RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 14 de 15)

582. Com base nos dados da Nota Técnica de fatos essenciais, a CCCMHPIE analisou
a evolução das vendas, da participação no mercado brasileiro e das importações ao longo
de P1 a P5. Foi pontuado que entre P1 e P2 tanto as vendas da BD Brasil quanto as
importações chinesas caíram, enquanto os outros produtores nacionais ampliaram vendas
e participação no mercado. Entre P2 e P4, as vendas da indústria doméstica e dos demais
produtores recuaram, mas as importações chinesas aumentaram. Já entre P4 e P5, apesar
da queda de 25% no mercado brasileiro, os demais produtores nacionais teriam aumentado
suas vendas em 51%, enquanto as importações da China e as vendas da BD Brasil teriam
diminuído significativamente.
583. Quanto ao desempenho econômico da peticionária, a CCCMHPIE destacou que
o dano material ocorreu principalmente em P1 e P5. Entre P1 e P2, houve queda de preços,
piora no resultado operacional e maior ociosidade, mas sem supressão de preços. Entre P2
e P3, apesar da perda de market share e depressão dos preços, a BD Brasil registrou
expressivo aumento de 560% no resultado operacional. Entre P3 e P4, verificou-se melhora
geral dos indicadores e ausência de supressão ou depressão de preços, caracterizando
excelente desempenho. A forte deterioração observada em P5 coincidiu com a retração da
demanda e a expansão dos outros fabricantes nacionais.
584. A associação chinesa enfatizou que os momentos de piora dos indicadores da
BD Brasil não corresponderam aos períodos de aumento das importações investigadas. Pelo
contrário, o dano coincidiu com a queda das importações chinesas e com outros fatores
estruturais, como a liberalização das importações no período pós-pandemia, a redução do
imposto de importação e a forte expansão dos produtores domésticos concorrentes.
585. A entidade reconheceu que poderia ser alegado um possível nexo de
causalidade entre P2 e P3, mas reiterou que nesse período a BD Brasil obteve um excelente
resultado operacional e manteve estabilidade produtiva, o que fragilizava qualquer
conclusão nesse sentido. Além disso, o próprio DECOM reconheceu na Nota Técnica de
fatos essenciais que a liberalização comercial entre 2020 e P5 representou um fator
relevante de dano à indústria doméstica, tornando, segundo a manifestação, ainda mais
incerta qualquer atribuição às importações chinesas.
586. A CCCMHPIE sustentou que, mesmo que se admitisse um efeito limitado das
importações investigadas em um dos cinco períodos analisados, isso não seria suficiente
para estabelecer nexo causal, requisito indispensável para a imposição de medidas
antidumping. Reforçou que os danos materiais observados decorreram de fatores alheios
às importações da China, como a expansão dos demais produtores, a queda significativa da
demanda e a redução tarifária.
587. Diante de todas essas constatações, a CCCMHPIE concluiu que não haveria
base para afirmar causalidade entre as importações chinesas e o dano à indústria
doméstica, razão pela qual solicitou o encerramento da investigação sem aplicação de
direitos antidumping definitivos.
588. Em manifestação apresentada em 19 de novembro de 2025, a BD Brasil sustentou que teriam
sido comprovados nos autos todos os requisitos necessários para a imposição de medidas antidumping,
conforme os artigos 1º e 32 do Decreto Antidumping: (i) a prática de dumping durante o período investigado;
(ii) o dano material à indústria doméstica; e (iii) o nexo causal entre o dumping e o dano. De acordo com a
peticionária, a Nota Técnica de fatos essenciais teria concluído corretamente, segundo a peticionária, pela
aplicação das medidas, refletindo adequadamente os fatos e dados obtidos ao longo da investigação.
589. A peticionária afirmou que as importações investigadas teriam apresentado
aumento expressivo de 40,6% em volume no período analisado, acompanhado de queda de
9,3% no preço médio dos exportadores chineses, o que teria gerado impacto significativo
no mercado brasileiro. Afirmou ainda que o DECOM reconheceu que as importações
chinesas foram a principal causa do dano entre P1 e P4.
590. Quanto ao dano material, a Nota Técnica de fatos essenciais teria identificado
queda substancial em diversos indicadores da indústria doméstica entre P1 e P5, com
subcotação de preços durante todo o período investigado, o que resultou em depressão
dos preços internos. Entre P4 e P5, também se verificou supressão de preços, já que o
custo de produção aumentou mais do que os preços do produto nacional. Esses elementos,
na visão da peticionária, comprovariam a causalidade positiva.
591. Teria sido concluído também pela Nota Técnica de fatos essenciais, de acordo
com a BD Brasil, que os demais fatores conhecidos não afastariam o nexo causal entre as
importações investigadas e o dano verificado, reiterando que a magnitude das margens de
dumping não teria sido negligenciável.
7.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
592. Inicialmente, salienta-se que a análise dos outros possíveis fatores causadores
de dano foi realizada já por ocasião do início da investigação, tendo incorporado, para fins
de determinação final, os principais pontos suscitados pelas partes interessadas.
593. As importações da origem investigada já contavam com a maior participação de
mercado desde P1, com [RESTRITO] p.p. Esse volume atingiu outro patamar em P3, com aumento
de 56,2% em relação a P2, e em P4, com aumento de 41,0% em relação a P3. Nesse sentido, as
importações em P4 quase dobram em relação a P1 em termos de volume absoluto. São
observados saltos relevantes também na participação das importações da China em P3 e em P4,
[RESTRITO] p.p. respectivamente, de modo que o aumento de mercado foi quase inteiramente
conquistado pelas importações da China sobre a indústria doméstica e sobre as outras
produtoras nacionais, que registraram perdas de participação de mercado em P3 e em P4.
594. Quanto a preço, recorde-se que o item 5.1.2 apresenta o preço médio CIF das
importações, portanto, não ponderado pelo tipo de produto. Ainda assim, o preço CIF
médio da China é inferior aos preços praticados pelas demais origens em todos os
períodos. Por sua vez, o preço CIF internado no mercado brasileiro, ponderado pelo tipo de
produto, constante do item 6.1.3.2 revelou consistente redução de P1 a P5.
595. Em relação ao mencionado sobre os encargos incorridos com PIS e COFINS em
P1 e P3 pela peticionária, cumpre destacar que os percentuais dos referidos impostos
podem ser considerados extremamente baixos e seus impactos sobre a receita bruta da
peticionária são bem diminutos em qualquer um dos períodos. Mesmo com a replicação do
percentual da contribuição observada em P3 (PIS: [CONFIDENCIAL]% e COFINS:
[CONFIDENCIAL]%, respectivamente da receita bruta) haveria redução da receita líquida em
patamar muito próximo do observado. Ao invés de queda de 27,6% de P1 para P3, a
redução da receita líquida seria de 26,8%, diferença de 0,8 p.p. Premissa similar valeria
também para P2, mesmo sem menção expressa da Câmara chinesa. Assim, as diferenças de
alíquotas de PIS e COFINS durantes os períodos não podem servir de alegação para
atenuação do dano observado pela peticionária em sua receita líquida e consequente na
operacional e suas variações.
596. Acerca do consumo cativo, a questão foi esclarecida no item 7.2.8.
597. Com relação ao argumento de que a redução temporária das alíquotas do
imposto de importação para combate à Covid-19 teria contribuído para o dano à indústria
doméstica, verificou-se manutenção das vendas da indústria doméstica, de P2 a P3, na
ordem de 0,4%, período em que já estava em vigor a Lista Covid e intervalo em que se
observou o maior aumento percentual das importações totais, de 65,9%, e das origens
investigadas, de 56,2%.
598. Em todos os períodos, entretanto, observa-se redução do preço CIF internado
das origens investigadas, sendo a maior redução de preço ocorrida entre P2 e P3, conforme
item 6.1.3.2, induzindo diminuições dos preços da indústria doméstica de P1 a P4, e
constatando-se subcotação em todos os períodos, que chega a ser o dobro do preço CIF
internado em P5, mesmo com aumento do preço da indústria doméstica de P4 a P5. Desse
modo, ainda que a Lista Covid possa ter contribuído para um preço CIF internado menor,
haja vista a redução a 0% da alíquota do II, não seria responsável pelos efeitos de
subcotação e depressão dos preços da indústria doméstica, tampouco pela prática de
dumping constatada no item 4.4 deste documento.
599. Quanto aos questionamentos da CCCMHPIE a respeito do cálculo da
subcotação, o DECOM informa que o exercício é realizado a partir dos dados de importação
da RFB, dos quais constam os valores efetivamente incorridos pelos importadores no que
concerne a preço CIF, imposto de importação e AFRMM. O percentual de despesas de
internação para fins de início usualmente consta da própria petição de início de uma
investigação antidumping.
600. Nesse sentido, de fato o subitem 9018.32.19 da NCM já havia sido incluído na
Lista Covid desde 29 de dezembro de 2020, pela Resolução GECEX nº 133, de 2020, e não
pela Resolução GECEX nº 272, de 2021, o que explica o baixo valor unitário recolhido em
P3, conforme apontado pela CCCMHPIE. Quanto à presença de valores de imposto de
importação em P3, P4 e P5, apesar de a alíquota vigente ser 0%, reforça-se que são dados
da RFB, portanto, esses valores foram efetivamente pagos por alguns importadores ao
declarar as importações de agulhas hipodérmicas.
601. Quanto ao exercício contrafactual solicitado, considerando cenário de ausência de Lista
Covid, a quantificação dos efeitos desse outro fator na subcotação foi apresentada no item 7.2.2,
com os dados do exercício de efeitos sobre preços constante do item 6.1.3.2 deste documento.
602. Relativamente às outras produtoras nacionais, destaca-se a evolução, P1 a P5,
das participações no mercado brasileiro da indústria doméstica (-[RESTRITO] p.p.), das
outras produtoras (+[RESTRITO] p.p.) e das importações investigadas (-[RESTRITO] p.p.),
revelando principalmente que as outras produtoras nacionais, apesar de aumento em P2 e
queda em P4, teve participação relativamente estável no mercado brasileiro.
603. Em termos de magnitude, as vendas das outras produtoras nacionais, no
mesmo intervalo, tiveram aumento absoluto de [RESTRITO] mil unidades (+17,1%) frente a
um aumento de [RESTRITO] mil unidades (+40,6%) das importações investigadas. Assim, o
aumento das importações de P1 a P5 foi [RESTRITO] vezes superior ao aumento das vendas
das outras produtoras.
604. Destaque-se ainda, a partir de manifestação apresentada pela SRL em 25 de
abril de 2025, que foram aportados os preços praticados pela empresa durante o período
de investigação de dano. A seguir, tais preços foram dispostos conjuntamente com o preço
praticado pela BD Brasil e o das importações investigadas:
Período SRL BD Brasil Importações investigadas
número-índice de R$/mil
unidades (atualizados)
número-índice de R$/mil
unidades (atualizados)
número-índice de CIF internado
R$/mil unidades (atualizados)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 102,3 90,7 95,7
P3 93,7 74,6 78,2
P4 134,1 76,1 77,6
P5 110,1 86,9 62,2
Fonte: SRL, BD Brasil e RFB
Elaboração: DECOM
605. Em que pese a ausência de verificação in loco na empresa para validação das
informações prestadas, considerando os dados apresentados, observou-se que os preços
praticados pela SRL foram superiores ao das importações investigadas em todos os
períodos. Ademais, o preço praticado pela SRL em P4 chegou a ser inferior ao observado
em relação às vendas da BD Brasil e em patamar muito próximo ao de P3 e P5, indicando
que o preço praticado por esse outro produtor nacional não justificaria por si só a
deterioração dos indicadores da indústria doméstica ao longo do período de análise do
dano. Reitera-se que, para fins de determinação final, foi constatada a prática de dumping
pela origem e de expressiva subcotação nas importações de agulhas hipodérmicas
originárias da China, mesmo em contexto de redução do preço da indústria doméstica. De
todo modo, este Departamento não afastou os possíveis efeitos decorrentes do avanço dos
outros produtores nacionais sobre o dano à indústria doméstica, especialmente de P4 para
P5.
606. Quanto ao desempenho exportado da indústria doméstica, novamente pontua-
se que as vendas externas da indústria domésticas, em seu ápice, representaram apenas
[RESTRITO] % de suas vendas totais, tendo impacto bastante limitado sobre o dano
experimentado. Quando considerados os indicadores financeiros, o impacto seria ainda
menor, tendo a receita com vendas externas, no máximo, representado somente
[CONFIDENCIAL] % da receita total da indústria doméstica.
607. Pelo exposto, considera-se que os outros possíveis fatores causadores de dano,
em conjunto, não são capazes de afastar os efeitos danosos das importações investigadas.
A esse respeito, reitera-se o resultado do exercício de contração de mercado apresentado
no item 7.2.3 deste documento, em que se assumiu cenário contrafactual bastante
conservador de aumento do volume de produção e vendas da indústria doméstica. Pontua-
se que o exercício proposto manteve os montantes de estoque efetivos da peticionária.
Nesse sentido, considera-se que, na ausência de queda nas exportações do produto similar,
a indústria doméstica poderia ter se utilizado dos referidos estoques, sendo mantido
cenário de dano decorrente das importações chinesas.
608. Adicionalmente, insta destacar que o exercício contrafactual em comento
manteve as participações de mercado efetivas da indústria doméstica. Nesse sentido, o
cenário dele resultante leva também em consideração o avanço dos outros produtores
nacionais no mercado brasileiro.
609. Por fim, conforme dados detalhados no item 6.1.3.2, os montantes de
subcotação apurados em relação ao preço do produto investigado demonstram que o dano
persistiria na hipótese de manutenção da alíquota do imposto de importação ao longo do
período de análise de dano. Reitera-se ainda constar dos autos dados de preços praticados
pela produtora nacional SRL, os quais estariam em patamar bem próximo aos preços da
indústria doméstica e, portanto, muito acima do patamar de preços das importações
investigadas.
610. Portanto, ainda que considerados todos os outros fatores causadores de dano,
o DECOM destaca que ficou comprovado o aumento expressivo do volume das importações
investigadas de P1 a P5, tendo estas apresentado subcotação relevante em todos os
períodos, havendo ademais sido comprovada a prática de dumping, contribuindo para o
dano sofrido pela indústria doméstica.
611. A produtora/exportadora chinesa Hongyu Wuzhou e a Câmara chinesa
alegaram ausência de correlação direta entre o avanço das importações chinesas e a piora
dos indicadores da indústria doméstica. Ainda que se reconheça que, em determinados
intervalos, não tenha havido coincidência temporal direta entre a evolução das
importações investigadas e variações negativas nos indicadores de desempenho da
indústria doméstica, cabe destacar que a caracterização de dano material não exige,
necessariamente, a observância de uma correlação inversa e linear, período a período,
entre tais variáveis.
612. Deve-se considerar, na análise, fatores que influenciam o comportamento do
setor, como flutuações da demanda interna e variações conjunturais no mercado brasileiro,
os quais podem afetar de forma concomitante o desempenho da indústria em
determinados momentos.
613. Não obstante, observa-se que, de P1 a P5, as importações investigadas
ampliaram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p. enquanto a
participação da indústria doméstica no consumo nacional aparente recuou [RESTRITO] p.p.
no mesmo intervalo, evidenciando perda consistente de espaço da produção nacional
frente às importações objeto da investigação. Esse movimento estrutural de deslocamento,
aliado à piora dos indicadores financeiros em cenário de concorrência com as importações
realizadas a preços de dumping e subcotados, constitui elemento relevante para
caracterização do dano material.
614. Nesse sentido, o DECOM esclarece que o Decreto no 8.058, de 2013, não exige
que as importações a preço de dumping sejam o único, ou sequer o principal fator
causador de dano à indústria doméstica. É necessário, por outro lado, constatar a prática
de dumping pela origem investigada, o dano experimentado pela indústria doméstica e o
nexo de causalidade entre ambos, nos termos art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013.
615. Em sede de manifestações finais, a CCCMHPIE reiterou argumentos quanto à
alegada falta de causalidade. A esse respeito, reforça-se entendimento desde
Departamento de que a existência de outros fatores, inclusive, decorrentes de oscilações
do mercado, não afasta a contribuição significativa as importações investigadas para o dano
experimentado pela indústria doméstica.
7.5 Da conclusão sobre a causalidade
616. Para fins de determinação final desta investigação, considerando-se a análise
dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as
importações da origem investigada a preços de dumping contribuíram significativamente
para a ocorrência de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste
documento.
8. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
617. Em sede de manifestações finais, protocoladas em 19 de novembro de 2025,
a Medline solicitou que o DECOM reconhecesse sua cooperação ativa e analisasse a
aplicação da menor entre a margem de dumping e a margem de subcotação, caso
houvesse recomendação de aplicação de medida antidumping em sede de determinação
final.
8.1 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
618. Remeta-se ao item 9.1.2 com a indicação da metodologia adotada para o
cálculo de menor direito para a Medline.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
619. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping é o
montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os
§§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem
de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar
o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo
exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais, o inciso I do § 3º do
referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá
necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores cuja margem de
dumping foi apurada com base na melhor informação disponível.
620. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações
chinesas de agulhas hipodérmicas para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.3 deste
documento, e demonstrado a seguir:
Margens de dumping finais
Produtor/Exportador Margem absoluta
de dumping
(USD/mil unidades)
Margem relativa
de dumping
(%)
Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer
0,23 3,0%
Medline Industry 2,88 28,3%
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
621. Para as empresas citadas no quadro anterior, considerando a atuação
cooperativa em relação à investigação, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo
a verificar se a margem de dumping apurada para cada uma delas seria inferior à
subcotação observada nas suas exportações para o Brasil, em P5.
622. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço de venda da
indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de
exportação dos respectivos produtores/exportadores, internado no mercado brasileiro,
líquidos de descontos e abatimentos. Ambos os preços foram ponderados por tipo de
produto (CODIP), quantidade e categoria de cliente tendo por base as exportações para o
Brasil em P5 das respectivas empresas.
623. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica
(líquido de devoluções, abatimentos, tributos e livre de despesas de frete e seguro interno),
convertido para dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária,
disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do
produto similar nacional comercializado no mercado interno, nos moldes do estipulado
pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro. Cumpre mencionar que para os binômios de CODIP
e categoria de cliente exportados que não puderam ser integralmente correlacionados com
aqueles vendidos pela BD Brasil em P5, buscou-se, o preço relativo ao CODIP reduzido,
desconsiderando a característica C inicialmente e depois a B, considerando a mesma
categoria de cliente. Cumpre informar que houve correlação exata entre o CODIP/categoria
de cliente para a grande maioria das comparações realizadas.
624. Tendo em vista a situação de dano observada nos indicadores da indústria
doméstica, como extenuado ao longo dos itens 6.1 e 7.1 deste documento, buscou-se
ajustar os preços da indústria doméstica de modo a refletir um preço em um cenário de
ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping.
625. Conforme dados constantes deste documento, a rentabilidade da indústria
doméstica variou ao longo do período de análise de dano, de forma que a avaliação do
cenário de dano não pode deixar de considerar o comportamento do volume de vendas do
produto similar e do mercado brasileiro, o qual, esteve, a partir de P2, sujeito a efeitos
decorrentes da pandemia de COVID-19. Nesse sentido, optou-se por utilizar o resultado
operacional de P1, considerando tratar-se de período em que as importações estavam
ainda em patamares mais baixos e não havia influência de oscilações de mercado
decorrentes da pandemia.
626. Assim, de modo a se obter fator de ajuste do preço, partiu-se, da margem de
lucro operacional de P1, considerando-se todas as vendas no mercado brasileiro do
produto similar, a qual alcançou [CONFIDENCIAL] %.
627. Essa margem foi adicionada ao CPV + Despesas operacionais (DO) relativos a
P5 da presente investigação, ambos unitários, por meio da seguinte fórmula:
- Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = (CPV + DO de P5) ÷ (1 -
margem operacional de P1 ([CONFIDENCIAL]%))
628. Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/mil
unidades. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$
[RESTRITO] /mil unidades), obteve-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse
fator foi aplicado a todas as vendas de P5 do produto similar no mercado brasileiro da
peticionária de forma a refletir o preço na ausência da prática desleal de comércio. Na
sequência, como mencionado, cada transação foi convertida para dólares estadunidense
considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa
à data de cada operação de venda do produto similar nacional comercializado no mercado
interno, nos moldes do estipulado pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro.
629. No cálculo dos preços de exportação internados apurados para fins de menor
direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-se
o preço de exportação reconstruído a partir das revendas das exportadoras relacionadas
(Hongyu Wuzhou Import & Export e Medline International), ou ainda, do preço praticado
pelo próprio produtor/exportador (exportações diretas da Medline Industry), a depender
do caso.
630. Em seguida, foram adicionados os valores de frete e seguro internacional,
AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do valor efetivamente recolhido com
base nos dados de importação da RFB e das despesas de internação, no percentual de 2,3%
sobre o valor CIF (mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto da
investigação, constante do item 6.1.3.2 deste documento).
631. Cumpre informar que para se obter o preço CIF das transações FOB reportadas
pelas empresas, foram adicionados os valores relativos ao frete e seguro internacionais
com base em estimativas considerando os valores constantes nos dados de importação da
RFB referente às produtoras/exportadoras.
632. Os cálculos da subcotação são apresentados nos itens seguintes.
9.1.1 Do produtor Anhui Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer Co., Ltd.
633. Os cálculos realizados indicaram a existência de dumping nas exportações da
Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer para o Brasil de USD 0,23/mil unidades.
634. Com os preços CIF internados ponderados da Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de USD 16,01/mil
unidades, demonstrada no quadro a seguir:
Subcotação Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer
[CONFIDENCIAL]
Preço de Exportação Internado (USD/mil unidades) [CONF.]
Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (USD/mil unidades) [CONF.]
Subcotação (USD/mil unidades) 16,01
Subcotação ad valorem em relação ao preço CIF [CONF.]%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer
Elaboração: DECOM.
9.1.2 Do produtor/exportador Yangzhou Medline Industry Co., Ltd
635. Os cálculos realizados indicaram a existência de dumping nas exportações da
Medline Industry para o Brasil de USD 2,88/mil unidades.
636. Com os preços CIF internados ponderados da Medline Industry, obteve-se a
respectiva subcotação média ponderada de USD 24,70/mil unidades, demonstrada no
quadro a seguir:
Subcotação Medline Industry
[CONFIDENCIAL]
Preço de Exportação Internado (USD/mil unidades) [CONF.]
Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (USD/mil unidades) [CONF.]
Subcotação (USD/mil unidades) 24,70
Subcotação ad valorem em relação ao preço CIF [CONF.]%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Medline Industry
Elaboração: DECOM.
637. Considerando as informações dispostas nos itens 9.1.1 e 9.1.2 conclui-se que
os valores apurados de subcotação para as empresas chinesas cooperativas foram
superiores às respectivas margens de dumping.
638. Em relação aos produtores/exportadores chineses não selecionados, o cálculo
do direito antidumping foi realizado com base na média ponderada das margens de
dumping apuradas para os produtores/exportadores selecionados, nos termos do §1º do
art. 80 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, o montante observado foi de USD
1,00/mil unidades.
639. Para os demais produtores/exportadores chineses, o direito antidumping
apurado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo se
baseado na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins início
apurada para a China, conforme consta do item 4.1.3 deste documento, contudo, em
USD/mil unidades. O valor normal foi convertido de USD/kg para USD/mil unidades
considerando o fator obtido a partir do preço de exportação apurado em ambas as
unidades, obtido dos dados de importação da RFB. Os valores considerando a mudança de
unidade seguem:
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(USD/mil unidades)
Preço de Exportação
(USD/mil unidades)
Margem de Dumping
Absoluta
(USD/mil unidades)
Margem de Dumping
Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 25,57 261,7%
Fonte: RFB e BD Brasil.
Elaboração: DECOM
10. DA RECOMENDAÇÃO
640. Verificada a existência de dumping nas exportações de agulhas hipodérmicas,
comumente classificados no subitem 9018.32.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM), quando originários da China, e de dano à indústria doméstica brasileira decorrente
de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de
até cinco anos, na forma de alíquotas específica, fixadas em dólares estadunidenses por mil
unidades, nos montantes a seguir especificados, apurados conforme item 9 deste
documento.