RESOLUÇÃO-RE Nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Todas as Farmácias Magistrais - CNPJ: N/A
Produto - Apresentação (Lote): NESTERONE (TODAS AS MARCAS CONTENDO O ATIVO
NESTERONE) (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1560507/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Manipulação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Restou comprovada a manipulação irregular de implantes contendo o
fármaco Nesterone, uma vez que tal substância não possui avaliação e aprovação de
eficácia e segurança pela Anvisa, encontrando-se, portanto, em desconformidade com o
disposto no art. 5º da RDC nº 204/2006. A presente medida aplica-se indistintamente
a todas as marcas e a todas as farmácias magistrais que realizem a manipulação de
implantes contendo o fármaco Nesterone, independentemente de sua denominação
comercial ou do estabelecimento responsável.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDA 15MG (LOTE: L61373);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0145682/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Comprovação da importação do produto sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos
2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do
artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: ShoopNatu - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): OZEMPIC NATURAL SHOOPNATU (LOTES: TODOS); TODOS
OS PRODUTOS DA MARCA SHOOPNATU (LOTES: TODOS); MACA MULHER SHOOPNATU
(LOTES: TODOS); PERUVIAN MACA BLACK SHOOPNATU (LOTES: TODOS); COGUMELO JUBA
DE LEÃO SHOOPNATU (LOTES: TODOS); GLUCOMANNAN SHOOPNATU (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0153059/26-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
Motivação: Comprovação do anúncio de venda e comercialização dos produtos sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa da marca ShoopNatu, fabricados por empresa
desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As
ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos da marca ShoopNatu,
bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no
artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: MORIDEZAM MANIPULAÇÕES LTDA - CNPJ: 60.348.547/0001-04
Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS PRODUTOS MANIPULADOS PELA MORIDEZAM
MANIPULAÇÕES LTDA (LOTES A PARTIR DE 01/01/2026);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0153141/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da exposição de preparações manipuladas ao público por meio
do website https://pharmapenha.com.br/, acompanhada da comercialização de
preparações manipuladas sem prescrição individualizada, sem exigência de prescrição de
profissional habilitado e anunciadas à venda por nome fantasia/código, em desacordo
com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 e em desacordo com os itens
5.14, 5.17.1 e 5.17.4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS
PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida
preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.
.........................................
5. Empresa: MAGARAZ - Indústria Farmacêutica de Produtos Naturais Ltda - CNPJ:
26.351.130/0001-62
Produto - Apresentação (Lote): XAROPE MAGARAZ AÇÃO EFICAZ (LOTES: TODOS);
EXTRATO COMPOSTO MAGARAZ (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0120798/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da fabricação e da comercialização de produtos sem registro, notificação
ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigo 12 da Lei nº 6.360/1976. Esta medida preventiva
está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
6. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): BOLDENONE 300 (UNDECILATO DE BOLDENONA) (LOTES:
TODOS); TEST P 100 (TESTOSTERONA PROPIONATO), TEST C 300 (TESTOSTERONA
CIPIONATO) (LOTES: TODOS); MASTERON P 100 (DROSTANOLONA PROPIONATO), TEST E
300 (TESTOSTERONA ENANTATO) (LOTES: TODOS); ANADROL 50 (OXIMETOLONA),
SUSTANON 300 (MISTURA DE TESTOSTERONAS) (LOTES: TODOS); ARIMIDEX 1
(ANASTROZOL) (LOTES: TODOS); CYTOMEL 0.25 (LIOTIRONINA SÓDICA) (LOTES: TODOS);
ANAVAR 10 (OXANDROLONA) (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0132969/26-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda/anúncio de venda dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados/importados por empresa desconhecida, em
desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
7. Empresa: Não Identificada. - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): MOUNJARO (LOTE: D838838);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0139649/26-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, ELI LILLY DO
BRASIL LTDA, CNPJ 42.374.207/0001-76, informando a identificação, no mercado, de unidades
deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber:
impressão do nome e outros detalhes de rotulagem com má qualidade (levemente borrado)
e espaço entre mês e ano, na data de validade, maior do que a impressão padronizada pela
fabricante, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada
no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
8. Empresa: CALIXTO & ALBERTON COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - CNPJ:
42.315.120/0001-28
Produto - Apresentação (Lote): ORA PRO NOBIS UNILIFE (LOTES: TODOS); ORA PRO
NOBIS LÍQUIDO FLORA CAPS (LOTES: TODOS); CALMIN FLORA CAPS (LOTES: TODOS);
CANELA DE VELHO CÁPSULAS SEIVA REAL (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO LÍQUIDO
FLORA CAPS (LOTES: TODOS); GINKOCEN M.B.C. CAPS (LOTES: TODOS); GINKO BILOBA
CÁSULAS SEIVA REAL (LOTES: TODOS); GINKO BILOBA FLORA CAPS (LOTES: TODOS);
CANELA DE VELHO FLORA CAPS (LOTES: TODOS); ORA PRO NOBIS FLORA CAPS (LOTES:
TODOS); OZEMPIC NATURAL SEIVA REAL (LOTES: TODOS); GINKGO BILOBA COM
CASTANHA DA ÍNDIA FLORA CAPS (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO COM SUCUPIRA
SEIVA REAL (LOTES: TODOS); XAROPE DA VOVÓ ISABEL (LOTES: TODOS); CARDO
MARIANO LÍQUIDO (LOTES: TODOS); OZEMPIC NATURAL SUPER CHÁ (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0142464/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização dos produtos sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa bem como a quaisquer
pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei
nº 9.782/1999.
.........................................
9. Empresa: Não Identificada. - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): BOTOX (LOTE: C7936C3);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0108999/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento ABBVIE
FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 15.800.545/0001-50, confirmando a identificação, no
mercado, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no
medicamento original, a saber, com data de fabricação 01/2024 e de validade 12/2026,
diferentes do produto com este número de lote original, se tratando, portanto, de
falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº
6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999
.........................................
10. Empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66
Produto - Apresentação (Lote): CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI - AUTORIZAÇÃO
125680313 (LOTES: TODOS); CANABIDIOL PRATI DONADUZZI 20 MG - AUTORIZAÇÃO
125680358 (LOTE: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0151236/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Comprovação da publicidade dos produtos da Cannabis da detentora PRATI
DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66, por meio de
https://www.instagram.com/pratidonaduzzi/# e https://www.pratidonaduzzi.com.br/, em
desacordo com o artigo 12 da RDC 327/2019. Esta medida preventiva está
fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.
.........................................
11. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ:
17.174.657/0001-78
Produto - Apresentação (Lote): FUROSEMIDA - 10,0 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD
AMB X 2 ML (LOTE: 25061165);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0130873/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação de presença de partícula de vidro dentro da ampola do
medicamento, o que fere o artigo 4º da RDC 658 de 2022. Esta medida preventiva está
fundamentada nos artigos 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº
625/2022.
.........................................
12. Empresa: BIOS FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 29.210.031/0001-59
Produto - Apresentação (Lote): TODAS AS PREPARAÇÕES MAGISTRAIS (Todos os lotes
válidos e manipulados até 26/01/2026);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0129671/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comprovação, durante inspeção sanitária, de irregularidades na manipulação
de preparações magistrais estéreis, relacionadas à instalações, sistema de ar,
monitoramento ambiental e rastreabilidade de lote, as quais indicam risco ao consumo
das preparações manipuladas, e estão em desacordo com o item 5.19 da RDC
nº67/2007 e item 2.2 e 5.12 e 8.1 do Anexo IV da mesma norma. As ações de
fiscalização se aplicam a todas as preparações magistrais válidas e manipuladas pela
empresa até 26/01/2026.