ANEXO CLEMENTE E MIRANDA ARAGUARI MEDICAMENTOS LTDA / 49.394.304/0001-70 25351.162754/2023-06 / 7976608 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0138521263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- SIGMA INSTRUMENTOS LTDA / 01.519.500/0001-05 25351.070391/2004-11 / 8021967 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0254884254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 930/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0254560/25-8. -------------------------------------- ALPINA INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO COSMETICOS LTDA / 48.238.135/0001-16 25351.118610/2023-12 / 4059234 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1303562252 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 225/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1303534/25-7. -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0753-37 25351.122578/2025-23 / 5198980 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0137027265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- GEHT TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 75.809.863/0001-03 25351.114441/2012-44 / 2063001 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0139273263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- APOIO IDEAL MEDICAMENTOS LTDA / 33.318.076/0001-19 25351.762415/2021-54 / 7861104 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0135492262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- UNIFARMA FARMACIA LTDA / 39.695.612/0001-81 25351.658835/2020-56 / 7773578 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0138673268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- mgm farma ltda / 02.476.399/0007-00 25351.284269/2015-74 / 7388524 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0135180261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- aline baldo / 35.139.169/0001-01 25351.628099/2019-78 / 7702672 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0138112266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 321, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 20, de 29 de janeiro de 2026, Seção 1, págs. 101 e 102. Onde se lê: BERNABE GASES LTDA / 22.290.296/0001-65 25351.595295/2021-73 / 1256866 DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS ENVASAR: GASES MEDICINAIS FABRICAR: GASES MEDICINAIS 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0059754265 25351.595295/2021-73 / 1256866 DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS ENVASAR: GASES MEDICINAIS FABRICAR: GASES MEDICINAIS 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0059639261 Leia-se: BERNABE GASES LTDA / 22.290.296/0001-65 25351.595295/2021-73 / 1256866 DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS ENVASAR: GASES MEDICINAIS TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0059754265 25351.595295/2021-73 / 1256866 DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS ENVASAR: GASES MEDICINAIS TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0059639261 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1593 (7730760), Resolve: a) EXTINGUIR o Requerimento nº 19964.200527/2026-10 (7776108) e o Termo de Autocomposição (7776109) apresentados pelo SINTSERC - Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público do Município de São José de Caiana/PB (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.210267/2025-18 - SC24606, CNPJ: 10.757.811/0001-95, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) NOTIFICAR o SINTSERC - Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público do Município de São José de Caiana/PB (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.210267/2025-18 - SC24606, CNPJ: 10.757.811/0001-95, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com o seguinte Ente Impugnante: SINASCOM - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Região do Vale do Piancó (Impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46224.001362/2011-55 - SC10763, CNPJ: 08.675.578/0001-50 (7731307), Impugnação nº 19964.215303/2025-21 (7507153), sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5354 (SEI 7792812), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.213045/2025-49, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, CARNES E DERIVADOS E ALIMENTAÇÃO DE PONTA GROSSA E REGIÃO, CNPJ 80.251.895/0001-76, para representação da Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Massas Alimentícias Congeladas, Massas Alimentícias e Biscoitos; Trabalhadores na Indústria de Carnes e Derivados (abate, processamento e frigorificação de bovinos, bufalinos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos, coelhos, linguiças, salsichas, embutidos, charque, banha, toucinho, produtos opoterápicos, óleos e graxas de origem animal, carne seca, salgada, defumada, extratos de carnes, sopas e caldos de carne, tripas, miúdos de animais e demais subprodutos); Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Derivados (abate, processamento e frigorificação de aves, embutidos em geral, produtos opoterápicos, óleos e graxas de origem animal, extratos de aves, sopas e caldo de aves, tripas, miúdos de aves e demais subprodutos); Trabalhadores nas Indústrias do Pescado (industrialização, abate e frigorificação de produtos de peixes, crustáceos e moluscos), com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Arapoti, Curiúva, Guamiranga, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Ortigueira, Pinhalão, Ponta Grossa, Reserva, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, no Estado do do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5360 (7802721), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.213067/2025-17, de interesse do SINTTAF-SJV - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA, CNPJ 59.986.553/0001-08, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5361 (SEI 7804215), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 47979.255093/2025-81, de interesse do SINDICARNE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ABATE ANIMAL DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 34.282.673/0001-01, em virtude da insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5374 (SEI 7831962), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47979.228880/2025-50, de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Lojistas do Comércio de Brumado e Região, CNPJ 62.180.566/0001-08, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5373 (SEI 7831850), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47979.234766/2025-69, de interesse do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Mato Grosso, CNPJ 36.925.162/0001-88, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5380 (SEI 7837786), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.211954/2025-42, de interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do Médio Piranhas, CNPJ 11.140.459/0001-07, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5379 (SEI 7837782), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.212032/2025-52, de interesse do SINDANPE - Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de Pernambuco, CNPJ 11.545.399/0001-02, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 530, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/02/2026