,
os preços associados às origens gravadas foram menores que os das demais origens em todo o período analisado, com exceção de T3, balizando o preço das importações totais, devido à
magnitude dos volumes importados de China e Estados Unidos da América.
70. Assim, verifica-se que as origens gravadas são fornecedoras relevantes de poliol em nível mundial (em termos de exportação e em produção mundial), bem como para
demanda interna. Inclusive, entre T1 e T7, as origens gravadas ampliaram sobremaneira sua participação no total das importações, passando de [RESTRITO] % do total importado para
[RESTRITO] %.
71. Entretanto, destaca-se que durante o período de análise, além das origens gravadas, 32 origens exportaram poliol para o Brasil, o que demonstra a viabilidade de importações
dessas origens alternativas. Além disso, os estudos apresentados relativos à produção mundial indicam que o mercado é composto por uma diversidade de países produtores situados nos
continentes asiático, europeu e americano. Soma-se a isso o fato de que os maiores exportadores mundiais em volume, são também exportadores líquidos, possuem fluxo comercial positivo,
indicando capacidade de atendimento da demanda por outros países.
72. Por todo o exposto, verifica-se a presença de origens alternativas de fornecimento do produto em análise, com potencial exportador, capacidade produtiva e penetração no
mercado brasileiro no período recente.
2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise
2.2.2.1. Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países
73. Neste tópico, busca-se verificar se há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil e ainda se há casos de aplicação por outros
países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da frequência da
prática de dumping no mercado em questão.
74. Com base em informações do sítio eletrônico do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial (Trade Remedies Data Portal) da Organização Mundial do Comércio
("OMC"), há medidas antidumping aplicadas pela Índia sobre o poliol (Flexible slabstock polyol) originário dos Emirados Árabes e da Arábia Saudita. Entre 2017 e 2021 a Índia aplicou
antidumping sobre o poliol poliéter originário da Austrália, Singapura, União Europeia e Tailândia. Além disso, a BASF, em sua manifestação, indicou que que em março de 2025, a Índia
iniciou uma investigação antidumping sobre o poliol flexível em placas (FSP) importado da China e da Tailândia, de acordo com uma notificação emitida pela Direção-Geral de Remédios
Comerciais (DGTR).
75. A tabela abaixo condensa as informações sobre aplicações de medida de defesa comercial sobre importações de poliol poliéter constantes do Portal de Dados de Medidas
de Defesa Comercial da OMC.
Tabela 7 - Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países
. .País aplicador .País afetado .Vigência .Tipo de medida .Descrição do produto .Margem Aplicada - USD/MT
. .Índia .Emirados Árabes Unidos .Em vigor desde 04/2021 .Antidumping .Flexible slabstock polyol .101.81
. .Índia .Reino da Arábia Saudita .Em vigor desde 04/2021 .Antidumping .Flexible Slabstock Polyol .150.06 a 235.02
. .Índia .Austrália .Entre 04/2017 e 12/2021 .Antidumping .Flexible slabstock polyol .135.96
. .Índia .Singapura .Entre 04/2017 e 12/2021 .Antidumping .Flexible slabstock polyol .45.73 a 153.89
. .Índia .União Europeia .Entre 04/2017 e 12/2021 .Antidumping .Flexible slabstock polyol .154.94
. .Índia .Tailândia .Entre 04/2017 e 12/2021 .Antidumping .Flexible slabstock polyol .0 a 135.40
Fonte: OMC
Elaboração: DECOM
2.2.2.2. Tarifa de importação
76. O poliol é normalmente classificado no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de acordo com a versão 2022 da Nomenclatura). É importante
ressaltar que, até 31 de março de 2022, o mesmo produto era classificado no subitem NCM 3907.20.39, conforme a NCM-2017.
77. Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima pertencente à NCM/SH, em que é classificado o poliol objeto da investigação:
Tabela 8 - Descrição do item tarifário
.Capítulo 39 Plástico e suas obras
.39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas
alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
.3907.2 Outros poliéteres:
.3907.29 Outros
.3907.29.3 Polieterpolióis
.3907.29.31 Polietilenoglicol
.3907.29.39 Outros
Fonte: SISCOMEX
78. A Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de janeiro
de 2017, estabeleceu a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário em
14%, tendo sido reduzida, a partir de 5 de novembro de 2021, para 12,6%, conforme
estabelecido na Resolução GECEX nº 269, de 2021. Essa redução foi tornada permanente
por meio da Resolução GECEX nº 391, de 2022.
79. No entanto, cabe ressaltar que no interregno 1º de junho de 2022 a 31 de
dezembro de 2023, essa alíquota foi reduzida para 11,2%, de forma temporária e
excepcional, por força da Resolução GECEX nº 353, de 2022.
80. De forma complementar, foi estimada a alíquota efetiva para as
importações provenientes de todas as origens em T7 (abril de 2024 a março de 2025), que
apresentou o valor de 11,3%.
81. Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (SH 3907.29), para fins
de comparação com o cenário internacional, verifica-se que a tarifa brasileira de 12,6% é
mais alta que a cobrada por 72,4% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC,
conforme mostra o gráfico a seguir:
Gráfico 1 - Perfil de alíquota de II entre os países da OMC 1_PRE_23_011
Fonte: OMC.
Elaboração: DECOM
82. Foram consideradas as tarifas reportadas no ano de 2024 (mais recente
disponível).
83. Pode-se observar também que a tarifa brasileira é mais elevada que a dos
principais exportadores mundiais em termos de valor. A China tem tarifa aplicada de 7,5%
para essa subposição tarifária, enquanto Estados Unidos da América aplica tarifa de 3,3%.
84. A ABICOL, em sua manifestação, indicou que o código 3907.29.39 Ex 001.
"Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa, com 10% a 42% de teor de sólidos" foi incluído
na LETEC pela Resolução GECEX nº 551, de 2023, com vigência entre 1º de janeiro e 28 de
junho de 2024.
85. A BASF, ao tratar sobre a relação das alíquotas do Imposto de Importação,
apontou a adoção dos percentuais de 6,5% pela China, 1,5% pela Tailândia, 5,92% pela Coreia
do Sul e de 3,27% pelos EUA, tendo como fonte o sistema Tariff Analysis Online - World Trade
Organization. Além disso, segundo apresentado pela ABICOL, empregando como fonte
compêndios aduaneiros indianos atualizados, a Índia adota valores de alíquota entre 7,5% e
10%.
2.2.2.3. Preferências tarifárias
86. A respeito do subitem 3907.29.39 da NCM, foram identificadas as seguintes
preferências tarifárias:
Tabela 9 - Preferências tarifárias - NCM 3907.29.39
.País Beneficiário .Acordo Preferência
.Uruguai .ACE 02 100%
.Argentina, Paraguai e Uruguai .ACE 18 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Bolívia e Equador .ACE 59 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Colômbia .ACE 72 100%
.Egito .ALC Mercosul - Egito 100%*
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.Chile .AAP.CE 35 100%
.Bolívia .AAP.CE 36 100%
.Cuba .APTR 04 28%
.México .APTR 04 20%
.Panamá .APTR 04 28%
(*)Cabe ressaltar que as preferências foram negociadas com base na estrutura tarifária do SH -2017 (NCM
3907.20.39).
Fonte: Parecer SEI nº 1211/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
87. Verifica-se que dentre os países aos quais foram concedidas preferências
tarifárias Chile, México, Panamá e Colômbia exportaram poliol para o Brasil entre T1 e T7, com
destaque para a Colômbia, que exportou para o Brasil em todos os períodos e com volume
relevante. Assim, nas importações provenientes dessas origens as preferências tarifárias são
relevantes para diminuir a alíquota efetiva do Imposto de Importação.
2.2.2.4. Outras barreiras não tarifárias
88. Em consulta à base de dados i-Tip/OMC, não foram encontradas possíveis
barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil a outros países relacionadas ao código
3907.29.39 da NCM, utilizando-se como parâmetro para pesquisa o código 3907.29 do SH.
89. Em suas manifestações a ABICOL discorre sobre as barreiras não tarifárias que
incidem sobre o produto em análise. Nesse sentido, cita os procedimentos aduaneiros e
controle, tais como a necessidade de classificação e descrição detalhada da mercadoria, bem
como argumenta que há intensa fiscalização aduaneira que recai sobre cargas químicas, o que
causa o aumento de custos operacionais. Além disso, a peticionária cita também as
regulamentações e certificação técnicas exigidas, como a obrigatoriedade de conformidade
com as normas brasileiras de segurança química e de fichas de informações de segurança
(FISPQ/SDS), mesmo quando a origem já atende a padrões internacionais reconhecidos, assim
como a exigência feita, por parte dos consumidores, da homologação dos fornecedores. Há
também os custos logísticos de armazenagem, decorrentes do fato de o poliol poliéter ser um
produto inflamável e perigoso, além do fato de que alguns importadores são submetidos a
restrições contratuais de exclusividade ou cláusulas de preferência por parte de distribuidores
ou produtores nacionais. Dessa maneira, a ABICOL afirma que as barreiras não tarifárias
elencadas ampliam o custo final do produto, reduzem a flexibilidade da indústria para reagir a
variações da oferta internacional, aumentam o risco de desabastecimento em cenários de
choque de oferta e enfraquecem a competitividade frente a produtos importados,
especialmente aqueles importados da Argentina e Paraguai.
90. A BASF, por sua vez, afirmou que desconhece a existência de barreiras não
tarifárias sobre poliol poliéter.
2.3 Oferta nacional do produto sob análise
2.3.1 Consumo nacional aparente do produto sob análise
Tabela 10 - Consumo Nacional Aparente e Mercado Brasileiro (t) em número-
índice [RESTRITO]
.Período .Vendas da ID .Consumo
Cativo
.Importações das
origens sob
análise
.Demais
Importações
.Mercado
Brasileiro
CNA
.T1 .100 .100 .100 .100 .100 100
.T2 .98,22 .92,89 .123,81 .95,51 .103,69 102,69
.T3 .75,32 .81,07 .170,62 .88,88 .99,86 98,13
.T4 .76,37 .80,83 .161,57 .78,87 .96,61 95,16
.T5 .61,62 .65,17 .158,92 .70,33 .85,77 83,87
Fonte: Parecer SEI nº 1211/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
Gráfico 2 - Consumo Nacional Aparente (t) [RESTRITO]
91. Em seu parecer final de investigação de defesa comercial, o DECOM discorreu
em detalhes sobre os dados do consumo nacional aparente e do mercado brasileiro dos
polióis poliéteres no Brasil. Ao se analisar as importações totais de poliol pelo Brasil, verifica-
se que, de T1 a T5, houve um aumento de 20,7% no volume total das importações e um
expressivo crescimento entre T6 e T7 de 47,8%. Além disso, nota-se redução de 14,2% no
mercado brasileiro de poliol em T5 em comparação com T1. Esse resultado indica que, apesar
do aumento das importações totais das origens investigadas, este não superou a queda nas
vendas internas da indústria doméstica, somada à redução das importações de outras
origens.
92. Notavelmente, conforme a tabela do item 2.2.1.5 deste parecer, as
importações originárias das origens gravadas, em termos de volume, registraram aumento
significativo de 58,9%, entre T1 e T5, e de 162,7%, se considerarmos o período de T1 a T7.
Além disso, entre T1 e T5, corresponderam, em média, a [RESTRITO] do total importado de
poliol pelo Brasil, ao passo que considerando apenas T6 e T7, a média [RESTRITO]. Entre T5 e
T7, observa-se um [RESTRITO] nas importações advindas das origens sob análise, com
[RESTRITO] das importações provenientes da China e de [RESTRITO] das importações oriundas
dos Estados Unidos da América. Em específico, os volumes individuais das importações
originárias da China e dos EUA corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO] e a
[RESTRITO] do total importado pelo Brasil em T5, [RESTRITO] em T6, [RESTRITO] em T7. Ainda,
quanto ao interregno de T1 a T5, observou-se crescimento de [RESTRITO] na participação das
origens investigadas nas importações totais brasileiras de poliol, com incremento de
[RESTRITO] p.p. em T6 e de [RESTRITO] para T7.
93. Quanto às origens não gravadas, constata-se que, no tocante ao volume das
importações dessas origens, há um [RESTRITO] de T1 para T5, e também de [RESTRITO] de T5
para T6. Em T7, ao contrário, registrou-se um aumento, quando comparado a T6, de
[RESTRITO].
94. Ao considerar o período de T1 a T5, o consumo nacional aparente de poliol
diminuiu 16,1%, o que representa uma redução mais significativa do que a observada no
mercado brasileiro. Considerando esse mesmo período, o consumo cativo diminuiu 34,8%,
explicando, assim, o declínio do consumo nacional aparente, que superou a queda do
mercado brasileiro. Notou-se que a participação das importações totais no CNA aumentou
[RESTRITO] ao considerar o período de T1 a T5. Paralelamente, a participação no CNA das
importações das origens investigadas cresceu [RESTRITO] p.p entre T1 e T5. Já a participação
das importações de outras origens diminuiu [RESTRITO] no mesmo período. Por sua vez, a
participação das vendas da indústria doméstica caiu [RESTRITO] p.p. entre T1 e T5. Por fim, a
relação entre as importações das origens sob análise e a produção nacional de poliol
aumentou até T5, com exceção de T3 para T4. Considerando o intervalo entre T1 e T5 esse
indicador apresentou variação positiva de [RESTRITO]
95. Em termos gerais, observa-se que as vendas da indústria doméstica se
reduziram em 38,3% entre T1 e T5, enquanto as importações totais aumentaram 20,6% no
período. Além disso, ocorreu redução de 16% no consumo nacional aparente. Assim, a
indústria doméstica diminuiu a sua participação no consumo nacional aparente de [RESTRITO]
% no início da série analisada (T1) para [RESTRITO] % no último período (T5). Já as importações
totais aumentaram sua participação no consumo nacional aparente de [RESTRITO] % para
[RESTRITO] % no mesmo período. Tal cenário demonstra uma perda da importância relativa
das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de poliol e sua substituição pelo
produto importado.
2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos
quantitativos
96. Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de interrupção
do fornecimento pela indústria doméstica. Analisam-se os dados da produção da indústria
doméstica em relação à capacidade instalada e à capacidade ociosa de poliol poliéter para
que possam ser comparados com os dados do consumo nacional aparente do produto.
97. Em sua análise, a ABICOL afirma que o fornecimento efetivo realizado pelo
único produtor nacional atende entre 30% e 40% da demanda brasileira, por ela estimada
entre 170 e 200 mil toneladas/ano. Afirma também que a aplicação de direito antidumping
contra China e Estados Unidos da América não fortalece a oferta nacional, mas restringe o
acesso às origens mais competitivas e aumenta a concentração de mercado em um único
agente. Por sua vez, a BASF argumentou que há relatos nos autos da investigação antidumping
de clientes que importaram das origens gravadas diante da indisponibilidade do produto na
indústria doméstica. A tais argumentos, soma-se a menção pela BASF ao Questionário do
Importador respondido pela U G Indústria de Colchões da Amazônia LTDA (Marjom) nos autos
do processo restrito, que compila relatos de tentativas, sem sucesso, de empresas adquirirem
o produto do fornecedor nacional DOW Sudeste.
98. Em mesmo sentido, a Industria Química Anastasio estima que o único produtor
nacional de polióis poliéteres tem capacidade para atender a não mais do que 60% da
demanda nacional. Argumenta que para mitigar essa limitação, o próprio produtor nacional
recorre regularmente a importação o de volumes adicionais provenientes de outras unidades
do mesmo grupo econômico, e que, assim, limitação da oferta nacional impõe ao mercado
brasileiro um risco contínuo de desabastecimento. Além disso, argumenta que a realização de
manutenções programadas e eventuais paralizações tende a aumentar o risco de
desabastecimento, uma vez que não há capacidade de resposta imediata que compense a
ausência de produto nacional com aumento de produção interna.
99. A COIM Brasil LTDA aponta o risco de desabastecimento do mercado interno,
argumenta que ainda que exista produção nacional do insumo, não há plena segurança
quanto à sua capacidade de suprir integralmente a demanda vigente, sobretudo em períodos
de maior necessidade ou em contextos de variações sazonais. Em seguida afirma que o
produtor nacional comunicou o reajuste de 23% nos preços praticados, sem, segundo a
peticionária, justificativa técnica ou transparência. Cabe observar que a alegação veio
desacompanhada de comprovação e não fez menção à data em que teria se produzido tal
anúncio.
100. Por sua vez, a VIAPOL, em sua manifestação, também menciona risco de
desabastecimento como um efeito adverso da aplicação de medida antidumping.
101. Noutro sentido, a DOW Sudeste aduz que não há risco de desabastecimento,
uma vez que, de acordo com a empresa, há oferta suficiente para atender a totalidade da
demanda brasileira pelo produto, sobretudo quando somado o volume de importação do
poliol de outros países. A empresa afirma que ao se considerar o volume importado de origens
não gravadas em conjunto com a capacidade produtiva nacional, [CONFIDENCIAL] do
consumo nacional aparente de T5. Ademais, a empresa afirma [CONFIDENCIAL] . Ainda, no
que se refere às possibilidades de paradas da produção, defendeu que são necessárias para a
manutenção e inerentes ao ramo industrial, sem negar, no entanto, que o abastecimento
suplementar do mercado nacional de poliol pode ocorrer.
102. [CONFIDENCIAL] A DOW Sudeste argumentou, ainda, que a planta de Aratu
possui capacidade instalada adequada para atender plenamente às necessidades da produção
de poliol [CONFIDENCIAL]. Portanto, argumenta que há capacidade ociosa que pode ser
acionada conforme o crescimento da demanda por poliol. Por fim, manifestou sua disposição
e interesse de realizar reuniões com a Coim e a Viapol [CONFIDENCIAL] no tocante à alegação
de recusa de fornecimento, afirma que [CONFIDENCIAL] Haveria, ainda, a informação de que
em média, [CONFIDENCIAL].
Tabela 11 - Capacidade instalada, produção, grau de ocupação e CNA em número
índice [CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
.Período .Capacidade
Instalada Efetiva (t)
.Produção - produto
similar (t)
.Produção - outros
produtos (t)
.Grau de ocupação
(%)
Consumo Nacional
Aparente
.T1 .100 .100 .[CONF.] .[CONF.] 100
.T2 .87,81 .92,45 .[CONF.] .[CONF.] 102,69
.T3 .95,31 .79,88 .[CONF.] .[CONF.] 98,13
.T4 .96,23 .81,12 .[CONF.] .[CONF.] 95,16
.T5 .92,27 .65,30 .[CONF.] .[CONF.] 83,87
Fonte: Parecer SEI nº 1211/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
Gráfico 3 - Capacidade Instalada, Produção, CNA [CONFIDENCIAL]
103. Relatadas as manifestações, passa-se, então, à análise dos dados levantados
durante o processo de defesa comercial. Conforme os dados da tabela 'Capacidade
Instalada, produção, grau de ocupação e CNA', no período da investigação original (T1 a T5),
a capacidade instalada efetiva reportada pela indústria doméstica sofreu queda de 7,7%, ao
passo que o consumo nacional aparente registrou retração de 16,1%. Ressalta-se que a
capacidade instalada foi superior ao consumo nacional aparente em quase todo período de
análise, com exceção de T2, em que o CNA foi superior em [RESTRITO] % à capacidade
instalada. Ao final da série, em T5, a capacidade instalada superou o CNA em [RESTRITO]
%.
104. Durante o período de análise, a produção de outros produtos pela indústria
doméstica se reduziu em 11,3%, enquanto a produção de poliol apresentou redução de 34,7%.
O grau de ocupação da capacidade instalada, que representa a relação entre a produção total
e a capacidade instalada, iniciou o período de análise em [CONFIDENCIAL] %, e encerrou, em
T5, no patamar de [CONFIDENCIAL]%. Assim, ainda que a capacidade instalada efetiva entre
T1 e T5 tenha apresentado redução, a produção foi reduzida de forma mais significativa, de
modo que o grau de ocupação da capacidade instalada apresentou queda no período.
105. Nesse sentido, constata-se um cenário em que não se configura risco de
desabastecimento e de interrupção do fornecimento. Embora a capacidade instalada efetiva
tenha apresentado retração ao longo do período analisado, o grau de ocupação caiu de forma
mais significativa. Além disso, capacidade instalada foi superior ao consumo nacional aparente
em quase todo período de análise, com exceção de T2.
106. Nessa temática, é oportuno recorrer às conclusões que constam no Parecer
Final acostado aos processos SEI/ME nos 19972.101894/2023-90 (restrito) e
19972.101895/2023-34 (confidencial). Naquela ocasião, asseverou-se que:
1570. Quanto às paradas na produção, deve-se ponderar, primeiramente, que a
capacidade instalada efetiva apresentada no item 6.1.1.2 considerou os impactos tão somente
daquelas programadas, conforme metodologia usualmente adotada pela autoridade
investigadora.
1571. O grau de ocupação dessa capacidade alcançou, no máximo,
[CONFIDENCIAL] %, restando, portanto, ociosidade mínima na planta produtiva
[CONFIDENCIAL]t (em P2). Em P5, essa ociosidade alcançou [CONFIDENCIAL]ou
[CONFIDENCIAL]
1572. Os dados colhidos durante a verificação in loco na Dow Sudeste indicam as
seguintes paradas ocorridas ao longo do período de análise de dano:
. .Perdas programadas (kg) .Perdas não programadas (kg) Perdas totais (kg)
.P1 .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P2 .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P3 .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P4 .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P5 .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Dow Sudeste
Elaboração: DECOM
1573. A partir dos dados acima, verifica-se que, ainda que se considerassem os
efeitos das paradas não programadas, ainda haveria capacidade ociosa significativa na Dow
Sudeste, equivalente a, no mínimo, [CONFIDENCIAL] t ou [CONFIDENCIAL]% (em P2). Em P5,
esses números seriam, respectivamente [CONFIDENCIAL] t e [CONFIDENCIAL] %.
1574. Note-se que no período em que ocorreu a maior perda na produção da
indústria doméstica, de P4 para P5, a redução no volume correspondeu a [RESTRITO] t, a qual
poderia ser suprida com sobra pela ociosidade de P5 (ainda que considerando os impactos das
paradas não programadas na capacidade efetiva).
1575. Assim, não se afiguram as paradas na produção como causa plausível para
redução no volume de produção experimentado pela indústria doméstica.
(...)
1983. Na manifestação houve contestação de que a parada produtiva da indústria
doméstica em P5 poderia ser suprida pela capacidade ociosa da Dow Sudeste e que essa
ocorrência deveria integrar o rol de outros fatores causadores de dano.
1984. Para complementar o exame desse fator, analisou-se a evolução mensal da
produção e das vendas da indústria doméstica em P5. Observou-se que os volumes de
produção tiveram queda significativa nos meses de [CONFIDENCIAL]. Considerando a média
mensal de vendas no mesmo período, observou-se queda abrupta nos meses de
[CONFIDENCIAL]: cerca de [CONFIDENCIAL].
1985. Somando-se esse volume ao efetivamente vendido verificar-se-ia que a
indústria doméstica ainda assim perderia market share, conforme segue:
[RESTRITO]
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
107. No que diz respeito às alegações de indisponibilidade e recusa de venda de
produtos por parte da DOW Sudeste, entende-se que não houve comprovação suficiente que
caracterize indisponibilidade da produção. Pontua-se também que as paradas programadas
são previsíveis e comuns ao processo produtivo e não podem ser interpretadas como
problemas estruturais de desabastecimento para fins de interesse público. Assim, pelos dados
apresentados e manifestações das partes interessadas, verifica-se que a indústria doméstica é
capaz de atender o mercado brasileiro e não se vislumbra risco de desabastecimento e de
interrupção do fornecimento.
2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade
2.3.3.1 Riscos de restrições à oferta nacional em termos de preço
108. Passa-se à análise da evolução do preço de poliol ao longo do período de
análise da investigação de dumping. Na tabela e no gráfico a seguir, expõe-se a evolução da
relação entre o preço médio praticado pela indústria doméstica no mercado interno e seu
custo de produção, em reais atualizados por tonelada, ao longo do período de análise.
Tabela 12 - Evolução de Preço e Custo de Produção (R$/t) em número índice
[RESTRITO]
.Período .Custo de Produção (A) (R$/t) .Preço no Mercado Interno (B)
(R$/t)
(A)/(B) (%)
.T1 .[CONF.] .100 [CONF.]
.T2 .[CONF.] .83,06 [CONF.]
.T3 .[CONF.] .105,69 [CONF.]
.T4 .[CONF.] .118,39 [CONF.]
.T5 .[CONF.] .79,26 [CONF.]
Fonte: Parecer SEI nº 1211/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
Gráfico 4 - Evolução do preço e do custo de produção [CONFIDENCIAL]
109. O custo de produção unitário apresentou aumento significativo de 15,4% ao
longo do período de P1 a P5, no entanto este crescimento não foi linear. De P1 a P2, houve
aumento de 7,7%, seguido de queda de 14,4%. De P3 a P4 o custo unitário aumentou 42,4%.
Finalmente, de P4 para P5, o custo unitário decresceu 12,0%.
110. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da
indústria doméstica registrou elevações na maioria dos períodos: de P1 a P2 [CONFIDENCIAL],
de P3 a P4 [CONFIDENCIAL] e de P4 a P5 [CONFIDENCIAL]. Houve redução entre P2 e P3
[CONFIDENCIAL]. Ao considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação entre custo de
produção e preço aumentou [CONFIDENCIAL];
111. De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços
nominais da indústria doméstica com a evolução de índices associados a ponderações dos
grupos e produtos individualizados do Índice de Preços ao Produto Amplo, segundo os setores
de origens (IPA-OG-DI). O objetivo é compreender como o preço do produto da indústria
doméstica variou em relação aos outros preços. Considerou-se a média do índice de preços
mensal de cada período. Ademais, os preços da indústria doméstica, e os indicadores foram
revistos para esta análise final e transformados em números-índices com base em T1 para
facilitar a comparação. O resultado é apresentado no gráfico a seguir.