RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 18 de 18)

. .Dados RFB .US$/t
. .Preço de Exportação CIF .[CONF.]
. .Imposto de Importação .[CONF.]
. .AFRMM .[CONF.]
. .Despesas de Internação .[CONF.]
. .Preço de Exportação Internado .[CONF.]
. .Preço Indústria Doméstica (Ajustado e Ponderado) .[CONF.]
. .Subcotação .[CONF.]
. .Fonte (Ponderação) .Quantidade (t) .Menor Direito (US$/t)
. .Apêndice VII .[CONF.] .[CONF.]
. .Dados RFB .[CONF.] .[CONF.]
. .(VII + RFB) . [CONF.] . 345,55
9.4. Da Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.
952. Os cálculos realizados indicaram a existência de dumping nas exportações
da Tianjin Xinyu de US$ 709,63/tonelada.
953. Ao se comparar o preço da indústria doméstica com os preços de
exportação internados, obteve-se a subcotação média ponderada de US$
389,15/tonelada, demonstrada no quadro a seguir:
. .Subcotação: Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.
. .Apêndice VII .US$/t
. .Preço de Exportação CIF .[CONF.]
. .Imposto de Importação .[CONF.]
. .AFRMM .[CONF.]
. .Despesas de Internação .[CONF.]
. .Preço de Exportação Internado .[CONF.]
. .Preço Indústria Doméstica (Ajustado e Ponderado) .[CONF.]
. .Subcotação .[CONF.]
. .Dados RFB .US$/t
. .Preço de Exportação CIF .[CONF.]
. .Imposto de Importação .[CONF.]
. .AFRMM .[CONF.]
. .Despesas de Internação .[CONF.]
. .Preço de Exportação Internado .[CONF.]
. .Preço Indústria Doméstica (Ajustado e Ponderado) .[CONF.]
. .Subcotação .[CONF.]
. .Fonte (Ponderação) .Quantidade (t) .Menor Direito (US$/t)
. .Apêndice VII .[CONF.] .[CONF.]
. .Dados RFB .[CONF.] .[CONF.]
. .(VII + RFB) . [CONF.] .381,87
9.5. Da Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd.
954. Os cálculos realizados indicaram a existência de dumping nas exportações
da Wuxi Zhongcai de US$ 641,11/tonelada.
955. Ao se comparar o preço da indústria doméstica com os preços de
exportação internados, obteve-se a subcotação média ponderada de US$
532,27/tonelada, demonstrada no quadro a seguir:
. .Subcotação: Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd. (China)
. .Apêndice VII .US$/t
. .Preço de Exportação CIF .[CONF.]
. .Imposto de Importação .[CONF.]
. .AFRMM .[CONF.]
. .Despesas de Internação .[CONF.]
. .Preço de Exportação Internado .[CONF.]
. .Preço Indústria Doméstica (Ajustado e Ponderado) .[CONF.]
. .Subcotação .388,02
9.6. Da manifestação sobre o direito antidumping definitivo
956. A Eletros, em 30 de dezembro de 2025, destacou que, na hipótese de o
DECOM recomendar a aplicação de direito antidumping definitivo, deveria ser observada
a regra do menor direito (lesser duty rule), em conformidade com o disposto no art. 78,
§1º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressaltou que, ressalvados os casos de aplicação com
base na melhor informação disponível, o direito deveria ser inferior à margem de
dumping sempre que tal montante for suficiente para eliminar o dano à indústria
doméstica e que esperar-se-ia que se realizasse o sopesamento entre a margem de
dumping e o valor da subcotação apurados no período P5.
957. Defendeu que a aplicação do menor valor entre ambos seria a medida
necessária e suficiente para neutralizar qualquer possível dano remanescente, sem impor
ônus desproporcional à cadeia importadora. Destacou que a metodologia deveria
contemplar todos os exportadores que colaboraram ativamente com a investigação.
958. Argumentou que a regra do lesser duty asseguraria que o montante do
direito não excederia o estritamente necessário para sanar a distorção concorrencial,
preservando o equilíbrio entre a proteção da indústria doméstica e a manutenção da
competitividade do mercado nacional. Concluiu que o foco da autoridade investigadora
deveria ser a neutralização do dano causado pelas importações objeto de dumping,
utilizando-se das subcotações observadas nas exportações das empresas colaboradoras
para o Brasil como parâmetro de suficiência para a determinação do montante do direito
definitivo a ser aplicado.
959. No que tange ao cálculo da margem de subcotação para fins de
apuração do menor direito (lesser duty), em manifestações protocoladas em 02 de
janeiro de 2026, a CCCMC, a Zhongcai, a Xinyu, a Zhaojian e a Ye Hui defenderam a não
exclusão do VAT. Argumentaram que a prática consolidada deste Departamento preveria
a construção do preço CIF a partir do preço FOB sem a realização de descontos
relacionados a impostos do país de origem, uma vez que o objetivo da subcotação seria
alcançar o efetivo custo de chegada da mercadoria (preço de não-dano) no mercado
brasileiro.
960. As manifestantes invocaram o precedente recente da Resolução GECEX
nº 765/2025 (folhas metálicas), na qual a autoridade investigadora, para fins de cálculo
do menor direito, não realizou qualquer dedução de VAT nos preços de exportação das
empresas chinesas, garantindo que o preço internalizado refletisse a realidade das
operações. Com base em tal precedente e visando a consistência metodológica, a CCCMC
e as empresas participantes solicitaram que os valores relacionados ao VAT não sejam
deduzidos nos cálculos de margem individual de subcotação.
9.6.1. Do posicionamento do DECOM acerca do menor direito
961. A respeito de comentários sobre menor direito, o Departamento faz
referência ao item 8 deste documento.
962. Quanto ao precedente da Resolução GECEX nº 765/2025, este
Departamento ressalta que cada investigação de defesa comercial é autônoma e baseia-
se nos elementos fáticos e probatórios constantes de seus próprios autos. Cabe registrar
que o preço da indústria doméstica é líquido de tributos. Nesse sentido, para fins de
justa comparação, o DECOM entende pertinente a dedução do VAT no caso concreto.
10. DA RECOMENDAÇÃO
966. Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de laminados
planos revestidos da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática, propõe-se a aplicação de medidas antidumping definitivas, por um período de até
cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada.
967. O direito antidumping proposto para as empresas Ansteel Tiantie e
Jingye baseou-se na margem de dumping calculada a partir das respectivas respostas aos
questionários de produtor/exportador.
968. Com relação aos produtores/exportadores identificados como partes
interessadas, mas não selecionados da China, levou-se em consideração a média
ponderada das margens de dumping calculadas paras todos os produtores/exportadores
selecionados.
969. Com relação às demais empresas desconhecidas ou não identificadas, o
direito definitivo foi calculado com base na melhor informação disponível, qual seja, a margem
de dumping calculada para o produtor/exportador Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.