RESOLUÇÃO-RE Nº 521, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: ORGANZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME - CNPJ: 12290228000142
Produto - (Lote): TODOS OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0130627/26-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de estudos de estabilidade e controle de
qualidade e considerando a fabricação de suplementos alimentares com constituintes
não autorizados em alimentos. Foram infringidos os dispositivos legais: art. 41 e 48 do
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 4º e 10 da RDC Nº 243, de 26
de julho de 2018, Itens 4.4, 4.4.1, 4.4.2, 4.4.3 e 4.4.4 anexo II da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 275, de 21/10/2002, art. 3º, inciso IX e art. 4º, inciso III
da RDC Nº 928, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-
RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: NESTLE BRASIL LTDA - CNPJ: 60409075000152
Produto - (Lote): ALFAMINO 400 G (50310017Y2); ALFAMINO 400 G (51060017Y1);
ALFAMINO 400 G (50720017Y1); ALFAMINO 400 G (50710017Y4); ALFAMINO 400 G
(50290017Y1); ALFAMINO 400 G (50280017Y2); ALFAMINO 400 G (43510017Y1);
ALFAMINO 400 G (43480017Y2); ALFAMINO 400G (43110017Y2) ;ALFAMINO 400 G
(41730017Y2);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0130038/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a presença de selênio (31,1mcg/100kcal) e iodo
(175,7mcg/100kcal) em quantidades acima dos limites permitidos na legislação sanitária na
fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira
infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose e à
base de aminoácidos livres - ALFAMINO 400G. Foram infringidos: inciso IV do art. 48 do
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; inciso I do art. 4º e Anexo I da Resolução
- RDC nº 976, de 5 de junho de 2025; tendo em vista o inciso XV, do art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
3. Empresa: P2 BRASIL LTDA - CNPJ: 46737255000132
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS INSUFREE (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0130566/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a origem desconhecida e considerando a utilização de indicações
terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas na rotulagem, além do
emprego de denominação de marca que sugere indicação terapêutica. Foram infringidos os
dispositivos legais: art. 3º, 12, 21, 22, 23 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de
1969, incisos I, II, VI. VII e VIII do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 4º, 16
e inciso I do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018, incisos I, II e III do art. 2º do
Decreto 7.962/2013; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
4. Empresa: Slok indústria de bebidas e alimentos ltda - CNPJ: 49791878000181
Produto - (Lote): BRASITÁLIA - ENERGY COFFEE (TODOS); BENEDETTO BLUEBERRY ZERO
AÇÚCAR- ENERGY ANTIOXIDANT (TODOS); BENEDETTO BLUEBERRY - ENERGY
ANTIOXIDANT (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0130537/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação, distribuição, propaganda e comercialização de
alimentos sem a devida regularização no órgão competente e ausência de estudo de
estabilidade. Foram infringidos os dispositivos legais: art. 3º, 12, 21, 22, 23, 41 e 48
do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II, VI. VII e VIII do art.
4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; art. º e 3º da RDC Nº 719, DE 1° DE JULHO
DE 2022; art. 3º, 4º e 5º da RESOLUÇÃO - RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 202,
tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art.
9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
5. Empresa: GUSTAVO TEODORO DE ALMEIDA TEIXEIRA - DELUXE - CNPJ: 3838361000197
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR GLAMOROUS BLACK DELUXE (TODOS);
SUPLEMENTO ALIMENTAR GLAMOROUS SHAPE (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR
GLAMOROUS OZEM (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR OZEMZINHO (TODOS);
SUPLEMENTO ALIMENTAR FIREZINHO (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR BLACKZINHO
(TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR SHAPEZINHO (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR
MINI SHAPE (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0130684/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a origem desconhecida e considerando o relato de efeitos
adversos (taquicardia e falta de ar) e veiculação de alegações de propriedades terapêuticas
e/ou medicamentosas, funcionais e/ou de saúde não aprovadas - emagrecimento - , de
produto com denominação que sugere implicitamente ou explicitamente essas alegações,
isto é, a oferta de produtos como "emagrecedores". Foram infringidos os dispositivos legais:
art. 3º, 12, 21, 22, 23 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II,
VI. VII e VIII do art. 4º e inciso II do art. 7º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 16
e inciso I do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; incisos I, II e III do art. 2º do
Decreto 7.962/2013; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.