PORTARIA MEC Nº 150, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS 2025-2026
. .AÇÃO GLOBAL .DESCRIÇÃO .NOME INDICADOR .FÓRMULA .META ESTABELECIDA .PERIODICIDADE
DE
MENSURAÇÃO
. .Manifestar-se sobre questões educacionais. .Emitir parecer e resposta administrativa sobre assuntos da área
educacional.
.Elaboração, revisão ou atualização de
parecer e resposta administrativa.
.Número de pareceres e respostas
administrativas produzidos,
revisados ou atualizados.
.Elaborar, revisar ou atualizar
mil e cem pareceres ou
respostas administrativas.
.Anual
. .Promover a articulação e o debate com os sistemas de ensino,
com organizações governamentais e não governamentais, com os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com vistas ao
fortalecimento da educação na perspectiva de construção do
Sistema Nacional de Educação.
.Participação no debate dos temas afetos à competência da
Secretaria, por meio de audiências públicas, palestras em eventos,
reuniões do Fórum Nacional de Educação - FNE, da Instância e do
Fórum do Piso do Magistério.
.Percentual de eventos atendidos. .(Número de eventos atendidos /
Número de eventos demandados) x
100.
.95% (noventa e cinco por
cento) de eventos atendidos.
.Anual
. .Apoiar técnica e financeiramente as redes de ensino, escolas e
profissionais da educação com ações direcionadas à garantia do
acesso, permanência e conclusão das etapas escolares, da
trajetória regular e da aprendizagem em níveis adequados para
todos os estudantes da educação infantil, ensino fundamental
e
.O apoio técnico e financeiro oferecido pelo Ministério da Educação
às redes de ensino, às escolas e aos profissionais da educação básica
visa assegurar o direito de todos os bebês, crianças, adolescentes e
jovens de zero a dezessete anos ao acesso, permanência e conclusão
das etapas escolares, à trajetória regular e à aprendizagem em
níveis
Percentual de redes de ensino
apoiadas.
(Número de redes de ensino que
receberam apoio técnico ou
financeiro/orçamentário / Número
de redes de ensino) x 100.
95% (noventa e cinco por
cento) das redes de ensino
apoiadas por ao menos um
dos programas da Secretaria
de Educação Básica.
Anual
. .ensino médio, em regime de colaboração com os sistemas de
ensino, promovendo a superação das desigualdades e a
valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento
integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em
consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE.
.adequados para todos os estudantes, e deve ser organizado a partir
da formulação, implementação, monitoramento, avaliação e
manutenção de políticas, diretrizes, programas e ações voltados para
a melhoria da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino
médio.
. . . .
. Expandir e qualificar a oferta de matrículas em cursos de
educação profissional e tecnológica nas redes públicas e
privadas.
.Expandir e qualificar a oferta de matrículas de educação profissional
e tecnológica, por intermédio da atuação da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do fomento a
programas e projetos destinados à oferta de matrículas em cursos
educação
Número de matrículas. Quantidade de matrículas
ofertadas.
Um milhão e quinhentas mil
matrículas.
Anual
. . .profissional técnica de nível médio e de qualificação profissional nas
redes públicas e privadas.
. . . .
. .Regulação e Supervisão de Cursos de Graduação e Instituições
Públicas e Privadas de educação superior.
.Expressa as ações de regulação e supervisão indutoras de qualidade
dos cursos e instituições de educação superior.
.Quantitativo de processos
concluídos/arquivados no ciclo.
.Número de processos
concluídos/arquivados no ciclo.
.Dez mil processos. .Anual
. .Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social -
Cebas.
.Expressa as ações de Cebas. .Quantitativo de processos finalizados no
ciclo.
.Total de processos finalizados no
ciclo.
.Mil e cem processos. .Anual
. .Fomentar o desenvolvimento acadêmico do Sistema Federal de
Ensino Superior em consonância com o PNE e o Plano Plurianual
- PPA.
.O desenvolvimento acadêmico das universidades federais é uma ação
prioritária da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico - DDA, com
foco na indissociabilidade do ensino, pesquisa, extensão,
internacionalização, inovação e gestão estratégica de pessoas, com o
objetivo de apoiar as universidades em sua missão de transformação
social.
.Proporção de universidades federais
apoiadas tecnicamente pela DDA para
fomento do desenvolvimento
acadêmico.
.Quantidade de instituições
apoiadas / total de universidades
federais.
.Atender a 100% (cem por
cento) das demandas
solicitadas pelas instituições.
.Anual
. .Fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino
médico na educação superior.
.A formação de estudantes em cursos de graduação em Medicina e
em programas de residências em saúde deve ser apoiada, de modo
a assegurar a adequada oferta de profissionais capacitados para
atuação no Sistema Único de Saúde - SUS do País.
.Quantidade de instituições apoiadas
(universidades federais com cursos de
Medicina) técnica e financeiramente
visando ao fomento da educação
superior em saúde.
.Número de instituições apoiadas. .Sessenta instituições do
Sistema Federal de Ensino
Superior apoiadas.
.Anual
. Fomentar o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a
modernização do Sistema Federal de Ensino Superior.
.Reconhecendo o papel estratégico da universidade como instrumento
de transformação social, desenvolvimento sustentável e inserção do
País no cenário internacional, a expansão da Rede Federal de Ensino
busca
Quantidade de instituições apoiadas
técnica e financeiramente, visando
fomentar o desenvolvimento do Sistema
Federal de Ensino Superior.
Número de instituições apoiadas. Sessenta e nove instituições
do Sistema Federal de
Ensino Superior apoiadas.
Anual
. . .ampliar o acesso e a permanência na educação superior por meio de
apoio técnico e financeiro às universidades, proporcionando condições
de ampliação dessa modalidade de educação, capacitando professores
e técnicos para o melhor atendimento à sociedade.
. . . .
. .Proporcionar condições para a oferta de vagas no ensino
superior, seleção de participantes e promoção da permanência
estudantil.
.Desenvolver ações visando aumentar o acesso ao ensino superior,
por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada - Sisu,
Programa Universidade para Todos - Prouni e Fundo de
Financiamento Estudantil - Fies, e a promoção da permanência
estudantil por meio de programas de assistência.
.Percentual de demandas atendidas
visando proporcionar condições para a
oferta de vagas, processos seletivos e
permanência estudantil no ensino
superior.
.(Demandas de cadastro atendidas
/ Demandas de cadastro recebidas)
x 100.
.Atendimento de 100% (cem
por cento) das demandas.
.Anual
. .Promover a gestão da informação, inovação, estratégia digital,
governança e integração de dados e monitoramento e avaliação
de políticas educacionais.
.Apoiar o desenvolvimento de soluções de inteligência em gestão da
informação para planos, políticas, programas, projetos, serviços e
ações do Ministério da Educação.
.Percentual de soluções de inteligência
desenvolvidas.
.(Número de soluções de
inteligência desenvolvidas / Número
de soluções de inteligência
solicitadas) x 100.
.90% (noventa por cento) das
soluções desenvolvidas.
.Anual
. .Implementar iniciativas que promovam e fortaleçam políticas
vinculadas à educação: campo, indígena, jovens e adultos, étnico-
raciais, escolar quilombola, para juventude, especial, bilíngue
de
.Promover ações destinadas a viabilizar a qualidade da educação com
apoio técnico e financeiro a projetos que contemplem a formação
inicial e continuada de professores e profissionais que atuam na
educação básica; a melhoria da infraestrutura física das escolas; a
garantia de
Ações de apoio. Número de ações de apoio. Seis ações de apoio
realizadas.
Anual
. .surdos, ambiental, direitos humanos, combate à violência nas
escolas, acompanhamento educacional do programa bolsa família,
alfabetização, monitorando e avaliando a Política da Diversidade
e Inclusão para viabilizar a qualidade da educação básica, em
uma perspectiva inclusiva e equitativa.
.acesso, a permanência e conclusão da educação básica, o aumento
das matrículas de Educação de Jovens e Adultos - EJA; a alfabetização
do público jovem, adulto e idoso; e o combate à violência.
. . . .