ANEXO Anexo II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021 . .Item .Pedido relativo a ato público de liberação da atividade econômica requerido ao Banco Central do Brasil .Fases .Prazo (dias) . Sistemas do Mercado Financeiro - SMF Funcionamento de sistema de liquidação, incluindo seu regulamento .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Exercício da atividade de depósito centralizado de ativos financeiros, incluindo o regulamento do sistema .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Exercício da atividade de registro de ativos financeiros, incluindo o regulamento do sistema .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Alterações no regulamento do sistema que prevejam a inclusão de ativos financeiros no rol objeto de depósito centralizado .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Alterações no regulamento do sistema que prevejam a inclusão de ativos financeiros no rol objeto de registro .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Alterações no regulamento do sistema que prevejam a exclusão de ativos financeiros do rol objeto de depósito centralizado .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Alterações no regulamento do sistema que prevejam a exclusão de ativos financeiros do rol objeto de registro .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Cancelamento da autorização para funcionamento de sistema de liquidação .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Cancelamento da autorização para exercício das atividades de depósito centralizado de ativos financeiros .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Cancelamento da autorização para exercício das atividades de registro de ativos financeiros .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Alterações nos SMF e em seus regulamentos que representem risco relevante à sua segurança e eficiência, ou à solidez e ao normal funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Financeiro Nacional .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais Autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade .Fase 1 .360 . . . .Fase 2 .720
RESOLUÇÃO BCB Nº 549, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO. Todos os atos de 23/02/2026