PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.061, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.061, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso IX, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 27, inciso II, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, na
Portaria nº 6, de 7 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 48360.000029/2026-76,
resolve:
Art. 1º Fica divulgada, para Consulta Pública, a minuta do Relatório Síntese do
Plano Nacional de Energia 2055 - PNE 2055, consoante disposto no art. 1º, inciso IX, e no art.
19, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na
página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/ptbr/servicos/consultas-publicas, e no Portal Brasil Participativo, no
endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/.
Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da
proposta de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data
de publicação desta Portaria, através da página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e
Energia e no Portal Brasil Participativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM