CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10530.901331/2014-38 .14 a 16 . .17 .10530.900484/2014-68 .18 a 20 . .21 .10530.901080/2014-91 .22 a 23 . .24 .10530.900493/2014-59 .25 a 27 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 16327.720075/2016-33 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 2 - Processo nº: 16682.720585/2020-48 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 3 - Processo nº: 10872.720332/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA 4 - Processo nº: 13855.000600/2007-43 - Recorrentes: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 10932.720042/2015-98 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - LUCROS NO EXTERIOR/VARIAÇÃO CAMBIAL - GANHO DE CAPITAL - SOCIEDADE COOPERATIVA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo nº: 16561.720029/2019-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 7 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo nº: 15746.720693/2020-66 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 9 - Processo nº: 15940.720028/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRINCESA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 10 - Processo nº: 13888.720361/2014-93 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: NULIDADE - MULTAS ISOLADAS - PROVA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo nº: 10283.004454/2004-16 - Recorrente: CONDOMINIO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo nº: 16561.720038/2020-39 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.901331/2014-38 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 14 - Processo nº: 10530.901081/2014-36 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10530.901082/2014-81 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10530.901332/2014-82 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 17 - Processo nº: 10530.900484/2014-68 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 18 - Processo nº: 10530.900482/2014-79 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10530.901083/2014-25 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10530.901084/2014-70 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 21 - Processo nº: 10530.901080/2014-91 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 22 - Processo nº: 10530.901329/2014-69 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10530.901330/2014-93 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS TEMA 4: PROVA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 24 - Processo nº: 10530.900493/2014-59 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 25 - Processo nº: 10530.900483/2014-13 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10530.900485/2014-11 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10530.900486/2014-57 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PORTARIA Nº 312, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Todos os atos de 19/02/2026