RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 13 de 15)

Indicadores financeiros da Indústria Doméstica ajustados - Mercado brasileiro de agulhas hipodérmicas
se não houvesse contração de mercado
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 a P5
Resultado Bruto [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] (16,8%)
Variação - (14,6%) (17,8%) (2,5%) 21,6%
Margem Bruta (%) 100,0 92,7 94,5 96,3 101,8 [CONF.]
Variação - [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] 9,4%
Variação - (85,7%) 562,5% 5,7% 9,5%
Margem Operacional (%) 100,0 15,5 127,6 141,4 134,5 [CONF.]
Variação - [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF*)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] 20,8%
Variação - (36,7%) 102,1% (48,5%) 83,1%
Margem Operacional
(Exceto RF) (%)
100,0 68,1 172,3 93,6 148,9 [CONF.]
Variação - [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF e OD)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] (14,1%)
Variação - (40,7%) 94,1% (49,2%) 47,1%
Margem Operacional
(Exceto RF e OD**) (%)
100,0 67,9 158,5 84,9 105,7 [CONF.]
Variação - [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
* Resultado Financeiro
** Outras despesas ou receitas operacionais.
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
526. A partir da análise do exercício anterior, observou-se melhora de todas as
margens no mesmo intervalo, bem como variações positivas do resultado operacional e do
resultado operacional exceto resultado financeiro. Por outro lado, mesmo na ausência de
queda do mercado brasileiro de P4 a P5, ainda existiria dano à indústria doméstica, sendo
observadas variações negativas no resultado bruto e no resultado operacional exceto
resultado financeiro e outras despesas/receitas financeiras de P1 a P5. Insta ainda mencionar
que, mesmo em cenário conservador, em que se assumiu que a indústria doméstica
absorveria todo o incremento no volume de vendas decorrente da manutenção do mercado,
o indicador de vendas no mercado interno teria recuado 6% de P1 para P5, tendo alcançado
a segunda menor cifra do intervalo completo analisado (acima apenas de P4).
527. Dessa forma, considera-se que a retração do mercado brasileiro de agulhas ao
final da série analisada (de P4 para P5) contribuiu para o agravamento do dano suportado
pela indústria doméstica, não sendo capaz, entretanto, de afastar o dano decorrente das
importações investigadas ao longo da totalidade do período analisado.
528. Não houve, por fim, mudança nos padrões de consumo de agulhas ao longo
do período de análise de dano.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a
concorrência entre eles
529. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de agulhas
hipodérmicas pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco
fatores que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5 Progresso tecnológico
530. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Desempenho exportador
531. Conforme apresentado no item 6.1.1.1 deste documento, as vendas de
agulhas para o mercado externo efetuadas pela indústria doméstica apresentaram quedas
sucessivas até P3 e de P4 para P5. De P1 para P5, a redução observada foi de 46,8%.
532. Cumpre pontuar que, em média, as exportações do produtor similar
representaram [RESTRITO] % do total vendido pela empresa. Menciona-se ainda a
existência de capacidade ociosa ao longo de todo o período analisado.
533. Dada a baixa representatividade das vendas externas da indústria doméstica,
mesmo com a queda de sua participação ao longo do período analisado, eventual dano à
indústria doméstica decorrente de seu desempenho exportador não seria capaz de afastar
o dano decorrente das importações investigadas.
7.2.7 Produtividade da indústria doméstica
534. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida
e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se
que tal indicador diminuiu 20,2% de P1 para P5. Sua diminuição decorreu da queda mais
acentuada na quantidade produzida (42,5%) do que a queda no quantitativo de
empregados ligados à produção (27,9%) no mesmo período. Nesse sentido, a queda na
produtividade foi mais uma decorrência da situação de dano enfrentada pela indústria
doméstica, que apresentou piora na quantidade produzida em nível mais elevado que a
demissão de empregados ligados à produção de agulhas, além da deterioração de outros
indicadores.
535. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de
produtividade da indústria doméstica.
7.2.8 Consumo cativo
536. Por ocasião do início da investigação de agulhas hipodérmicas, o DECOM
realizou exercício para estimar o impacto de redução do consumo cativo entre P4 e P5 nos
indicadores da indústria doméstica.
537. Ocorre que o exercício foi realizado devido à interpretação errônea deste
Departamento a respeito do processo produtivo da BD Brasil. Tanto na petição que
solicitou o início da presente investigação, quanto na resposta ao ofício que solicitou
informações complementares à petição, a BD Brasil afirmou que não há consumo cativo
para o produto similar. Entretanto, o reporte de dados acerca de agulhas na condição de
produto semiacabado fundamentou o entendimento de que o produto similar abarcaria
também as agulhas incorporadas às seringas descartáveis.
538. Durante verificação in loco na BD Brasil, foi possível constatar que as agulhas
hipodérmicas e as seringas descartáveis compartilham parte da linha produtiva, contudo,
cada produto é fabricado a partir de uma ordem de produção, não havendo estoque de
semiacabado para utilização em agulhas embaladas e esterilizadas (produto similar) ou
seringas. Os indicadores de dano constantes deste documento refletem os dados
verificados decorrentes daquele procedimento.
539. Dessa forma, de fato, não há consumo cativo para agulhas hipodérmicas no
processo produtivo da BD Brasil, tendo sido o volume de produção de agulhas
semiacabadas expurgado do consumo nacional aparente, que passou a ser equivalente ao
mercado brasileiro, dos volumes de estoque e do grau de utilização da capacidade efetiva
para fins de determinação final.
7.2.9 Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
540. Ao longo do período analisado, a BD Brasil importou e revendeu agulhas
hipodérmicas importadas conforme o quadro a seguir:
Importações e revendas da indústria doméstica - Em número-índice de mil unidades
[RESTRITO]
Período Importações Revendas líquidas
P1 100,0 100,0
P2 7.937,5 159,4
P3 42,5 7,7
P4 - -
P5 - -
Fonte: Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
541. As importações de agulhas realizadas pela indústria doméstica ocorreram
apenas de P1 a P3 e mostraram-se bastante diminutas em relação ao volume vendido pela
empresa no mercado doméstico. Conforme informado pela empresa e confirmado por
meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), essas importações foram originárias [CONFIDENCIAL] .
542. A peticionária justificou que tais importações teriam sido intercompany e que
tais produtos não seriam fabricados pela empresa no Brasil. Ademais, determinados
produtos teriam sido importados "como amostra para atender a uma demanda específica
e pontual relacionada a testes de qualidade do cliente".
543. Dessa forma, considerando a baixa representatividade das importações
realizadas pela indústria doméstica e sua destinação, tais volumes não podem ser tidos
como fatores causadores de dano.
7.2.10 Outras produtoras nacionais
544. As vendas dos outros produtores nacionais oscilaram ao longo do período,
tendo atingido seu pico em P2. Após reduções consecutivas de 14% e de 11,2% de P2 para
P3 e de P3 para P4, respectivamente, as referidas vendas voltaram a aumentar de P4 para
P5 (13,1%). Observou-se que, ao comparar P5 em relação a P1, o volume de vendas das
outras produtoras apresentou crescimento de 17,1%, enquanto o mercado brasileiro
apresentou evolução positiva de 9,9%.
545. Ademais, verificou-se que em P1 a participação das vendas das outras
produtoras nacionais no mercado brasileiro foi de [RESTRITO] %. Em P5, tal participação
evoluiu para [RESTRITO] %, tendo havido incremento de [RESTRITO] p.p. No mesmo
interim, as vendas da indústria doméstica decresceram 29,3% e perderam [RESTRITO] p.p
de participação no mercado. Por sua vez, as importações investigadas aumentaram 40,6%
de P1 a P5, tendo avançado [RESTRITO] p.p. no mercado brasileiro.
546. O avanço dos outros produtores nacionais de P4 para P5 se deu em contexto
de redução do mercado brasileiro (-24,8%) e das importações investigadas (-28,2%), porém
não foi capaz de reverter o avanço das importações observado de P1 a P4.
547. Com efeito, de P1 a P4, as importações investigadas apresentaram aumento
tanto em termos absolutos ([RESTRITO] mil unidades, incremento de 95,9%), como em
relação ao mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.). Posteriormente, em P5, apesar da redução
de 28,2%, as importações investigadas alcançaram [RESTRITO] mil unidades,
correspondentes a [RESTRITO] % do mercado, enquanto as vendas dos outros produtores
nacionais alcançaram [RESTRITO] mil unidades, correspondentes a [RESTRITO] % do
mercado brasileiro de agulhas hipodérmicas.
548. Pelo exposto, não se pode afastar os efeitos decorrentes do avanço dos outros
produtores nacionais sobre o dano à indústria doméstica, especialmente de P4 para P5.
549. Reitera-se, contudo, o maior crescimento das importações investigadas de P1
para P5, tanto em termos absolutos, quanto em termos relativos, além de sua maior
representatividade no mercado brasileiro, de modo que não se pode afastar seus efeitos
danosos sobre a indústria doméstica.
7.3 Das manifestações acerca da causalidade
550. Em 25 de novembro de 2024, a China Chamber of Commerce of Medicines &
Health Products Importers & Exporters (CCMHPIE) alegou a existência de outros fatores
causadores de dano, que justificariam a não aplicação de direitos provisórios.
551. Citou o Artigo 3.5 do Acordo Antidumping da OMC, bem como os
contenciosos do Órgão de Apelação do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, US
- Hot Rolled Steel (WT/DS184/AB/R) e US - Lamb, Salvaguardas, (WT/DS177/AB/R e
WT/DS178/AB/R), em que o Órgão aponta a obrigatoriedade de serem analisados os outros
fatores causadores de dano e sua extensão, e distinguidos estes dos efeitos das
importações a preço de dumping investigadas.
552. Conforme a interpretação da CCCMHPIE, primeiramente, deveriam ser
analisadas a natureza e a extensão dos efeitos danosos de outros fatores que não as
importações e, somente após essa análise, a autoridade investigadora se encontraria apta
para realizar a distinção entre o dano causado pelas importações investigadas e outros
fatores de dano, concluindo que:
É possível às autoridades afirmarem que o dano material decorre, inequivocamente,
sobretudo das importações objeto de investigação, e não por fatores terceiros, somente após
observar com inteireza a obrigação de conduzir uma análise apropriada de não atribuição.
553. A princípio, a CCCMHPIE afirmou que não haveria nexo de causalidade entre
o movimento das importações de agulhas da China e o dano sofrido pela indústria
doméstica.
554. Argumentou que o aumento das importações, em P3 e em P4, teria sido
motivado pelo aumento da demanda brasileira, em decorrência da pandemia da Covid-19,
haja vista que a vacinação da população brasileira teria ocorrido preponderantemente em
2021 e em 2022. Nesses dois períodos, por outro lado, observaram-se os maiores preços
médios de agulhas da origem investigada. Assim, pontuou que o aumento das importações
não esteve relacionado à prática de dumping, e, sim, a um aumento conjuntural da
demanda.
555. Além disso, a piora dos indicadores da indústria doméstica estaria concentrada
entre P1 e P2 e entre P4 e P5, havendo melhora do volume produzido, das vendas internas
e do resultado operacional da indústria doméstica entre P2 e P3 e entre P3 e P4, intervalos
em que foram observados aumentos de importação da China. Entre P4 e P5, quando se
observou redução do volume importado, também houve piora dos indicadores da indústria
doméstica, desse modo, havendo descolamento entre o aumento das importações e o
dano sofrido.
556. Quanto à redução da receita líquida no mercado interno, de P2 a P3 e de P3
a P4:
A [CCCHMPIE] faz questão de destacar, com relação à Receita Líquida da ID entre
P2-P3, que esse resultado é, muito provavelmente, causado em grande parte por encargos
tributários da Peticionária. Como consta do Apêndice XI das informações complementares
da BD Brasil, em P3, os seus encargos de PIS e COFINS foram mais que o dobro quando
comparados com P1.
557. Somando-se à alegada ausência de causalidade entre as importações e o dano
da indústria doméstica, haveria outros fatores causadores de dano, como (i) queda do
consumo cativo, de P4 para P5; (ii) inclusão da NCM 9018.32.19 na Lista Covid; (iii)
desempenho dos outros produtores nacionais entre P1-P2 e P4-P5; e (iv) queda nas vendas
externas da indústria doméstica.
558. Quanto à redução de consumo cativo apresentada por ocasião do início da
investigação, a CCCMHPIE solicitou que também fosse incluído no exercício de não
atribuição queda adicional do CPV em 4,6% e no custo de produção unitário. Nesse
cenário, não seria observada a supressão de preços encontrada de P1 a P5 e de P4 a P5,
tampouco nos indicadores financeiros da indústria doméstica.
559. A CCCMHPIE aventou a hipótese de que a demanda por seringas para a
vacinação contra a Covid-19 diminuiu, causando impacto no consumo cativo de agulhas
hipodérmicas para a produção dessas seringas de P4 a P5.
560. Quanto à inclusão do subitem 9018.32.19 da NCM na Lista Covid, solicitou que
os efeitos da redução a zero da alíquota do II fossem devidamente segregados dos efeitos
das importações investigadas. Nesse sentido, questionou o exercício de subcotação
apresentado para fins de início da investigação, no qual constavam valores baixos para P3,
considerando-se que a alíquota teria sido zerada somente em novembro de 2021, e a
presença de valores de imposto de importação em P4 e em P5, já que nesses períodos a
Lista Covid estava em vigor.
561. Em seguida, apresentou exercícios de subcotação, em que se considerariam as
alíquotas de II, ao invés dos valores apresentados no Parecer de início, caso a Lista Covid
não estivesse vigente:
Preço médio CIF internado e subcotação com alíquotas de II - China [RESTRITO] (em número-índice)
P1 P2 P3 P4 P5
CIF (R$/mil unidades) 100,0 109,9 138,4 146,2 114,4
Alíquota do II 16% 16% 13,3% 0% 0%
Imposto de Importação (R$/mil
unidades)
100,0 110,3 114,7 0,0 0,0
AFRMM (R$/mil unidades) 100,0 150,0 850,0 400,0 100,0
Despesas de Internação (R$/mil
unidades)
100,0 111,1 138,9 144,4 116,7
CIF Internado (R$/mil unidades) 100,0 110,0 137,9 127,9 99,0
CIF Internado (R$ atualizados/mil
unidades)
100,0 97,6 91,1 76,3 61,9
Preço ID. (R$ atualizados/mil unidades) 100,0 90,4 74,3 75,8 88,5
Subcotação (R$ atualizados/ mil
unidades)
100,0 81,7 53,7 75,2 121,4
Fonte: Indústria doméstica (ID.), RFB e CCCMHPIE
Elaboração: CCCMHPIE
Preço médio CIF internado e subcotação na ausência da Lista Covid - China [RESTRITO] (em número-
índice)
P1 P2 P3 P4 P5
CIF (R$/mil unidades) 100,0 109,9 138,4 146,2 114,4
Alíquota do II 16% 16% 16% 16% 16%
Imposto de Importação (R$/mil
unidades)
100,0 110,3 138,2 145,6 114,7
AFRMM (R$/mil unidades) 100,0 150,0 850,0 400,0 100,0
Despesas de Internação (R$/mil
unidades)
100,0 111,1 138,9 144,4 116,7
CIF Internado (R$/mil unidades) 100,0 110,2 141,2 147,1 114,5
CIF Internado (R$ atualizados/mil
unidades)
100,0 97,6 93,2 87,9 71,6
Preço ID. (R$ atualizados/mil unidades) 100,0 90,4 74,3 75,8 88,5
Subcotação (R$ atualizados/ mil
unidades)
100,0 81,5 51,1 61,0 109,6
Fonte: Indústria doméstica (ID.), RFB e CCCMHPIE
Elaboração: CCCMHPIE
562. Concluiu a CCCMHPIE que, apesar de ainda haver subcotação, esta seria
menor na ausência da Lista Covid. Reiterou que "para que os efeitos danosos sejam
(obrigatoriamente) segregados, não existe qualquer exigência de que tais efeitos danosos
sejam majoritários ou neutralizem os eventuais efeitos das importações investigadas", de
modo que, sem a Lista Covid, a subcotação seria 19% menor em P4 e 10% menor em
P5.
563. Um terceiro fator que teria contribuído para o dano da indústria doméstica,
em P2 e em P3, teria sido o avanço dos outros produtores no mercado doméstico,
portanto não relacionado às importações investigadas. De P1 a P2, tanto a indústria
doméstica quanto as importações investigadas tiveram quedas nas vendas de [RESTRITO]
mil unidades (-3%) e [RESTRITO] mil unidades (-2%), respectivamente. Entretanto, no
mesmo intervalo, as outras produtoras nacionais tiveram aumento de vendas de
[RESTRITO] mil unidades (+35%).
564. Da mesma forma, de P4 a P5, a indústria doméstica e as importações
investigadas tiveram quedas nas vendas de [RESTRITO] mil unidades (-24%) e [RESTRITO]
mil unidades (-35%), respectivamente, ao passo que as outras produtoras nacionais tiveram
crescimento de [RESTRITO] mil unidades (+13%).
565. Por fim, a CCCMHPIE apontou que a queda nas vendas externas da indústria
doméstica foi significativa: de P1 a P5, houve diminuição de [RESTRITO] mil unidades (-
46,8%). A associação argumentou que parte do dano sofrido pela indústria doméstica
necessariamente seria ocasionada pelo desempenho exportador, mesmo que as vendas
externas representem em média, [RESTRITO] % do total vendido pela Peticionária.
566. De P1 a P3, quando se observaram as maiores retrações das vendas externas,
as vendas totais da indústria doméstica caíram 8%. Por outro lado, caso as vendas externas
tivessem se mantido no patamar observado em P1, ainda haveria queda, contudo, inferior,
de 3%. A CCCMHPIE considerou este um cenário conservador, pois, de P2 a P3, devido ao
aumento da demanda causado pela pandemia do Covid-19, seria esperado inclusive
aumento das vendas externas da indústria doméstica.
567. Em 17 de abril de 2025, a Hongyu Wuzhou submeteu aos autos restritos os
argumentos apresentados em audiência de 16 de abril de 2025. A manifestação teve como
objetivo contestar a existência de nexo causal entre as importações de agulhas
hipodérmicas originárias da China e o alegado dano à indústria doméstica brasileira.
568. O documento destacou que as importações investigadas teriam apresentado
caracterização clássica de grandes volumes a preços baixos, conforme dados atualizados da
determinação preliminar. No entanto, as informações demonstraram que, mesmo com
variações significativas nos volumes importados entre os períodos analisados, não haveria
correlação direta com os indicadores de desempenho da indústria doméstica. A análise
revelaria que, em diversos momentos, aumentos nas importações não coincidiriam com
quedas nos resultados operacionais, produção, vendas internas ou receita líquida da
indústria nacional, sugerindo ausência de relação de causa e efeito.
569. A produtora/exportadora chinesa também enfatizou a necessidade de
considerar fatores externos às importações investigadas que possam ter contribuído para
o desempenho negativo da indústria doméstica. Entre esses fatores, destacou-se o
processo de liberalização comercial, com a inclusão da NCM 9018.32.19 na Lista Covid, que
reduziu a alíquota de importação a zero, favorecendo o aumento das importações. Além
disso, observou-se que outros produtores nacionais apresentaram desempenho positivo
em determinados períodos, o que poderia ter impactado negativamente os resultados da
empresa investigada, que representa [RESTRITO] % da produção nacional.
570. Outro ponto relevante seria a retração das exportações da indústria
doméstica, que sofreram uma queda de 46,8% entre os períodos analisados, indicando que
fatores relacionados ao mercado externo também influenciaram negativamente o
desempenho da empresa investigada. A empresa concluiu que, ao se considerar
conjuntamente os efeitos da liberalização comercial, o desempenho dos concorrentes
nacionais, a involução das exportações e a retração do mercado brasileiro, configurou-se
um cenário em que não se pode atribuir exclusivamente às importações chinesas o alegado
dano à indústria doméstica.
571. Dessa forma, os representantes das partes interessadas solicitaram que a
autoridade competente levasse em consideração a multiplicidade de fatores que
influenciaram o desempenho da indústria nacional.
572. Em 25 de abril de 2025, a SRL manifestou novamente seu apoio à
investigação. Em manifestação, a outra produtora doméstica apontou que durante o
processo investigativo conduzido pelo DECOM, a empresa já havia se posicionado
favoravelmente à petição inicial, fornecendo dados relativos à sua produção e vendas no
mercado interno, conforme exigido pelo § 4º do artigo 37 do Decreto nº 8.058/2013. A SRL
reforçou que os efeitos das importações a preços de dumping têm causado prejuízos
significativos à indústria nacional, incluindo impactos diretos sobre seus indicadores
financeiros, emprego e renda.
573. Segundo a empresa, a determinação preliminar emitida pelo DECOM teria
corroborado a existência de fortes indícios de dumping, dano à indústria doméstica e nexo
causal entre ambos. A empresa destacou que os preços dos produtos importados
estiveram sistematicamente subcotados em relação aos seus próprios preços, o que gerou
pressão sobre o mercado brasileiro e contribuiu para a depressão dos preços nacionais. Tal
situação, segundo a empresa, não poderia ser atribuída a outros fatores de dano, devendo
ser reconhecida como consequência direta das práticas desleais de comércio.
574. Foram apresentados dados detalhados sobre a produção e vendas da empresa
entre os anos de 2019 e 2023, divididos em cinco períodos de análise (P1 a P5),
evidenciando variações significativas nos volumes e valores, que refletiriam os efeitos
adversos das importações investigadas.
575. Na data de 28 de abril de 2025, a BD Brasil apresentou, por escrito, os
argumentos expostos em audiência do dia 16 de abril de 2025. No tocante à existência de
dumping, dano e nexo causal, a peticionária reafirmou que os argumentos apresentados
pela CCCMHPIE durante a audiência já haviam sido considerados pelo DECOM em sua
determinação preliminar. A empresa destacou que, mesmo após o período crítico da
pandemia de Covid-19, as importações chinesas mantiveram-se resilientes, com
crescimento de [RESTRITO] pontos percentuais na participação de mercado entre os
períodos P1 e P5. Esse aumento foi acompanhado por uma redução de 9,4% nos preços
das importações, que se mantiveram subcotadas em relação aos preços da indústria
doméstica, resultando em perda de participação de mercado da BD Brasil.
576. A peticionária também rebateu a alegação de que os indicadores da indústria
doméstica não coincidem com os períodos de aumento das importações. Com base em
análise de cenário alternativo realizada pelo DECOM, conclui-se que, mesmo
desconsiderando os efeitos da pandemia, teriam persistido variações negativas nos
resultados operacionais da indústria nacional, evidenciando o dano causado pelas
importações investigadas.
577. Quanto à alegação de outros fatores causadores de dano, a BD Brasil refutou
a tese de que a retração do consumo cativo, a redução do imposto de importação pela
inclusão da NCM 9018.32.19 na Lista Covid, o bom desempenho de outros produtores
nacionais e a queda nas exportações da empresa seriam responsáveis pelo prejuízo à
indústria doméstica. A empresa esclareceu que não há consumo cativo relevante para
agulhas hipodérmicas, conforme verificação in loco realizada pelo DECOM. Além disso,
argumentou que a redução tarifária teve impacto marginal, que os demais produtores
nacionais também sofreram com a subcotação dos preços chineses e que as exportações
da companhia representaram parcela pouco significativa do total de vendas, não sendo
capazes de justificar o dano observado.
578. Na conclusão, a indústria doméstica reafirmou seu compromisso com a
produção nacional e a manutenção da qualidade dos produtos, especialmente durante a
pandemia. A empresa destacou que, mesmo diante da alegada concorrência desleal, a
produção conjunta da BD Brasil, SRL e Injex se manteve elevada, apesar de as empresas
terem sofrido com subcotação derivada das importações chinesas. Os indicadores
financeiros da BD Brasil teriam demonstrado queda acentuada em diversos aspectos, como
participação de mercado, volume de produção, grau de ocupação, número de empregados,
preços, receita líquida, resultado bruto e resultado operacional. A persistência da
subcotação ao longo de todo o período de investigação teria reforçado a pressão exercida
sobre a indústria doméstica.
579. Diante do exposto, a BD Brasil requereu que as conclusões da determinação
preliminar fossem confirmadas na fase final da investigação, com a aplicação definitiva de
medidas antidumping às importações de agulhas hipodérmicas originárias da China.
580. Em 30 de setembro de 2025, a BD Brasil reafirmou a existência de prática de
dumping, dano material à indústria doméstica e nexo de causalidade entre ambos. A
peticionária apresentou dados que evidenciariam o aumento significativo das importações
chinesas, a preços inferiores aos praticados no mercado, e a consequente deterioração dos
indicadores econômicos da indústria nacional, como queda na produção, receita, número
de empregados e resultado operacional. Assim, conclui que os elementos constantes dos
autos justificariam plenamente a aplicação definitiva de medidas antidumping, conforme já
indicado em determinação preliminar.
581. A CCCMHPIE, em sede de manifestações finais protocoladas em 19 de
novembro de 2025, reconheceu que todos os pontos levantados pelas partes interessadas
foram devidamente avaliados pela autoridade investigadora, ainda que mantivesse
entendimentos divergentes quanto às conclusões alcançadas. A associação chinesa reiterou
que a piora nos resultados da indústria doméstica não poderia ser atribuída às importações
originárias da China e que o dano causado por outros fatores conhecidos deveria ser
segregado daquele decorrente das importações investigadas, o que não teria ocorrido de
forma adequada.