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PORTARIA SEB/MEC Nº 126, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 14 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Todos os atos de 18/02/2026