PORTARIA SERMOP/MPA Nº 368, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 368, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias
corridos, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca IRIA I, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-
0001173-9, a partir de 1º de maio de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril
de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no
Processo nº 00350.002049/2023-21, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação IRIA I,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0001173-9 e na Autoridade
Marítima sob o nº 161-005417-2, na frota 1.04.001, modalidade 1.8 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na
modalidade de permissionamento Espinhel vertical/Covos, Espécies-alvo: Pargo
(Lutjanus purpureus), na área de operação do norte do estado do Amapá até
a divisa dos Estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades
superiores a 50 metros, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da
Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca IRIA I fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta
poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026, em
atendimento a Portaria Interministerial n°42, de 27 de julho de 2018 da
Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio
Ambiente, que traz a aplicação da sanção no período de pesca permitida.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA