PORTARIA SERMOP/MPA Nº 369, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 369, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca GELEIRA
AJURUTEUA III, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira PA-0004734-8, a partir de 1º de maio de
2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00350.002199/2023-35, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação GELEIRA AJURUTEUA III,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0004734-8 e na Autoridade Marítima sob
o nº 021-030633-5, na frota 1.09.002, modalidade 1.9 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covos, Espécies-
alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), na área de operação do norte do estado do Amapá até a
divisa dos Estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50
metros, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de
dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca GELEIRA AJURUTEUA III
fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026, em atendimento a
Portaria Interministerial n°42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da
República e do Ministério do Meio Ambiente, que traz a aplicação da sanção no período de
pesca permitida.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA