RESOLUÇÃO-RE Nº 535, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 535, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928,
de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de alteração, na Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) de escopo do(s) laboratório(s)
constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do
laboratório, estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO