PORTARIA SFA/TO/SE/MAPA Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA/TO/SE/MAPA Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e o disposto nos arts. 40 e 49 do Anexo
I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art.
64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21056.000541/2025-
29, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, Jhonas Ribeiro Souza, inscrito no
CRMV - TO N° 02517-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, das seguintes
espécies.
I - equinos, no estado do Tocantins; e
II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no
estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Art. 1° Alterar, a pedido, a razão social do cadastro número BR-ES1008, CNPJ:
08.265.516/0002-50, para "MC MADEIRAS LTDA", Rua dos Comerciários, nº 107, Bairro
Operário, Cariacica/ES CEP: 29.148-740 para, na qualidade de empresa cadastrada, realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e
controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, na seguinte modalidade: Secagem em estufa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
MARCELO SOBREIRA DE SOUZA
RETIFICAÇÃO
Retificar a PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 7, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026,
publicada em: 02/02/2026 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 34. Onde se lê NELMA DE
SOUSA LEMOS, inscrita no CRMV-TO sob o nº 02694-VP , leia-se NELMA DE SOUSA LEMOS,
inscrita no CRMV-TO sob o nº 02698-VP.