DESPACHO Nº 183, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/02/2026

DESPACHO Nº 183, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001610/2026-63. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94 e Cooperada a Companhia Energética do
Rio Grande do Norte - Neoenergia COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer
o total de R$ 13.545.213,80 (treze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e duzentos e
treze reais e oitenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-00047-0138-2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas