ANEXO OMNILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA / 35.807.667/0002- 66 25351.022570/2026-49 / 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0116879262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A ficha de procedimentos encaminhada, emitida pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento não autorizou a importação de insumos farmacêuticos sujeitos ao controle especial.
RESOLUÇÃO-RE Nº 528, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/02/2026