DESPACHO Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processos Administrativos de Regulação Redistribuídos
Processo: 25351.324404/2017-21
Assunto: Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 4/2012, que dispõe
sobre os critérios para a realização dos estudos de resíduos de agrotóxicos para o
estabelecimento de Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxicos em alimentos.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.1 - Critérios para a realização dos
estudos de resíduos de agrotóxicos para o estabelecimento de Limite Máximo de Resíduos
(LMR) de agrotóxicos em alimentos (Revisão da RDC n° 4/2012)
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.943582/2018-07
Assunto: Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em
contato com alimentos (proposta de RDC e de IN).
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos
sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.930822/2025-24
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a
regulamentação da Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, e estabelece requisitos técnicos e
procedimentos simplificados para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
produzidos de maneira artesanal e proposta de Instrução Normativa - IN que estabelece a lista
de grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos
de maneira artesanal.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 4.2 - Estabelecimento de requisitos
técnicos e procedimentos simplificados para a regularização de produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal, para atendimento ao disposto na Lei
nº 15.154, de 30 de junho de 2025
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.031070/2014-64
Assunto: Requisitos para o registro e o cadastro de produtos para saúde quanto à
proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso.
AgendaRegulatória2026-2027:Temanº5.9-ReprocessamentodeDispositivosMédicos
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.806836/2024-47
Assunto: Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.6 - Formalização do Sistema Nacional de
Farmacovigilância
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.902117/2017-27
Assunto: Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 11/2011, que dispõe
sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha e proposta de
Instrução Normativa - IN que define as indicações terapêuticas do medicamento Talidomida
autorizadas pela Anvisa
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.11 - Regulamentação sobre o controle
da Talidomida e medicamentos que a contenham (Revisão da RDC nº 11/2011 e proposta de IN
com indicações terapêuticas)
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.811521/2024-11
Assunto: Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 694, de 13 de maio
de 2022, que dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e
sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 12.6 - Revisão dos critérios para a
regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos
aniônicos (Revisão RDC nº 694/2022, que internaliza a norma GMC n. 47/07 - Mercosul)
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.031070/2014-64
Assunto: Requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados
na assistência à saúde e proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as Diretrizes de
Garantia da Qualidade para Validação, Monitoramento e Controle de Rotina dos Processos de
Esterilização e Processos automatizados de Limpeza e Desinfecção em serviços de saúde.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 15.5 - Boas Práticas para o Processamento
de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.098401/2017-34
Assunto: Infraestrutura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 15.6 - Infraestrutura de Estabelecimentos
Assistenciais de Saúde
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira