DESPACHO Nº 550, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 550, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de abril de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
março de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 19/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-850.825/2005-AVANCO
RESOURCES MINERACAO LTDA-Em cumprimento à Decisão constante nos autos do
Processo Judicial nº 1051695-42.2023.4.01.3900, exarada em 22/01/2026, Pelo exposto,
defiro o pedido de tutela de urgência incidental para: 1. Tornar sem efeito, por ora, a
decisão de id 1865636180, restabelecendo-se a situação jurídica anterior à sua retomada
de eficácia, qual seja, restaurar os efeitos do Alvará de Pesquisa número 10.095 de
19/09/2016, emitido no processo 850.825/2005 e do Alvará de Pesquisa número 9.381, de
16/11/2022 e da sua Guia de Utilização número n. 370/2021. 2. Assegurar à Avanco
Resources Mineração Ltda. e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus
direitos minerários, inclusive com a retomada das atividades de pesquisa e lavra mineral na
poligonal objeto da controvérsia, até ulterior deliberação de mérito; 3. Determinar que a
Agência Nacional de Mineração - ANM se abstenha de adotar quaisquer medidas
administrativas decorrentes exclusivamente da decisão ora afastada, sem prejuízo do
regular exercício de seu poder de polícia, desde que fundado em fatos novos ou
supervenientes.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
846.246/2014-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°8295/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.247/2014-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°8302/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.248/2014-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°8352/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.373/2012-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°8355/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.375/2012-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°8363/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
846.141/2005-EBB EXTRACAO DE BETONITA DO BRASIL LTDA-BENTONITA e
BASALTO
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
846.141/2005-EBB EXTRACAO DE BETONITA DO BRASIL LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.083/2016-JUSCELINO VIANA DE ANDRADE-OF. N°8385/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 11/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
844.023/2024-KS MINERACAO LTDA- Cessionário:844.105/2025-E DE L
PIMENTEL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 38/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.479/2022-A F DE ASSUNCAO MINERACAO-OF. N°5457/2026/COROUT-
MG/ANM
832.000/2022-DRA COMERCIO LTDA-OF. N°5611/2026/COROUT-MG/ANM
832.291/2022-MINERACAO GRACOL LTDA-OF. N°6208/2026/COROUT-MG/ANM
832.349/2022-FHAE MINERACAO LTDA-OF. N°6211/2026/COROUT-MG/ANM
831.491/2023-TRADISTONE COMERCIAL LTDA-OF. N°5395/2026/COROUT-
MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.447/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°11008/2024
832.441/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°10996/2024
830.758/2023-SS3 MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Alvará N°4550/2023
831.938/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -Alvará
N°9168/2024
831.939/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -Alvará
N°1238/2025
832.669/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -Alvará
N°1248/2025
831.937/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -Alvará
N°9167/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.228/2023-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-GNAISSE (uso: Brita), ARGILA
(uso: Agregado Construção Civil) e CASCALHO ( uso: Agregado Construção Civil).-OURO
PRETO/MG
833.164/2014-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-AREIA (uso:
Construção Civil).-CAMPO BELO/SANTANA DO JACARÉ/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.660/2010-SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA- Área de 202,98 hectares
para 159,59 hectares .-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-IGARAPÉ/ MATEUS LEME/MG
833.361/2013-AREIAS BEIRA RIO LTDA- Área de 157,07 hectares para 49,36
hectares .-GNAISSE (uso: Brita).-LEANDRO FERREIRA/MG
830.940/2009-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1690,37 hectares para 970,36
hectares .-GRANITO (uso: Revestimento).-BRÁS PIRES/PRESIDENTE BERNARDES/MG
833.509/2011-JOAO BATISTA DIAS- Área de 1.298,83 hectares para 49,69 hectares
.-ARGILA (uso: Industrial) e AREIA (uso: Construção Civil ).-BONFIM/MG
832.999/2014-MARCELO LACERDA DE MESQUITA- Área de 50,03 hectares para
45,47 hectares-AREIA e ARGILA (uso: Agregado Construção Civil e fabricação de cerâmicas).-
LAGOA DA PRATA e SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.768/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°4733/2020
830.817/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°4440/2020
830.868/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°4810/2020
831.881/2020-JUDÁ MENDES GORI-ALVARÁ N°3032/2021
830.926/2019-JOSE CARLOS DOS REIS-ALVARÁ N°4530/2020
830.675/2021-EDSON APARECIDO ESPERIDIONE-ALVARÁ N°3921/2021
831.234/2022-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°6770/2022
830.833/2021-ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO-ALVARÁ N°8260/2021
830.612/2021-ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO-ALVARÁ N°8225/2021
830.611/2021-ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO-ALVARÁ N°5739/2021
831.201/2020-ADJALME DE JESUS CHAVES-ALVARÁ N°5558/2021
830.530/2021-GUILHERME LUIS DO ROSÁRIO PEREIRA-ALVARÁ N°4514/2021
832.241/2021-WL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9342/2021
830.092/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°4725/2020
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
830.673/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-ALVARÁ N°5564/2021
830.424/2020-JOSÉ AFONSO GONÇALVES-ALVARÁ N°995/2021
830.426/2020-JOSÉ AFONSO GONÇALVES-ALVARÁ N°996/2021
830.429/2020-JOSÉ AFONSO GONÇALVES-ALVARÁ N°999/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.221/2022-MV FOSFATO S.A.
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.915/2021-AREAL BEIRA RIO LTDA-ALVARÁ N°7526/2021
832.665/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA-ALVARÁ N°9175/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
005.761/1965-SANTANENSE MINERACAO S.A.-MINÉRIO DE FERRO.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.662/2014-MINERACAO CIRCUITO DOS CRISTAIS LTDA-OF.
N°6618/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.589/2020-ALBERTO NAVES MUNDIM- Registro de Licença N° 123/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG - Vencimento em 29/10/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.589/2020-ALBERTO NAVES MUNDIM-OF. N°5391/2026/COROUT-MG/ANM
830.723/2019-CASSIO ALESSANDRO MENDES-OF. N°5701/2026/COROUT-
MG/ANM
830.045/2020-KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA-OF.
N°5698/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.997/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°5469/2026/COROUT-MG/ANM
832.149/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°6333/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 6535/2026/COROUT-MG/ANM
832.150/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°6247/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº6532/2026/COROUT-MG/ANM
830.551/2011-MICTAL SLATE MINERACAO LTDA-OF. N°6547/2026/COROUT-
MG/ANM e OF.Nº 6552/2026/COROUT-MG/ANM
834.046/2013-IMPERATRIZ MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE ROCHA
ORNAMENTAL LTDA-OF. N°6554/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº6561/2026/COROUT-
MG/ANM
831.841/2004-MINERACAO MATHEUS LEME LTDA-OF. N°6230/2026/COROUT-
MG/ANM
831.132/2011-A & B MINERACAO, EXPLORACAO DE AREIA LTDA.-OF.
N°5054/2026/COROUT-MG/ANM
830.434/2012-MEDEIROS MINERACAO LTDA-OF. N°5665/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
832.038/2024-VITTOR KAIQUE ALEIXO BELO - Ofício N° 5077/2026/COROUT-
MG/ANM e Ofício Nº 5090/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.448/2017
Titular: GH- COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA
Ofício nº: 6216/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.019/2025
Titular: CRISTIANO MENDONCA DE NOVAES
Ofício nº: 5440/2026/COROUT-MG/ANM e OF. nº 5451/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de
exigência(830)
830.190/2021-MUNICIPIO DE GUARARA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 39/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.988/2018-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Publicado DOU
de 06/12/2022, Relação n° 284/2022, Seção 1, pág. 68- "Onde se lê: ... Substância:
QUARTZITO (uso: Ornamental)." "Leia-se: ...Substância: QUARTZITO (uso:
Revestimento)."
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 40/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 15/2026 de 05/02/2026 - Processo nº: 830.303/2024 -
Titular: MUNICIPIO DE ITABIRA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
ITABIRA/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 41/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.777/2024 - ALGAR MINERALS LTDA - ARCOS/MG, IGUATAMA/MG, LAGOA
DA PRATA/MG, LUZ/MG - Guia n° 37/2026 - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) e
CASCALHO (uso: Construção Civil) - Volume(s): 50.000 toneladas/ano e 8.500
toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.532/1998-DRAGAGEM E LOCAÇÕES RP LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°266/2022- GERÊNCIA REGIONAL/MG
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 42/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 49/2026 - Processo nº: 831.478/2025 - Titular: AREIAL
LOURES LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): SANTA RITA DE IBITIPOCA/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 45/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1038/2026-831.885/2025-MARIA CLEONICE DE CARVALHO MOTA-
1039/2026-831.886/2025-MARIA CLEONICE DE CARVALHO MOTA-
1040/2026-831.887/2025-MARIA CLEONICE DE CARVALHO MOTA-
1037/2026-830.199/2025-RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MATERIAL DE
CONSTRUCAO-
1035/2026-833.155/2014-ANSELMO & FIALHO LTDA ME-
1041/2026-831.894/2025-ARGIL AREIA E ARGILA LTDA-
1042/2026-831.908/2025-ANDERSON DA SILVA PEREIRA-
1036/2026-831.059/2022-MINERACAO CHP MENDONCA EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1047/2026-831.893/2025-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-
1046/2026-831.890/2025-JOAO SARAIVA LESSA LTDA-
1048/2026-831.898/2025-AGILIZE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA-
1049/2026-831.907/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1050/2026-831.929/2025-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.-
1051/2026-831.935/2025-MINERADORA OPCAO LTDA-
1052/2026-831.936/2025-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.-
1053/2026-831.938/2025-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
1054/2026-831.939/2025-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
1055/2026-831.940/2025-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
1056/2026-831.941/2025-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
1057/2026-831.943/2025-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.-
1058/2026-831.944/2025-CALTEC LTDA-
1059/2026-832.007/2025-LUSITANIA CONSULTORIA MINERACAO E TRADING LTDA-
1060/2026-832.008/2025-LUSITANIA CONSULTORIA MINERACAO E TRADING LTDA-
1061/2026-832.009/2025-LUSITANIA CONSULTORIA MINERACAO E TRADING LTDA-
1045/2026-831.889/2025-JOAO SARAIVA LESSA LTDA-
1043/2026-831.205/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA-
1044/2026-830.165/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA-
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 46/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
831.059/2022-MINERACAO CHP MENDONCA EIRELI- DOU de 02/08/2022.
830.165/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA- DOU de 01/04/2024
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 7/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 39/2026 - Processo nº: 846.068/2025 - Titular: EMILIO
MOREIRA DA NOBREGA - Vencimento: 14/04/2028 - Substância(s): AREIA, ARGILA -
Município(s): SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, SANTA HELENA/PB
Registro de Licença n°: 87/2026 - Processo nº: 846.043/2025 - Titular: JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO - Vencimento: indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): CASSERENGUE/PB, DAMIÃO/PB
Registro de Licença n°: 88/2026 - Processo nº: 846.278/2024 - Titular:
ANDERSON JUNIOR LIMA DA SILVA - Vencimento: 15/10/2026 - Substância(s): AREIA -
Município(s): DONA INÊS/PB, RIACHÃO/PB
Registro de Licença n°: 90/2026 - Processo nº: 846.016/2025 - Titular: JOSE
ROCHA CAVALCANTI FILHO - Vencimento: 06/02/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s):
POCINHOS/PB
Registro de Licença n°: 98/2026 - Processo nº: 846.029/2025 - Titular: ADONIS
DE AQUINO SALES NETO - Vencimento: 27/01/2075 - Substância(s): AREIA - Município(s):
MULUNGU/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 12/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.373/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1689/2025
846.384/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1692/2025
846.380/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11026/2024
846.379/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11025/2024
846.367/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1687/2025
846.459/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°3315/2025
846.394/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1696/2025
846.377/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11019/2024
846.376/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11018/2024
846.378/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1691/2025
846.462/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°3316/2025
846.370/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11004/2024
846.371/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11006/2024
846.435/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11739/2024
846.372/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11009/2024
846.458/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°3314/2025
846.398/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1698/2025
846.368/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°11001/2024
846.385/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1693/2025
846.416/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1702/2025
846.369/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1688/2025
846.375/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°5860/2025
846.388/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1694/2025
846.374/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°1690/2025
846.461/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D SERRA DA BORBOREMA
LTDA- CPF ou CNPJ 60.722.136/0001-37- Alvará n°5485/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.184/2010-MITRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-OF.
N°7438/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.077/2012-SERGIO MURILO MACIEL FRANCA-OF. N°8036/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.034/2025-JOSINALDO ALVES BARBOSA JUNIOR-OF. N°7718/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
846.374/2023-RAINE JANUARIO DA SILVA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
846.246/2014-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°8295/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.247/2014-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°8302/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.248/2014-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°8352/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.373/2012-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°8355/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.375/2012-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°8363/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
846.141/2005-EBB EXTRACAO DE BETONITA DO BRASIL LTDA-BENTONITA e
BASALTO
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
846.208/2014-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Arrendatário:YES SERVIÇO E
LOCAÇÃO LTDA- CNPJ 34.052.802./0001-67 - Termino do arrendamento: 10/09/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.199/2004-CERAMICA DRM LTDA- Registro de Licença N° 182/2014 -
Vencimento em 02/02/2034
846.225/2019-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO- Registro de Licença N°
01/2021 - Vencimento em 24/07/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.141/2013-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO-OF.