PORTARIA MEC Nº 150, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 150, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Define as ações e metas globais do exercício de 2025-2026 relativas aos programas, aos
projetos e às atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do
Ministério da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o art. 7º-A, § 5º, da Lei nº 11.357,
de 19 de outubro de 2006, o art. 22, § 5º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e o art 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 23000.050309/2025-11, resolve:
Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo a esta Portaria, as ações e metas globais do exercício de 2025-2026 relativas aos programas, aos projetos e às atividades
prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, referente ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026, da
Gratificação de Desempenho do Plano-Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.
Art. 2º No ciclo de avaliação de desempenho referente a 2025-2026, aplicar-se-ão, como referencial, as metas de desempenho institucional constantes do Anexo, para
fins de pagamento da GDPGPE e da GDACE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA