ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF ALTERAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.144267/2025-15 70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 1484575/25-3 Central Hidrolab Serviços Ltda. 05.980.399/0001-38 Rua Kerginaldo Cavalcante, 279 - Nova Descoberta. Natal/RN Descumprimento do art 8º e do art 23 da RDC nº 928/2024 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 535, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026