. .CONCOMITÂNCIA A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante RIRA TAMORI a exercer concomitantemente o cargo de Membro do Conselho de Administração na INTERCONTINENTAL COMERCIO DE VEICULOS S/A. Processo: 08228.001060/2026-34, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.025485/2025- 58. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante RIRA TAMORI a exercer concomitantemente o cargo de Membro do Conselho de Administração na TOP CAR VEICULOS S/A. Processo: 08228.001062/2026-23, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.025485/2025-58. . .INDEFERIDO A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência: Processo: 08228.044823/2024-71 Requerente: LAMARRE FILS Prazo: Indeterminado Imigrante: ALEXIS VASLEY Data Nascimento: 21/10/2003 Passaporte: R100092227 País: HAITI Mãe: Françoise Hermogène Pai: Alexis Félix. Processo: 08228.007902/2025-81 Requerente: CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA Prazo: 30/05/2025 Imigrante: FANG HUANG Data Nascimento: 03/01/1976 Passaporte: E44278510 País: CHINA. Processo: 08228.016937/2025-19 Requerente: TECMONTA EQUIPAMENTOS INTELIGENTES BRASIL CO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Wenbin Wang Data Nascimento: 22/04/1991 Passaporte: EJ5416325 País: CHINA. Processo: 08228.017201/2025-51 Requerente: TECMONTA EQUIPAMENTOS INTELIGENTES BRASIL CO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HAILONG YU Data Nascimento: 21/01/1993 Passaporte: EM8784553 País: CHINA. Processo: 08228.023966/2025-29 Requerente: FARTA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: KE HUANG Data Nascimento: 06/01/1997 Passaporte: EG4066392 País: CHINA. Processo: 08228.039477/2025-99 Requerente: ANDRE PAUL LENGYEL III Prazo: 2 Anos Imigrante: ANDRE PAUL LENGYEL III Data Nascimento: 09/03/1988 Passaporte: A43147854 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: FAITH LENGYEL Pai: ANDRE PAUL LENGYEL. Processo: 08228.038964/2025-34 Requerente: JOAO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR Prazo: 5 Anos Imigrante: ALMA NATALIA MERTENS LOPEZ Data Nascimento: 06/02/1999 Passaporte: XDD 814798 País: ESPANHA Mãe: Cristina Lopez Devaux Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.027287/2025-29 Requerente: RS TEXTIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante:YANQIANGCHENDataNascimento:01/02/1980Passaporte:EK3495276País:CHINA Mãe: AIJIN WENG Pai: MUDI CHEN. Processo: 08228.034293/2025-32 Requerente: Raban Julius Brauner Prazo: 1 Ano Imigrante: Raban Brauner Data Nascimento: 27/08/1997 Passaporte: C3JG9RFWF País: ALEMANHA. Processo: 08228.030097/2025-99 Requerente: Sofia Anna Argeles Dalle Molle Prazo: 4 Anos Imigrante: Sofia Anna Argeles Dalle Molle Data Nascimento: 11/04/1997 Passaporte: PAL832977 País: ESPANHA Mãe: Francesca Dalle Molle Pai: Juan Argeles. Processo: 08228.031457/2025-71 Requerente: ARISTIDES ROBERTO BONILLA FALLAS Prazo: 2 Anos Imigrante: ARISTIDES ROBERTO BONILLA FALLAS Data Nascimento: 20/12/1986 Passaporte: B01183085 País: COSTA RICA. Processo: 08228.031296/2025-14 Requerente: MATTHEW DAVID HAMMERLY Prazo: 3 Meses Imigrante: Matthew David Hammerly Data Nascimento: 21/11/1997 Passaporte: 672142781 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.036155/2025-98 Requerente: Kenneth Ray Roberts Prazo: 2 Anos Imigrante: Kenneth Ray Roberts Data Nascimento: 02/04/1959 Passaporte: 659836167 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: LaRene Munk Roberts Pai: Richard Arthur Roberts. Processo: 08228.036034/2025-46 Requerente: Juri BASTIAANS Prazo: Indeterminado Imigrante: Juri BASTIAANS Data Nascimento: 26/11/1981 Passaporte: NRR7L3376 País: HOLANDA Mãe: Johanna Cornelia Adriana RAMMERS Pai: Cornelis Bernardus Josephus BASTIAANS. Processo: 08228.035860/2025-78 Requerente: ANDREA RIZZUTI Prazo: 1 Ano Imigrante: Andrea Rizzuti Data Nascimento: 30/03/1982 Passaporte: YA9470694 País: ITÁLIA Mãe: Maria Grazia Ferravante Pai: Rocco Rizzuti. Processo: 08228.033961/2025-12 Requerente: MARIA RODRIGUES DA SILVA Prazo: Indeterminado Imigrante: David Arenas Escamilla Data Nascimento: 17/03/1981 Passaporte: N08941358 País: MÉXICO. Processo: 08228.034262/2025-81 Requerente: ROMA ADA MORINA Prazo: Indeterminado Imigrante: Roma Ada Morina Data Nascimento: 17/06/1930 Passaporte: YB1563938 País: ITÁLIA Mãe: Genoveffa Perissinotti Pai: Felice Morina. Processo: 08228.034495/2025-84 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 18/09/2027 Imigrante: MOHAIMINUL ISLAM Data Nascimento: 30/06/2002 Passaporte: B00047735 País: BANGLADESH. Processo: 08228.035108/2025-27 Requerente: YOUR MARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Prazo: 09/08/2026 Imigrante: Liangbin HE Data Nascimento: 05/12/1972 Passaporte: EB2153481 País: CHINA. Processo: 08228.035117/2025-18 Requerente: FAMOSO QUALYMAX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SUPERMERCADO LTDA Prazo: 20/01/2026 Imigrante: Weibin Wang Data Nascimento: 29/03/1990 Passaporte: E68556912 País: CHINA. Processo: 08228.035455/2025-51 Requerente: TECH AMERICAN COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Qinghua Jiang Data Nascimento: 08/04/1984 Passaporte: EL0701994 País: CHINA Mãe: Wang Chun Pai: Jiang Yinhai. Processo: 08228.040053/2025-77 Requerente: BRUNO ROMEO DI SANTILLO Prazo: Indeterminado Imigrante: Bruno Romeo Di Santillo Data Nascimento: 11/01/1983 Passaporte: 575375545 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Teresa Tiano Pai: Antonio Romeo Di Santillo. Processo: 08228.036730/2025-52 Requerente: MULTIX CONSTRUTORA E NEGOCIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ROSHID AHMAD Data Nascimento: 20/11/2001 Passaporte: A19617391 País: BANGLADESH Mãe: MORIUM BEGUM Pai: HOSSAIN AHMMED. Processo: 08228.037194/2025-11 Requerente: H Y EIRELI Prazo: Indeterminado Imigrante: NING LI Data Nascimento: 30/03/1964 Passaporte: EJ3032808 País: CHINA Mãe: ZHAODI CHEN Pai: MAOXING LI. Processo: 08228.037336/2025-31 Requerente: EDDYSON GARAT Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN GARAT Data Nascimento: 28/04/1974 Passaporte: R11044720 País: HAITI. Processo: 08228.037533/2025-51 Requerente: Kevin Scott Sayrs Prazo: 1 Ano Imigrante: 040.***.***-50 Data Nascimento: 18/07/1961 Passaporte: A52951057 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.037692/2025-55 Requerente: MOISES SANTANA DOS REIS JUNIOR Prazo: 2 Anos Imigrante: John Randall Ward Data Nascimento: 14/01/1977 Passaporte: 642419243 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Julia Elizabeth Kurnyak Owens Pai: Randall Clare Ward. Processo: 08228.037919/2025-62 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ABDUL BATEN Data Nascimento: 01/01/1995 Passaporte: A14150991 País: BANGLADESH Mãe: MAYA AKTER Pai: MIJANUR RAHMAN. Processo: 08228.037920/2025-97 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ABU SUFIAN REPON Data Nascimento: 13/02/2003 Passaporte: A06749052 País: BANGLADESH Mãe: RAZIA BEGUM Pai: AKLAS UDDIN. Processo: 08228.037921/2025-31 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: DEN ISLAM Data Nascimento: 02/01/1994 Passaporte: A13440730 País: BANGLADESH Mãe: PARUL AKTER Pai: LOKMAN HOSSAIN. Processo: 08228.037922/2025-86 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JAMIL HOSSAIN RIFAT Data Nascimento: 28/03/2004 Passaporte: A20107942 País: BANGLADESH Mãe: AYASHA AKTER LIPU Pai: MD FARUK UDDIN. Processo: 08228.037923/2025-21 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LUTFOR CHOKDER Data Nascimento: 25/07/1987 Passaporte: EK0692896 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: NURUDDIN CHOKDER. Processo: 08228.037956/2025-71 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FARUK AHMED Data Nascimento: 28/12/1975 Passaporte: EM0138130 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: ABDUL KHALIK. Processo: 08228.038194/2025-21 Requerente: SYED AMAD HUSSAIN 60094804001 Prazo: 01 Ano Imigrante: MEHEDI HASAN RIFAT Data Nascimento: 29/09/2005 Passaporte: A11581955 País: BANGLADESH Mãe: JUSINA BEGUM Pai: ABDUL AHAD. Processo: 08228.038311/2025-55 Requerente: MOHAMED ELSAID AHMED ISMAEL Prazo: Indeterminado Imigrante: MOHAMED ELSAID AHMED ISMAEL Data Nascimento: 25/10/1986 Passaporte: A37371674 País: EGITO Mãe: ADILA MOHAMED ABOU ZAIED Pai: ELSAID AHMED ISMAEL. Processo: 08228.038501/2025-72 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMED JOSHIM UDDIN Data Nascimento: 01/07/1991 Passaporte: EK0791350 País: BANGLADESH Mãe: JAYEDA BEGUM Pai: AFTAB ALI. Processo: 08228.038521/2025-43 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MUHAMMAD FOISAL HOSSAIN Data Nascimento: 10/06/1997 Passaporte: A08732229 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: HAFIZUR RAHMAN. Processo: 08228.038543/2025-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo:1AnoImigrante:MOHAMMADSAIFULISLAMDataNascimento:26/11/1990Passaporte: EL0182087 País: BANGLADESH Mãe: NAZMA AKTHER Pai: MOHAMMAD ABDUL MALEK. Processo: 08228.038603/2025-98 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: TANVIR ISLAM RAHAT Data Nascimento: 29/07/2004 Passaporte: A11320598 País: BANGLADESH Mãe: RAZIA BEGUM Pai: HELAL UDDIN. Processo: 08228.038612/2025-89 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YEASIN ARAFAT Data Nascimento: 24/04/2007 Passaporte: A18519347 País: BANGLADESH Mãe: RASHADA EASMIN Pai: MD MONIR HOSSAIN. Processo: 08228.038620/2025-25 Requerente: MH CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: BURHAN UDDIN Data Nascimento: 02/08/2003 Passaporte: A02342258 País: BANGLADESH Mãe: FUL THERA BEGUM Pai: KHUYAZ ALI. Processo: 08228.038621/2025-71 Requerente: MH CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SALEM AHMED Data Nascimento: 15/10/1985 Passaporte: A00247919 País: BANGLADESH Mãe: SURETUN BIBI Pai: SIDDIK ALI. Processo: 08228.038637/2025-82 Requerente: SKC AGENCIAMENTO DE DESPORTOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: STEPHANE CYRIL YAN OLIBE Data Nascimento: 21/09/1975 Passaporte: V636176W País: FRANÇA Mãe: SYLVIANE CECILE MADELEINE JACQUELINE JALLET Pai: ETIENNE LAURENT GEORGES OLIBE. Processo: 08228.038638/2025-27 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD HABIBUR RAHMAN Data Nascimento: 04/04/2001 Passaporte: A02702845 País: BANGLADESH Mãe: SELINA AKTER Pai: MD ABUL HOSSAIN. Processo: 08228.038644/2025-84 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MUHAMMAD IZHAR NASIR KHAN Data Nascimento: 17/09/1999 Passaporte: DU4149152 País: PAQUISTÃO Mãe: SHAHEEN BIBI Pai: MUHAMMAD ALAM KHAN. Processo: 08228.038721/2025-12 Requerente: CLOVIS TREVISAN Prazo: Indeterminado Imigrante: MORAIS GARCIA MONTEIRO PEDRO Data Nascimento: 19/03/1996 Passaporte: 0212138n0811 País: ANGOLA Mãe: ISABEL HELENA Pai: PEDRO FERRAZ MORAIS. Processo: 08228.041247/2025-91 Requerente: Lei Wang Prazo: Indeterminado Imigrante: Lei Wang Data Nascimento: 02/09/1981 Passaporte: EJI659III País: CHINA Mãe: Shi Xiaomin Pai: Wang Xunxiang. Processo: 08228.039012/2025-38 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMED ISMAIL Data Nascimento: 25/12/1980 Passaporte: A02880643 País: BANGLADESH Mãe: RAJIYA BEGUM Pai: AHASAN ULLAH. Processo: 08228.039022/2025-73 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHAIFUL ISLAM Data Nascimento: 12/03/1988 Passaporte: EK0538051 País: BANGLADESH Mãe: UMME HANI Pai: NUR AHAMMAD. Processo: 08228.039031/2025-64 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: QURBAN ALI Data Nascimento: 01/02/1986 Passaporte: A14401568 País: BANGLADESH Mãe: AZUBA KHATUN Pai: ABDUR ROB. Processo: 08228.039035/2025-42 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NAZRUL HUSAN Data Nascimento: 10/04/1989 Passaporte: A19321423 País: BANGLADESH Mãe: MST DILARA BEGUM Pai: MD KAMAL UDDIN. Processo: 08228.039046/2025-22 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NAIM AHMED Data Nascimento: 14/08/2004 Passaporte: A17695690 País: BANGLADESH Mãe: SOPNA BEGUM Pai: ABDUL JOBBER. Processo: 08228.039118/2025-31 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MUHAMMAD JIHAD Data Nascimento: 27/07/2005 Passaporte: A18341162 País: BANGLADESH Mãe: BOKUL BEGUM Pai: MD SHAMSUDDIN. Processo: 08228.039707/2025-11 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: ERKAN OZTURK Data Nascimento: 24/02/1974 Passaporte: U21680850 País: TURQUIA Mãe: NEZAHAT OZTURK Pai: FIKRI OZTURK. Processo: 08228.039760/2025-11 Requerente: CONGREGACAO DOS FRATERES DE NOSSA SENHORA MAE DE MISERICORDIA - REGIAO BRASIL Prazo: Indeterminado Imigrante: Faria Soares Mendonça Sarmento Data Nascimento: 06/11/1990 Passaporte: 009624c País: TIMOR. Processo: 08228.039871/2025-27 Requerente: EYAL KAHLON Prazo: 2 Anos Imigrante: EYAL KAHLON Data Nascimento: 19/03/1968 Passaporte: 0-2292734-7 País: ISRAEL Mãe: SHULAMIT KAHLON Pai: AMÒS KAHLON. Processo: 08228.040127/2025-75 Requerente: JULIA IMPORTS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante:ZHENGDANZHAODataNascimento:06/05/1994Passaporte:EJ8529935País:CHINA Mãe: QIAORUI ZHAO Pai: GAOLIANG ZHENG. Processo: 08228.040493/2025-24 Requerente: Jappe Hinco de Best Prazo: 26/03/2026 Imigrante: Jappe Hinco de Best Data Nascimento: 17/07/1968 Passaporte: NN7492F83 País: HOLANDA. Processo:08228.040921/2025-19Requerente:BRASMINMINERACAOEIRELIPrazo: 180 Dias Imigrante: Chien-Chang Huang Data Nascimento: 09/01/1958 Passaporte: 322172MT País: TAIWAN. Processo: 08228.041187/2025-13 Requerente: LIVIA FLORES LOPES Prazo: 12 Meses Imigrante: ANNE MATHILDE ISABELLE JUREN Data Nascimento: 01/06/1978 Passaporte: 24AI67859 País: FRANÇA. Processo: 08228.041543/2025-91 Requerente: Daniel Gonzalez Ibeas Prazo: 2 Anos Imigrante: Daniel Gonzalez Ibeas Data Nascimento: 07/02/1974 Passaporte: PAC129340 País: ESPANHA. Processo: 08228.041713/2025-37 Requerente: Yahya Khan Prazo: 365 Dias Imigrante: Yahya Khan Data Nascimento: 01/01/1985 Passaporte: DU4126522 País: PAQUISTÃO. Processo: 08228.042120/2025-98 Requerente: DIEGO MEDEIROS DA SILVA Prazo: 02 Anos Imigrante: AMINUL ISLAM Data Nascimento: 11/02/1973 Passaporte: A19775931 País: BANGLADESH Mãe: AYARUN NASA Pai: EKLAS UDDIN. Processo: 08228.042096/2025-97 Requerente: TECNATOM DO BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: IGNACIO NIETO ELICES Data Nascimento: 28/06/1961 Passaporte: PAD448089 País: ESPANHA. Processo: 08228.002916/2026-99 Requerente: DEMOSTHENE YOUTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Wilberto Youte Data Nascimento: 16/09/2012 Passaporte: R10719021 País: HAITI Mãe: Jesula Titus Pai: Demosthene Youte. Processo: 08228.000768/2026-78 Requerente: MICROWEAR ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIHAO WEI Data Nascimento: 02/01/1997 Passaporte: EH4695530 País: CHINA Mãe: MIAOZHU WEI Pai: XIQUN WEI. Processo: 08228.001293/2026-37 Requerente: LOOKSTORE MULTIMARCAS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YE ZHANG Data Nascimento: 06/09/1991 Passaporte: EM8943918 País: CHINA Mãe: FENGLING CAO Pai: XIANGGUO ZHANG. Processo: 08228.001379/2026-61 Requerente: LEANDRA GONCALVES MARIO Prazo: 2 Anos Imigrante: OMAR FARUK Data Nascimento: 01/01/1993 Passaporte: EL0450286 País: BANGLADESH Mãe: AYERA BEGUM Pai: ABDUL MALEK. Processo: 08228.004060/2026-96 Requerente: Valentin Ferrer Prazo: 6 Meses Imigrante: Valentin Léo Ferrer Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte: 23EH13271 País: FRANÇA Mãe: Annie Rose Marie Faure Pai: René Théodore Joseph Ferrer. Processo: 08228.002570/2026-29 Requerente: NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: JUN XU Data Nascimento: 09/08/2000 Passaporte: EL3410281 País: CHINA. Processo: 08228.002574/2026-15 Requerente: NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: GUANGCHAO LI Data Nascimento: 18/03/1987 Passaporte: EJ1769803 País: CHINA. Processo: 08228.002609/2026-16 Requerente: TIJUCA TENIS CLUBE Prazo: 12 Meses Imigrante: EMA KNEIFLOVA Data Nascimento: 22/06/2002 Passaporte: 46445243 País: REPÚBLICA THECA. Processo: 08228.002912/2026-19 Requerente: DEMOSTHENE YOUTE Prazo: Indeterminado Imigrante: Wilberto Youte Data Nascimento: 16/09/2012 Passaporte: R10719021 País: HAITI Mãe: Jesula Titus Pai: Demosthene Youte. Processo: 08228.002982/2026-69 Requerente: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Robin Whilhelmus Bouman Data Nascimento: 29/07/1986 Passaporte: NS30D0L91 País: HOLANDA. Processo: 08228.003221/2026-24 Requerente: FOGOMX TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUEWEN REN Data Nascimento: 24/12/1991 Passaporte: EL2118052 País: CHINA. Processo: 08228.003084/2026-28 Requerente: NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: YUHAO XU Data Nascimento: 15/06/2001 Passaporte: EN2088743 País: CHINA. RETIFICAÇÃO No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 16, de 23/01/2026, Seção 1, Pág. 37, Processo: 08228.041299/2025-66, ondeselê:Mãe:MARIE-NOËLLEGENEVIEVEVARNIER,leia-se:Mãe:MARIE-NOELLEGENEVIEVE BAULIER. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 7, de 12/01/2026, Seção 1, Pág. 33, Processo: 08228.038626/2025-19, onde se lê: Pai: MOHAMED BEN MOHAMED BEN ALAYA KNIOUA, leia-se: Pai: KNIOUA MOHAMED BEN MOHAMED BEN ALAYA. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 28, de 10/02/2026, Seção 1, Pág. 47, Processo: 08228.041661/2025-15, onde se lê: Pai: GUNNAR ERIK FOLKE SCHWART, leia-se: Pai: GUNNAR ERIK FOLKE SCHWARTZ. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 22, de 02/02/2026, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.040366/2025-25, onde se lê: Imigrante: THOMAS NELSON CUAU ÉP. CADOT, leia-se: Imigrante: THOMAS NELSON CUAU CADOT. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 13, de 20/01/2026, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.040463/2025-18, onde se lê: Passaporte: A1017749, leia-se: Passaporte: A10177149. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 28, de 10/02/2026, Seção 1, Pág. 47, Processo: 08228.001100/2026-48, onde se lê: Imigrante: ZAW MYNT TUN, leia-se: Imigrante: ZAW MYINT TUN. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 16, de 23/01/2026, Seção 1, Pág. 37, Processo: 08228.000036/2026-88, onde se lê: Mãe: THENMOZHI P; Pai: PALANIAPPAN K, leia-se: Mãe: THEN MOZHI; Pai: PALANIAPPAN. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 35, de 19/02/2026, Seção 1, Pág. 105, Processo: 08228.043509/2023-99, Imigrante: SUZELOR DESTINA, onde se lê: Mãe: MARIE YOLÈNE DEAPHÈNE; Pai: JOSUÉ DESTINA, leia-se: MÃE: MARIA YOLENE DESTINA; Pai: JOSUE DESTINA. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO Nº 343/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0259789/2022 Interessado: FERNANDO ROSAS SALDANA A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA DESPACHO Nº 294/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0281172/2022. Interessado: JULIO CESAR MAYA GUERRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhando de sua devida tradução e apostilamento, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral DESPACHO Nº 321/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0308685/2022 Interessado: CHUKWUEMEKA EVERGREEN OKOLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem válido, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral DESPACHO Nº 320/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0289027/2022 Interessado: IBTISAM ABDALLAH EL DAHOUK No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por 7 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral DESPACHO Nº 380/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0285046/2022 Interessado: MARY LUZ MONDRAGON GOMEZ A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA DESPACHO Nº 377/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0279358/2022 Interessado: VICTOR MANUEL SALINAS A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA DESPACHO Nº 7/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: VIKTORIIA ALEXANDROVNA STARIKOVA Processo nº: 08018.006831/2026-55 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 6.141, de 03 de fevereiro de 2026, publicado em 04 de fevereiro de 2026, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 68 da Lei 13.445/2017, a VIKTORIIA ALEXANDROVNA STARIKOVA, natural da Rússia, nascido(a) em 19 de setembro de 1981, filho (a) de Aleksandr Pavlovich Starikov e de Olga Fedorova Starikova (Processo n° 08018.006831/2026-55). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 756.600 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640087/2025 Interessado: JACKSON OBAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 756.446 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639933/2025 Interessado: MERYAM RAMI SALEM GNEAM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 756.262 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639749/2025 Interessado: WASEEM AHMED A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 756.249 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0639737/2025.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 273, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 6 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 13/02/2026