PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 838, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 838, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto
Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da
Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no art.
3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº
593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.001120/2026-11,
resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ALICE FREITAS REIS, inscrita no CRMV-BA
sob o nº 10403-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE, no estado da Bahia, observado o disposto nas normas vigentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES