PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Mato
Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Mapa n° 561, de
11 de Abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Executiva do MAPA
na vigência do q ue orienta o Memorando-Circular n° 25/2018/SE-MAPA, de 25 de Abril de
2018, e com base no que determina a Instrução Normativa MAPA n° 22, de 20 de junho
de 2013 e tudo mais que consta nos autos, CONSIDERANDO o que determinam os Artigos
266, I, alínea "I" e 271, da Portaria Mapa n° 561, de 11 de abril de 2018; CONSIDERANDO
o que determina o Artigo 2°, da Instrução Normativa MAPA n° 22, de 20 de junho de 2013
e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI sob número
21026.004932/2025-70, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário Mauricio Leal Fragnan, CRMV MS n° 5186,
para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intraestadual e
interestadual de suínos nos municípios de: Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados,
Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Laguna Carapã, Rio Brilhante e
Vicentina no Estado de Mato Grosso do Sul, observando as normas e dispositivos
vigentes.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO