PORTARIA SERMOP/MPA Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca SÃO
PEDRO II, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº SC-0006004-6, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.004325/2025-58, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação SÃO PEDRO II, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0006004-6 e na Autoridade Marítima sob o
nº 441-017137-2, na frota 2.02.001 modalidade 2.2 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Emalhe
costeiro (superfície), Espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova
(Pomatomus saltatrix), Sororoca, Serra (Scomberomorus brasiliensis), na área de operação
no Mar Territorial sul e sudeste.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca SÃO PEDRO II fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA