PORTARIA SERMOP/MPA Nº 371, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 371, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca SAN
SEBASTIAN III, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº PA-0001170-1, a partir de 1º de maio
de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.002101/2023-40, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação SAN SEBASTIAN III,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PA-0001170-1 e na Autoridade
Marítima sob o nº 021-031791-4, na frota 1.09.003, modalidade 1.10 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento de Espinhel vertical/covos, Espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), na
área de operação do norte do estado do Amapá até a divisa dos Estados do Maranhão com
o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50 metros, conforme o Art. 2° da
Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 42, de 27 de julho de 2018, tendo em vista o
disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca SAN SEBASTIAN III fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026, conforme a
Portaria Interministerial n° 42, de 27 de julho de 2018, que traz a aplicação da sanção no
período de pesca permitida.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA