DELIBERAÇÃO Nº 1.797, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.104442/2025-39
Proponente: Associação Cultural e Esportiva Univali - ACEU
Título: Equipe de Handebol Itajaí
Registro: 2503723
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 76.696.087/0001-45
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 2.673.530,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 98616-X
Período de Captação até: 12/02/2028
2 - Processo: 71000.100397/2025-43
Proponente: Associação de Proteção aos Animais, Crianças e Adolescentes Superação
Título: Superação Branco Zanol de Judô - Núcleos
Registro: 2503375
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.690.342/0001-92
Cidade: Orlândia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.513.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 39154-9
Período de Captação até: 12/02/2028
3 - Processo: 71000.105809/2025-31
Proponente: Associacao Divinopolitana Esportiva e Cultural
Título: Esporte em Ação
Registro: 2504368
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.161.114/0001-72
Cidade: Divinópolis UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.102.419,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 145735-7
Período de Captação até: 12/02/2028
4 - Processo: 71000.100329/2025-84
Proponente: Associacao Serrana de Desportos Aquáticos
Título: ASDA - Nadando para o Futuro
Registro: 2503255
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.310.136/0001-47
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 488.000,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1487DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº31376-9
Período de Captação até: 12/02/2028
5 - Processo: 71000.105828/2025-68
Proponente: Esporte Clube Nova Lavras
Título: Futuro em Jogo: Escola de Futebol para Crianças e Adolescentes
Registro: 2504395
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.845.727/000-11
Cidade: Lavras UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 304.383,22
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0364DV:6ContaCorrente(Captação)vinculadanº125665-3
Período de Captação até: 12/02/2028
6 - Processo: 71000.102036/2025-31
Proponente: Iate Clube de Brasília
Título: Campanha Olímpica Ilca 7 Iate Clube de Brasília
Registro: 2504590
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.018.978/0001-80
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 738.678,78
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0452DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº54515-5
Período de Captação até: 12/02/2028
7 - Processo: 71000.102037/2025-86
Proponente: Iate Clube de Brasília
Título: IQFoil Olímpico: Campanha de Alto Rendimento
Registro: 2504602
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.018.978/0001-80
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 553.148,23
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0452DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº54516-3
Período de Captação até: 12/02/2028
8 - Processo: 71000.100317/2025-50
Proponente: Instituto Impulsiona
Título: Crystal Challenge
Registro: 2503277
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 53.381.079/0001-04
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.187.686,63
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3199DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº44472-3
Período de Captação até: 12/02/2028
9 - Processo: 71000.104844/2025-33
Proponente: Município de Chopinzinho
Título: Força e Disciplina - Taekwondo para Todos
Registro: 2503949
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 76.995.414/0001-60
Cidade: Chopinzinho UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 188.245,49
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0842DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº37214-5
Período de Captação até: 15/01/2028
10 - Processo: 71000.100375/2025-83
Proponente: Sociedade Espírita Fraternidade
Título: Esporte e Educação - Ano V
Registro: 2503343
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.597.876/0001-28
Cidade: Niterói UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 389.472,43
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº4767DV:8ContaCorrente(Captação)vinculadanº28080-1
Período de Captação até: 12/02/2028
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.066671/2025-48
No Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2026, na Seção 1,
página 120 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.796/2026, ANEXO I, onde se lê:
Manifestação Desportiva: Desporto de / Cidade: UF, leia-se: Manifestação Desportiva:
Desporto Educacional / Cidade: Dourados UF: MS.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
1 - Processo nº: 16327.720895/2021-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2 - Processo nº: 16327.721137/2021-91 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO
DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
3 - Processo nº: 10340.721040/2021-24 - Recorrente: CESUMAR - CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
4 - Processo nº: 10340.720228/2020-74 - Recorrente: FP INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10340.720229/2020-19 - Recorrente: FP INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
6 - Processo nº: 10315.723591/2020-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE
FRECHEIRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 10865.721835/2014-94 - Recorrente: QUERIDA SK COMERCIO
DE ROUPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
8 - Processo nº: 10872.720177/2018-58 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER
ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
9 - Processo nº: 11065.721832/2014-39 - Recorrente: SOMEHR SOCIEDADE
SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.723421/2014-88 - Recorrente: SOMEHR SOCIEDADE
SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
11 - Processo nº: 13227.720898/2018-61 - Recorrente: ANDRADE & BASTOS
CALL CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
12 - Processo nº: 14041.720087/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
13 - Processo nº: 14041.720088/2016-83 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES
YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14041.720089/2016-28 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES
YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
15 - Processo nº: 19515.720294/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
DIA 5 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
16 - Processo nº: 19679.721542/2019-93 - Recorrente: BMK PRO INDUSTRIA
GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
17 - Processo nº: 12448.728570/2016-63 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CIELO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
18 - Processo nº: 12448.734420/2012-65 - Recorrente: EVARISTO DE AZEVEDO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
19 - Processo nº: 11634.720295/2018-31 - Recorrente: FRIGORIFICO RAINHA DA
PAZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
20 - Processo nº: 15940.720106/2015-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15940.720107/2015-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
22 - Processo nº: 16327.720010/2017-79 - Recorrente: WALCRIS ROSITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15940.720024/2018-73 - Recorrente: WILIAM FRONZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho