RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) (parte 22 de 25)

Exercício de vendas ao mercado externo utilizando o volume de P3
[CONFIDENCIAL]
Resultados e Margens Efetivos
P1 P2 P3 P4 P5 P5-P1 P5-P4
Resultado Bruto [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Bruta (%) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional (%) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional
(Exceto RF) (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF e OD)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional
(Exceto RF e OD) (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultados e Margens Ajustados (Cenário Hipotético)
P1 P2 P3 P4 P5 P5-P1 P5-P4
Resultado Bruto [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Bruta (%) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional (%) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional
(Exceto RF) (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF e OD)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional
(Exceto RF e OD) (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
1757. Apresenta-se, a seguir, o efeito do cenário hipotético nas variações das margens da indústria doméstica:
Variação das Margens da Indústria Doméstica
(Originais x Cenário Vendas Externas utilizando o volume de P3)
P1 P2 P3 P4 P5
Margem Bruta 0,0 p.p. 0,0 p.p. 0,0 p.p. 0,1 p.p. 0,4 p.p.
Margem Operacional 0,0 p.p. 0,0 p.p. 0,0 p.p. 0,1 p.p. 0,4 p.p.
Margem Operacional
(exceto RF)
0,0 p.p. 0,0 p.p. 0,0 p.p. 0,1 p.p. 0,4 p.p.
Margem Operacional
(exceto RF e OD)
0,0 p.p. 0,0 p.p. 0,0 p.p. 0,1 p.p. 0,4 p.p.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
1758. Registra-se que ao realizar o exercício, identificou-se os seguintes efeitos da elevação das vendas externas sobre os custos e correspondentes reflexos sobre os resultados
e respectivas margens:
a) de P3 para P4, as alterações dos resultados e respectivas margens não foram significativas, considerando-se até a terceira casa decimal; e
b) de P4 para P5 implicaram melhoria de 0,3p.p. nas margens, o que, contudo, não alterou a deterioração dos indicadores de desempenho da indústria doméstica.
1759. Assim, concluiu-se que a redução do volume de vendas externas da indústria doméstica, ainda que tenha contribuído para a deterioração dos resultados e margens
analisados, não afasta a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado. Contudo, reitera-se a influência marginal do fator analisado, tendo em
vista que as exportações foram equivalentes a [CONFIDENCIAL] % das vendas totais das produtoras nacionais no período de maior representatividade.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
1760. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que
tal indicador diminuiu 12,3% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu da diminuição do número de empregados na produção (17,5%), acompanhada de maior queda no volume
produzido (27,7%) no mesmo período.
1761. Ressalte-se que os laminados planos a frio são produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem relativa baixa representatividade no seu
custo de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período
de análise de dano.
1762. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo cativo
1763. O consumo cativo aumentou de P1 para P2 (4.474,7%); de P2 para P3 (47,7%), e de P3 para P4 (96,1%); e diminuiu 33,3% no último período (P4 a P5). Ao considerar o
período em que houve as maiores retrações dos indicadores da indústria doméstica (P4 a P5), apesar de o consumo cativo ter crescido durante todo o período analisado, não permitiu
que a indústria doméstica aumentasse o grau de utilização de sua capacidade instalada nem sua produção, influenciada pela queda nas vendas.
1764. O consumo cativo, em seu período de maior representatividade, foi equivalente a [CONFIDENCIAL] % do volume de vendas internas da indústria doméstica.
1765. A priori não caberia considerar que haveria priorização do consumo cativo em detrimento da produção para o mercado interno, até porque haveria capacidade ociosa
disponível para a produção de laminados planos a frio em volume superior ao consumido cativamente.
1766. Desse modo, não se pode afirmar que o consumo cativo possa ter influenciado o dano observado nos indicadores da indústria doméstica.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
1767. A indústria doméstica não importou nem revendeu laminados planos a frio importados no período de investigação.
7.3. Das manifestações sobre a causalidade antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
1768. Em manifestação conjunta de 5 de março de 2025, Usiminas, CSN e ArcelorMittal destacaram o aumento de 251,9% nas importações da China de 2019 (P1) a 2023 (P5),
quando o volume importado teria passado de [RESTRITO] mil toneladas para mais de [RESTRITO] mil toneladas, com queda de 31,6% nos preços de 2022 (P4) a 2023 (P5). Em 2023 (P5),
as importações teriam ultrapassado a marca de [RESTRITO] de dólares (mais de [RESTRITO] de reais). Em 2024, após o período investigado, o volume importado já superaria [RESTRITO]
toneladas e [RESTRITO] de dólares, com uma queda de 8% nos preços CIF na comparação com o ano anterior:
Importações investigadas
(Figura removida)
Fonte: Parecer SEI nº 3.044/2024/MDIC, §493
1769. De acordo com as produtoras nacionais, as importações dos produtos investigados, com subcotação bastante expressiva em 2023, a maior do período analisado nos
processos, em razão dos agressivos preços praticados pela China, teriam causado depressão e supressão de preços da indústria doméstica, cortes de produção e queda nas vendas, perda
de market share e deterioração dos indicadores financeiros (resultados e margens), bastante acentuada na comparação de 2023 em relação ao ano anterior, o que teria feito a indústria
operar com suas piores margens dos últimos anos.
1770. Como as produtoras nacionais já teriam demonstrado, a condição de haver "dumping, dano e nexo causal" seria evidente. No caso do dano, seria imperioso destacar
inicialmente que os dados e informações apresentados pelas produtoras nacionais teriam sido devidamente validados durante a verificação in loco realizada nas dependências das três
empresas. Ou seja, o DECOM já disporia de elementos suficientes para, em sede de determinação preliminar (e até final), corroborar tal questão.
1771. Para Usiminas, CSN e ArcelorMittal, o dano que aqui se abordaria, fruto das importações com dumping, ocorreria tanto nos indicadores quantitativos quanto nos econômico-
financeiros. No primeiro caso, observar-se-ia queda considerável na produção e nas vendas da indústria doméstica do produto similar de fabricação própria destinadas ao mercado interno.
Também se deveria notar que a queda nesses indicadores, tomando P5 como referência, ocorreria igualmente qualquer que fosse o período de partida.
Produção e vendas de Laminados a Frio da indústria doméstica
(Figura removida)
Fonte: Indústria doméstica
1772. Em decorrência do crescimento das importações, a indústria doméstica ponderou que haveria relevante perda de participação das vendas domésticas no mercado brasileiro:
enquanto a indústria doméstica perderia [RESTRITO] p.p. de participação de P1 a P5 (sendo [RESTRITO] apenas no último intervalo), as importações cresceriam [RESTRITO] p.p., sendo
[RESTRITO] p.p. de P4 a P5. Dever-se-ia reforçar ainda que, em P2, a participação das importações chinesas no mercado brasileiro seria da ordem de 2,5%, o que significaria crescimento
ainda maior do que o indicado acima, que toma P1 como parâmetro. A parcela de mercado absorvida em P5 seria, nesse comparativo, sete vezes maior.
Participação no Mercado Brasileiro
(Figura removida)
Fonte: Parecer SEI nº 3.044/2024/MDIC
1773. Usiminas, CSN e ArcelorMittal apontaram que o impacto das importações sobre os indicadores quantitativos só não teria sido mais acentuado porque a indústria doméstica
se veria obrigada a diminuir preços, reduzindo assim suas receitas - sobretudo no último intervalo (P4 a P5) -, em resposta à entrada agressiva dos produtos chineses a preço de
dumping.
Receita Líquida e preço nas vendas no mercado interno de
Laminados a Frio da indústria doméstica
(Figura removida)
Fonte: Indústria doméstica
1774. Em função disso, a indústria doméstica teria sacrificado seus resultados e a rentabilidade do negócio com laminados a frio no período em questão. O gráfico abaixo
consideraria apenas o resultado operacional sem resultado financeiro e outras despesas, com vistas também a demonstrar que, nesse ponto, as despesas mais diretamente ligadas ao
negócio (as comerciais, gerais e administrativas) mostraram-se constantes ao longo da série:
Resultados e margens da indústria doméstica com vendas no mercado interno
de Laminados a Frio
[CONFIDENCIAL]
(Imagem confidencial removida)
Fonte: Indústria doméstica
1775. Assim, para as produtoras nacionais, restaria claro que teria havido redução nos preços dos produtos da indústria doméstica, especialmente de P4 para P5, sendo que os
preços dedicados ao mercado interno não seguem os movimentos de custo de produção, e sim com o preço do produto importado, particularmente em P5. Note-se, pelo gráfico seguinte,
como essa relação preço/custo se deterioraria a partir de P3, justamente quando a penetração dos importados cresce consideravelmente:
Relação custo/preço
[CONFIDENCIAL]
(Imagem confidencial removida)
Fonte: Indústria doméstica
1776. Para Usiminas, CSN e ArcelorMittal, o dano seria notório: os indicadores da indústria doméstica teriam apresentado retração significativa particularmente de P4 para P5,
tanto os quantitativos quanto os econômico-financeiros, como impacto direto dos preços observados nos aços laminados a frio da China.
1777. As produtoras nacionais argumentaram então que o mercado global do setor siderúrgico, que incluiria o produto similar, seria marcado pelo excesso de capacidade de
produção causada pelo maior produtor de aço do mundo, muito acima de todos os demais: a China.
1778. A indústria doméstica destacou que excesso de capacidade de produção significaria que haveria mais capacidade de produção do que o que seria demandado, sendo
resultado da interferência estatal e das políticas de subsídios para as empresas siderúrgicas chinesas. Como teria pontuado o parágrafo 423 do Parecer de abertura, de acordo com a
OCDE, entre 2007 e 2023, a capacidade instalada de aço bruto da China teria aumentado em quase 100%, muito superior ao crescimento observado a nível mundial. Publicação
especializada, também citada no Parecer de abertura, da S&P, destacaria que, em 2024, registrar-se-ia aumento da capacidade e da produção de aço na China, contrastando com a
insuficiente demanda de aço no mercado interno chinês, em especial pela demanda letárgica no setor de construção civil no país.
1779. Portanto, para as produtoras nacionais, o enorme excesso de capacidade de produção da China, estimulado pelo Estado chinês e ignorando a demanda de mercado, e a
China ser, de longe, o maior produtor e exportador mundial do produto, faria com que os preços internacionais fossem determinados pelos produtores e exportadores chineses.
1780. Usiminas, CSN e ArcelorMittal ponderaram que a queda no consumo de aço no país aprofundaria ainda mais a pressão exercida pelos produtores e exportadores chineses
nos preços internacionais. Exemplo disso poderia ser verificado no caso do Brasil, onde o maior volume e a maior subcotação da série analisada teria sido justamente observada em P5
(2023), sendo que em 2024 observar-se-iam preços ainda menores e volumes ainda maiores de produtos chineses. Fato relevante e preocupante seria destacado pelo relatório do J.P.
Morgan, que identificaria que as siderúrgicas chinesas estariam operando com margens de rentabilidade negativas a maior parte do tempo desde julho de 2022.
1781. De acordo com a indústria doméstica, seria certo que o excesso de capacidade de produção colossal da China, com preços significativamente baixos e fora de padrões de
mercado, já estaria sendo desviado para o Brasil, impulsionado pelo fato de esse país já ser alvo de diversas medidas antidumping, compensatórias, salvaguardas, de segurança nacional,
ambientais e sociais, tomadas pelos principais países produtores e consumidores mundiais. Como episódio mais recente da conjuntura internacional no setor siderúrgico, que teria como
seu principal ator a China:
Em 10/02/2025, os EUA instituiriam sobretaxa de 25%, em razão de segurança nacional (Seção 232), inclusive sobre exportações de aço do Brasil e outros países, para neutralizar
impactos negativos para a indústria local causados pelo excesso de capacidade e a inundação do mercado internacional com produtos chineses. A Proclamação do Presidente dos EUA
justificaria a medida aplicada contra o Brasil justamente em razão "das importações brasileiras de países com níveis significativos de excesso de capacidade, especificamente a China,
crescerem tremendamente nos últimos anos".
1782. No entendimento das produtoras nacionais, o nexo causal seria evidente. Algumas partes interessadas, sem as necessárias comprovações, chegariam a afirmar que P3 seria
atípico e que, por isso, não se poderia atribuir às importações a causa do dano desde então. Ora, como demonstrariam os indicadores da indústria doméstica, a deterioração ocorreria
independentemente de P3.
1783. Seria preciso pontuar, de acordo com Usiminas, CSN e ArcelorMittal, que teria sido a partir de P3 que as importações teriam tido penetração maior no mercado brasileiro,
e isso não se reduziria nos dois períodos seguintes. Ou seja, por meio de redução constante de preços, aliada à prática de dumping, os chineses teriam ampliado sua participação a ponto
de forçar a indústria doméstica a condicionar sua política de preços não mais aos seus custos, e sim à necessidade de tentar frear o avanço da concorrência desleal.
1784. A indústria doméstica afirmou que seria preciso somar a isso o já notório entendimento de que o nexo causal seria particularmente sensível na última passagem (P4 a P5),
justamente por ser o período em que se avaliaria o dumping. Nesse ponto, restaria evidente que, sofrendo com a maior subcotação de toda a série - combinada com o igualmente maior
volume importado de todo o período de dano -, a indústria doméstica não conseguiria sequer manter resultado operacional positivo em P5. Não apenas por essa relação direta entre
importações com dumping e dano experimentado pela indústria doméstica que o nexo causal se materializaria, mas também pela não atribuição de dano por eventuais outros fatores.
Nesse sentido, observar-se-ia, por exemplo, que:
- As demais importações não teriam condão de provocar dano.
- A redução da alíquota do Imposto de Importação teria sido linear.
- As exportações das produtoras nacionais seriam responsáveis por parcela pouco representativa das vendas e oscilaram pouco no período.
- As vendas internas das produtoras nacionais teriam diminuído em maior escala que a observada no mercado brasileiro, o que teria levado à perda de participação de mercado
inclusive no intervalo P1 a P5. Além disso, de P4 a P5, quando a deterioração dos indicadores econômico-financeiros se tornaria mais patente, o mercado brasileiro teria crescido
6,6%.
1785. Usiminas, CSN e ArcelorMittal enfatizaram ainda que a situação teria ficado ainda mais crítica, uma vez que as importações chinesas seguiriam aumentando (em P6, o volume
teria sido 18% maior que P5) e os preços, caindo ainda mais (queda de 8% em P6, comparando com P5, na condição CIF).
1786. Ante todo o exposto, as produtoras nacionais concluíram pela necessidade da aplicação de direitos antidumping, haja vista:
- a evolução das importações brasileiras de laminados planos a frio desde P5;
- deterioração dos índices da indústria doméstica; e
- desvio de comércio para o mercado brasileiro.
1787. Em manifestação conjunta de 6 de março de 2025, as importadoras Duferco, Usina Metais e Sul-Corte afirmaram que o suposto dano sofrido pela peticionária não teria
ocorrido em razão das importações objeto da investigação, mas de um retorno aos indicadores normais e históricos das empresas.
1788. Segundo as importadoras, em P3, a Usiminas e as demais produtoras brasileiras de laminados planos a frio teriam obtido rentabilidade histórica. Devido ao caráter
excepcional, obviamente, os anos que se seguiram não possuiriam resultados tão expressivos, o que teria resultado na queda natural de indicadores quando comparados à P3.
1789. Porém, de acordo com as importadoras, se comparados a P1, verificar-se-ia que os resultados de P4 e P5 seriam bons e a queda identificada como "dano" seria apenas
um retorno à normalidade dos indicadores. O suposto dano também deveria ser atribuído às dificuldades operacionais da empresa, como paradas de alto-fornos e elevação nos custos
das matérias-primas.
1790. Segundo Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, em suas Demonstrações Financeiras Padronizadas (2021, p. 30), a própria Usiminas teria destacado que o ano de 2021 foi um
ano de rentabilidade histórica para a companhia, tornando-o incomparável com os demais períodos analisados. Conforme divulgado pelo relatório, a peticionária teria obtido resultado
recorde neste ano:
RELATÓRIO DIVULGADO PELA USIMINAS
(Figura removida)
Fonte: Usiminas Demonstrações Financeiras Padronizadas - DFP 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019
Elaboração: Duferco, Usina Metais e Sul-Corte.
*Valores Atualizados até 12/2024, IGP-M médio do ano.
1791. Segundo as importadoras, o desempenho excepcional da peticionária em P3 poderia ser facilmente identificado por meio da análise das suas demonstrações de resultados
dos últimos anos. Entre P1 e P2, os indicadores da Usiminas, tais como receita líquida e lucro líquido, já haviam melhorado e, entre P2 e P3, a empresa registrou um salto de 109,7%
na receita líquida e um impressionante aumento de 216,7% no lucro líquido. Dada a excepcionalidade do desempenho de P3 e P4, os resultados da peticionária foram amplamente
noticiados, inclusive em seu próprio site. Em uma dessas ocasiões, foi noticiado o segundo melhor EBTIDA em 14 anos, obtido em 2022 (P4), o qual ficava atrás apenas de 2021 (P3),
um "um ano atípico por conta da retomada da economia após o período mais crítico da pandemia"
1792. Nesse sentido, de acordo com as importadoras, a queda de P3 para P4 e de P4 para P5 configuraria apenas um retorno à normalidade, após um momento de resultados
financeiros inéditos, junto com dificuldades operacionais.
1793. O suposto dano à indústria doméstica, de acordo com Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, poderia ser atribuído a outros fatores, a exemplo das decisões das empresas que
compõem a indústria doméstica:
- Parada do Alto-forno 2 em 2021 (P3);
- Paralisação temporária das operações devido às chuvas em 2022;
- Parada do Alto-forno 3 em 2023 (P5).
1794. Segundo as importadoras, a própria Usiminas teria informado, em 2022 (P4), que, mesmo após o retorno da operação do Alto-forno 2, as coquerias da Usina de Ipatinga
manteriam menor disponibilidade de produção, o que teria obrigado a empresa a adquirir coque em volumes superiores aos usuais, gerando aumento de custos. Em P5, a evolução das
vendas e dos preços unitários relativos à receita líquida, custo operacional e margem de lucro (EBITDA) demonstraria que o resultado econômico e financeiro da Usiminas teria sido
afetado negativamente pelo aumento da importância do custo operacional unitário sobre o preço da receita líquida unitária, que teria alcançado [RESTRITO]% em 2023, frente a
[RESTRITO]% em 2022 e [RESTRITO]% em P3, considerado um ano excepcional e atípico.
1795. A redução do preço médio de venda observada de P3 a P5, de acordo com Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, teria ocorrido junto à elevação do custo médio de produção,
o que explicaria a redução da margem de lucro EBITDA. A ascensão e declínio do preço médio realizado nas vendas da peticionária teria acompanhado a tendência de queda do preço
da matéria-prima no mercado internacional.
1796. De acordo com as importadoras, outro ponto de atenção foi: "a maior redução da receita do segmento siderúrgico, em paralelo à elevação da receita da mineração, o que
explica a redução do preço médio da receita pelo produto com menor valor agregado".
(Figura removida)
Fonte: Relatórios Financeiros Padronizados das Companhias, entre 2018 e 2023
Elaboração: BFSA Trade Law.
1797. Para as importadoras, a elevação do custo da empresa seria explicada pela redução da capacidade instalada, pois, ainda que tenha ocorrido a manutenção do volume das
vendas (mineração e siderurgia) em 13 milhões de toneladas, com preço médio de R$ 2.184, custo de R$ 2.043 e margem de lucro EBITDA de apenas R$ 139, esta teria sido a menor
margem da série. A Usiminas reportou essa informação em seu relatório financeiro de 2023 (P5).
Comportamento das vendas, custo e margem de lucro da peticionária
(Figura removida)
Fonte: Usiminas DFP 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019
Elaboração: BFSA Trade Law.
*Valores Atualizados até 12/2024, IGP-M médio do ano
1798. Duferco, Usina Metais e Sul-Corte observaram que o preço do aço teria declinado no período analisado, conforme indicado pelo gráfico que traria a convergência dos preços
de diferentes indicadores financeiros (Dow Jones, LME e China).
Cotação do preço do aço
(Figura removida)
Fonte: Investing.com. disponível em: https://br.investing.com/
Elaboração: BFSA Trade Law
Importações de laminados planos a frio totais e da China
(Figura removida)
Fonte: Comex Stat 12/2024
Elaboração: BFSA Trade Law
1799. Ainda nesta perspectiva, as importadoras destacaram que o período de substancial crescimento da indústria nacional teria coincidido com o intervalo em que o volume de
laminados planos a frio importado da China também teria aumentado, demonstrando indícios de total ausência de causalidade entre o volume de importações e os indicadores econômicos
da indústria nacional.
1800. Nesse sentido, Duferco, Usina Metais e Sul-Corte verificaram que P3, momento em que teria havido um recorde histórico na receita líquida e em outros indicadores da
empresa, coincidiria com o período de aumento das importações, que teriam se mantido estáveis nos anos de 2023 (P5) e 2024, em razão dos preços médios mais elevados do que nos
anos iniciais investigados 2019 (P1) e 2020 (P2). Enquanto isso, o preço da matéria-prima teria diminuído em todo o período, como indicado no gráfico acima ("Cotação do preço do
aço").
1801. De acordo com as importadoras, o real motivo da elevação das importações brasileiras de laminados planos a frio da China e de outros países, tanto anteriormente quanto
durante o período de investigação, teria estado no alto preço de venda da indústria doméstica (Usiminas) do produto de laminado a frio no mercado interno, acarretado pela redução
da capacidade de oferta.
1802. As importadoras notaram que a redução nas vendas da Usiminas de laminados planos a frio, bem como a redução da participação da indústria doméstica no consumo
nacional aparente deste produto, de P2 para P3, deveriam ser avaliadas juntamente com a redução das vendas ao mercado externo (66,6%), conforme observado no Parecer de Início
desta investigação.
1803. Duferco, Usina Metais e Sul-Corte destacaram que no período investigado (P1 a P5), teria havido elevação dos preços médios da indústria doméstica, tanto no mercado
interno (23,2%) quanto no externo (36,8%), mesmo com a redução da receita e das toneladas vendidas. Esse cenário teria levado à elevação da receita unitária (23,2% por tonelada),
acompanhada da elevação do custo unitário (26,3%), com declínio do lucro bruto unitário (37,1%) e das despesas operacionais, que passaram pela parada de plantas produtivas
(Demonstrações Financeiras Padronizadas - DFP 2023, p. 28-30), mas que resultaram na elevação do resultado operacional unitário (73,9%) e do resultado operacional exceto a despesa
fiscal (24,2%).
1804. Segundo as importadoras, a capacidade de gestão da Usiminas na redução da ocupação da capacidade instalada dos seus fatores produtivos teria garantido o incremento
do lucro líquido (307%) no período investigado, com elevação dos índices de liquidez geral (ILG 49%) e de liquidez corrente (ILC 6,5%) da companhia. Esse contexto afastaria qualquer
urgência de alegado dano à indústria, considerando o amplo poder de mercado e liquidez da empresa.
Indicadores da peticionária
(Figura removida)
Fonte: Parecer SEI nº 3.044/2024/MDIC, p. 148 e 150
Elaboração: BFSA Trade Law
1805. Segundo as importadoras, a peticionária teria afirmado que, entre P1 e P5, o custo de produção teria sido elevado em 25% e o preço no mercado interno teria aumentado
em menor magnitude, de 23,2%. Esses dados teriam conflitado com as informações disponíveis nos índices de Preços ao Consumidor Amplo - Origem - Produtos Industrializados (IPA-
OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, por segmentos produtivos, organizados em produtos de matérias-primas, insumos siderúrgicos e produtos derivados e intensivos em aço.
1806. De acordo com Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, os preços do segmento específico ora investigado teriam demonstrado distintas dinâmicas de poder de mercado. A
Indústria Extrativa (Minerais de Ferro e Metálicos) teria apresentado maior flexibilidade nos preços, que se elevaram nos períodos iniciais (P1, P2 até P3) e declinaram nos anos seguintes
(P4 e P5). Já a Indústria de Transformação de Insumos (Siderúrgicos, Bobinas e Chapas de Aços) teria apresentado elevação de preços substancial entre P2 e P3, crescendo até P4 e
declinando pouco no P5. Essa elevação de preços teria repercutido negativamente sobre a Indústria de Transformação de Bens de Consumo e Produção (Máquinas, Equipamentos de Carga
Pesada, Agrícola, Automotiva e Uso Geral), intensivos em aço, que cresceu menos entre P2 e P3, mas continuou elevando-se até P5 em nível acima da média de crescimento dos Produtos
Industriais em geral e do IPCA.
Evolução dos índices de preços
(Figura removida)
Fonte: FGV, disponível em 12/2024 | Elaboração: BFSA Trade Law
1807. As importadoras afirmaram que os dados do período analisado refletiriam que a indústria siderúrgica e de derivados teria capacidade de elevar o preço acima da média
dos demais segmentos da indústria (IPA/FGV), dos preços da economia (IPCA/IBGE) e dos produtos derivados (intensivos em aço), acompanhando e superando a trajetória dos preços
das matérias-primas (minérios de ferro e metálicos). A indústria siderúrgica e de derivados teria incorporado a elevação do preço da matéria-prima (ocorrida até P3) nos preços de seus
produtos, o que teria resultado na manutenção da margem de lucro no P4 e P5, contribuindo para a elevação dos preços dos produtos industriais intensivos em aço, principalmente bens
de capital, máquinas, equipamentos e automóveis.
Preço médio do aço
(Figura removida)
Fonte: Formulário eletrônico para contestação de pleito do Aço Brasil/ NCM 7209.16.00/- Associação Brasileira da Ind. de Máquinas e Equipamentos de 2024
1808. Para Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, uma evidência importante do poder de mercado do setor siderúrgico poderia ser vista no formulário eletrônico para contestação
de pleito do Aço Brasil (NCM 7209.16.00) e da Abimaq, que, com dados do CRU 2023, teria mostrado a magnitude do preço do aço brasileiro no mercado interno, proporcionalmente
mais alto do que o preço em outros países e superior à média dos países considerados.
Evolução do preço médio de exportação (US$/Ton.)
(Figura removida)
Fonte: Trade Map, disponível em 12/2024.
Elaboração: BFSA Trade Law
1809. Duferco, Usina Metais e Sul-Corte concluíram que a concentração e o poder de mercado da indústria nacional de laminados a frio teriam sido evidenciados pela elevação
do preço de venda do produto sob análise no mercado interno e nas exportações. Enquanto teria havido elevação do preço do laminados planos a frio no Brasil, teria sido observada
queda no preço do produto no mercado internacional em diversos países.
1810. Em suma, as importadoras sublinharam que os preços praticados pela Usiminas em nada teriam refletido os preços da matéria-prima e as condições do mercado
internacional, praticando valores mais elevados que o restante do mundo. Como visto, isso em nada se relacionaria às importações do produto objeto da investigação.
1811. Em manifestação de 10 de março de 2025, a associação ELETROS argumentou que outro fator que deveria ser considerado com cautela pelo Departamento seriam os
problemas de qualidade e de garantia do abastecimento do mercado enfrentados pelas produtoras nacionais. As associadas da ELETROS teriam adquirido volumes significativos de sua
demanda de laminados de aço carbono da indústria doméstica. [CONFIDENCIAL].
1812. Além disso, para a associação, os relatos de preocupação com a segurança da cadeia de suprimentos seriam compartilhados por outras partes interessadas nos autos. Em
suma, a despeito da capacidade produtiva indicada no Parecer de abertura, teriam ocorrido diversos fatores que poderiam ter impactado a capacidade de fornecimento da Usiminas.
1813. Para a ELETROS, a Usiminas seria a principal produtora nacional de laminados de aço carbono e atuaria no mercado com duas plantas de siderurgia: Cubatão (SP) e Ipatinga
(MG). [CONFIDENCIAL].
1814. De acordo com a associação, em P2, teria havido uma redução do volume importado por efeito da pandemia de Covid-19. O aumento das importações em P3 poderia ser
atribuído a um efeito de retomada pós-pandemia, mas também teria ocorrido em um contexto de paralisação de altos-fornos das produtoras nacionais que impactaram o período anterior
e poderiam ter contribuído de maneira relevante para o incremento das importações.
1815. Ainda de acordo com a ELETROS, a CSN, em 29 de maio de 2020, teria informado por meio de fato relevante a necessidade de paralisação temporária do Alto-Forno 2,
com capacidade nominal de 1,5 milhão de toneladas/ano. As operações só teriam sido retomadas em novembro do mesmo ano. Por outro lado, a Usiminas teria publicado fato relevante
em junho de 2021, informando a retomada do Alto-Forno 2 de Ipatinga (MG) - forno com capacidade de 600 mil toneladas/ano - que estava paralisado por cerca de 14 meses. Contudo,
apenas dois meses depois, teria publicado novo fato relevante informando a ocorrência de novo incidente no mesmo alto-forno, com paralisação prevista de 90 a 150 dias. Em outubro
de 2021, as reformas no Alto-Forno 2 teriam sido iniciadas, com previsão de retorno em abril de 2022 (P4). Todavia, em 20 de abril de 2022, a Usiminas teria emitido um comunicado
ao mercado informando o adiamento da reforma do Alto-Forno 2 para junho de 2022. Nesse mesmo comunicado, a Usiminas teria declarado que o retorno à operação do Alto-Forno
2 teria sido prejudicado pelo desempenho operacional das coquerias da usina de Ipatinga, em virtude da necessidade de reparos.
1816. Para a associação, o problema das coquerias, inclusive, teria levado a Usiminas a buscar medidas mitigadoras para contornar as circunstâncias que claramente afetaram seu
desempenho na siderurgia. Em fato relevante publicado em julho de 2022, a peticionária teria descrito tais medidas mitigadoras e destacado:
"[¼] Essa situação tem gerado para a Companhia a necessidade de adquirir coque em volumes superiores aos usuais, além de um volume adicional de gás natural para suprir
o déficit de produção interna de gases, o que deve ser mantido pelo período em que as coquerias apresentarem desempenho operacional abaixo do padrão. [¼] A Companhia espera
recuperação gradativa do desempenho das coquerias com efeito mais relevante no 2º semestre de 2023. e 2023. A necessidade de medidas adicionais em relação às coquerias ainda
está em avaliação pela Companhia."
1817. Em P5, segundo a ELETROS, as importações voltariam a subir, em período que coincidiria com início da reforma do Alto-Forno 3, o principal alto-forno da Usiminas e o de
maior capacidade - 3 milhões de toneladas, quase a capacidade efetiva total da Usiminas - além de outras intervenções na Aciaria 2. Em 20 de abril de 2023, a Usiminas teria publicado
notícia apontando para o início de intervenções no Alto-Forno 3, com parada prevista para os próximos dias. O Alto-Forno 3 teria permanecido com operações suspensas em razão de
ampla reforma conduzida ao longo de 2023, cujo evento oficial de conclusão do projeto teria ocorrido apenas em 24 de janeiro de 2025.
1818. Dessa forma, a associação afirmou que os eventos de interrupções na produção e redução da capacidade efetiva, que ocorreram em períodos muito próximos às elevações
das importações do produto objeto, poderiam ter afetado negativamente os indicadores da produtora doméstica e colocado o mercado sem alternativas a não ser a importação para
assegurar o abastecimento. Além disso, os eventos de interrupção se estenderiam ao período subsequente ao investigado, com impacto na capacidade de produção de aço inclusive em
P6. Ao final de P5, em 12 de dezembro de 2023, a Usiminas teria anunciado que iria desligar o Alto-Forno 1 de Ipatinga (MG), [CONFIDENCIAL]. Esse desligamento teria ocorrido de forma
simultânea ao aumento das importações em P5 e com a continuidade dessas importações em patamar mais elevado para atender à demanda do mercado nacional. Abaixo, o documento
original apresentava um infográfico com o resumo dos eventos mencionados.
Problemas de Qualidade e Fornecimento
Importações totais da China e vendas totais da indústria doméstica (t) - MI+ME
(Figura removida)
Fonte: Dados da indústria doméstica na petição
Elaboração: ELETROS
1819. Conforme levantado pela associação, os problemas de abastecimento teriam afetado [CONFIDENCIAL] e também outras cadeias produtivas. Ainda no início de 2023, a
indústria automobilística teria relatado atrasos na entrega do aço, causados pelas perdas de eficiência da Usiminas em função de problemas em suas coquerias. Assim, seria possível
constatar que os problemas enfrentados pela Usiminas, como a falta de eficiência em suas coquerias, os desafios de abastecimento e a incapacidade de atender à demanda, além de
problemas relacionados à legislação ambiental, teriam forçado os consumidores do mercado brasileiro a recorrerem às importações de laminados de aço.
1820. Nesse contexto, a ELETROS respeitosamente requereu que este Departamento considerasse esses elementos em sua análise de não atribuição, para que seus impactos sobre
as vendas da indústria doméstica não fossem inadvertidamente atribuídos às importações investigadas, nos termos do art. 32, § 1º, II do Decreto 8.058, de 2013, incluindo, mas não se
limitando, aos seguintes eventos:
- Junho de 2021 (P3): retomada das atividades do AF2 de Ipatinga (MG), que estava paralisado por cerca de 14 meses;
- Setembro de 2021 (P3): novo incidente com o AF2, com paralisação prevista de 90 a 150 dias;
- Outubro de 2021 (P3): reformas no AF2 foram iniciadas, com previsão de retorno em abril de 2022;
- Abril de 2022 (P4): adiamento da reforma do AF2 para junho de 2022;
- Agosto de 2022 (P4): reparos emergenciais da Coqueria 2 e suplementação de R$ 633 milhões para reforma do AF3;
- 2023 (P5): desligamento e reforma do AF3;
- Janeiro de 2024 (P6): inauguração do AF3 e desligamento do AF1.
1821. Em manifestação de 10 de março de 2025, a Jingye destacou que os dados disponíveis indicariam que a redução das vendas da indústria doméstica teria antecedido o
aumento das importações investigadas, o que descaracterizaria a existência de um nexo de causalidade entre ambos os fatores.
1822. Segundo a empresa chinesa, entre os períodos P1 e P2, as importações sob investigação teriam sofrido uma redução expressiva de 46,8%, enquanto as vendas da indústria
nacional teriam caído apenas 12%. Se as importações fossem a causa direta do prejuízo da indústria doméstica, a tendência seria a redução das vendas nacionais acompanhada de um
aumento nas importações, o que não se teria verificado nos dados.
1823. Além disso, de acordo com a Jingye, o período P3 teria sido atípico, caracterizado por um crescimento extraordinário da demanda brasileira impulsionado pela recuperação
econômica pós-pandemia. Esse fenômeno teria ocasionado um aumento do volume de produção, das vendas e do faturamento da indústria doméstica. No período seguinte (P4), ter-se-
ia observado uma contração natural do mercado brasileiro, com redução de 24% na demanda. No entanto, no mesmo período, as importações teriam caído ainda mais, em torno de
29%, evidenciando que a diminuição das vendas da indústria nacional teria decorrido de uma retração geral do mercado, e não de uma concorrência desleal com produtos
importados.
1824. Outro ponto crucial a ser considerado, segundo a produtora chinesa, seria a solidez dos indicadores financeiros da indústria nacional. Mesmo diante das alegações de
prejuízo, observar-se-ia um crescimento expressivo de 763,5% no fluxo de caixa das empresas nacionais e um aumento de 49% no índice de liquidez geral. Esses dados demonstrariam
que a indústria doméstica disporia de capacidade financeira suficiente para manter suas operações sem a necessidade de medidas emergenciais, como a imposição de direitos antidumping
provisórios.
1825. Em manifestação de 6 de agosto de 2025, a importadora BWT afirmou que a produção do mercado nacional de laminados planos a frio, especialmente as bobinas finas
a frio, não seria suficiente para abastecer toda a demanda da indústria interna.
1826. De acordo com a importadora, seria de conhecimento público que o Brasil não produziria laminados planos a frio o suficiente para garantir condições de abastecimento
da indústria interna, "inclusive deixando a desejar em variedade de cores, tanto em relação ao aço galvanizado quanto ao galvalume".
1827. A BWT apontou que os dados de produção de bobinas a frio teria diminuído drasticamente de 2018 em diante, com altas somente no ano de 2021, quando comparado
ao período anterior de 2020, e no ano de 2024, se comparado com o período de 2023, muito embora em 2025 os números de produção tivessem sido menores do que em 2018.
1828. Para a importadora, "o impacto lógico da baixa produção é a diminuição da exportação do mesmo produto. Na contramão do mercado encaminha a demanda do país, que
segue em crescimento e necessitando de aço para abastecer o mercado interno e de infraestrutura. O resultado desses fatores é o inevitável aumento das importações do mesmo
produto."
1829. De acordo com a BWT, isso se deveria à comprovada baixa produção, gerando a necessidade dos importadores brasileiros de busca externa, fato comum ao comércio, que
não se traduziria em dano à indústria interna, mas sim em mera consequência típica do mercado, pois nem sempre haveria disponibilidade regular para abastecimento de toda indústria
interna.
1830. Segundo ponderado pela importadora, seria possível afirmar que a importação não só seria necessária, em razão da própria estratégia de comércio do Brasil, como também
acabaria complementando o mercado, fomentado por maiores variedades e quantidades do produto.
1831. Já em relação ao "custo do comércio dos produtos", a BWT afirmou que a importação não geraria dano ou risco ao mercado interno, menos ainda se traduziria em
concorrência desleal, "mas sim permite o custo industrial de se manter competitivo frente a produtos importados acabados".
1832. Para a importadora, a aplicação de taxa antidumping, além de não se sustentar em qualquer razão, somente traria prejuízos ao mercado brasileiro, indo na contramão do
objetivo que ela buscaria combater. A eventual aplicação da taxa antidumping serviria para desencorajar a indústria interna, que ficaria à mercê de um mercado interno de baixa
produtividade e competitividade, descarregando mais encargos entre tantos outros existentes às importadoras, caminhando na contramão do objetivo da Lei e do mercado.
1833. A BWT anexou ainda notas fiscais e extratos de importação dos três produtos incluídos na investigação, dos quais a importadora teria nacionalizado durante o período de
investigação: laminados planos a frio galvanizado e galvalume das NCMs nºs 7209.16.00, 7209.17.00 e 7225.50.90.
1834. Em manifestação de 6 de agosto de 2025, a ELETROS afirmou que, apesar de o DECOM ter concluído pela existência de dano à indústria doméstica no Parecer de
determinação preliminar, ao longo do período do suposto dano, a indústria doméstica teria logrado significativa recuperação de sua rentabilidade, fato que mereceria atenção do DECOM
em sua avaliação final.
1835. Segundo a associação, as margens de lucro apresentadas pelo DECOM teriam indicado desempenho positivo entre P1 e P5. A margem operacional, embora negativa em
P5, teria sido superior à de P1. Esse desempenho inferior aos demais indicadores teria sido influenciado por evolução menos favorável do resultado financeiro e de outras despesas,
fatores que guardariam relação distante com o alegado dano. Adicionalmente, a evolução do preço da indústria doméstica teria sido superior à evolução dos seus custos de produção:
23,4% contra 20,3%, respectivamente.
1836. Para a ELETROS, a melhora nos indicadores financeiros também teria sido refletida nas demonstrações de resultado das produtoras domésticas:
- Em 2022 (P4), a Usiminas teria alcançado sua segunda maior receita líquida anual da história, acompanhada pelo segundo maior EBITDA ajustado anual e segundo maior lucro
líquido em 14 anos.
- Entre 2018 e 2022, a receita líquida da Usiminas teria evoluído de R$ 13.737 milhões (2018) para R$ 32.471 milhões (2022), com pico de R$ 33.737 milhões em 2021.
- A unidade de siderurgia da Usiminas teria registrado aumento de 30% nas vendas em 2021, com recorde histórico de EBITDA ajustado (+302% em relação a 2020).
- A CSN também teria apresentado resultados positivos, com faturamento de R$ 48 bilhões em 2021 e aumento de 310% no EBITDA ajustado em relação a 2020.
- A ArcelorMittal Brasil teria registrado aumento de 24,3% nos embarques de aço e 43,7% nas vendas totais em 2021, com preço médio de venda 54,2% superior ao de
2020.
1837. Para a associação, os dados acima demonstrariam que as produtoras domésticas apresentam um cenário de bons resultados, em alguns casos até mesmo recordes de
lucratividade. As margens específicas do produto investigado, em número índice, também apontariam para melhora dos indicadores da indústria doméstica.
1838. A ELETROS, em seguida, questionou a capacidade produtiva indicada no Parecer de abertura, tendo em vista que o período investigado teria sido marcado por diversos
acontecimentos que poderiam ter impactado a capacidade de fornecimento da indústria nacional, notadamente da Usiminas, principal produtora nacional de laminados de aço carbono.
Para fins de contextualização, a associação recapitulou que: (i) a Usiminas atuaria no mercado com duas plantas de siderurgia, em Cubatão (SP) e Ipatinga (MG); e (ii)
[CONFIDENCIAL].
1839. Segundo a ELETROS, dados divulgados pela Usiminas teriam indicado a ocorrência de diversos episódios relacionados à operação de seus altos-fornos na Usina de Ipatinga
(MG) durante o período investigado, a saber: