PORTARIA SAES/MS Nº 3.800, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.800, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Asa, com
sede em Salvador (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Instituto Asa, CNPJ nº 18.498.994/0001-83, com sede em
Salvador (BA), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº
95/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.172799/2025-22.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (três) anos a
contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
No Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.507, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 03 de dezembro de 2025, Seção 1, página 132,
Onde se lê:
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .CÓDIGOS A
SEREM
MANTIDOS
.CÓDIGOS A
SEREM
EXCLUÍDOS
.DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS EXCLUÍDOS
. .BA .293330 .VITORIA DA
CONQUISTA
.2402076 .COMPLEXO HOSPITALAR DE VITORIA DA
CONQUISTA CHVC
.Estadual .17.15 .17.06 .UNACON
Leia-se:
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .CÓDIGOS A
SEREM
MANTIDOS
.CÓDIGOS A
SEREM
EXCLUÍDOS
.DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS EXCLUÍDOS
. .BA .293330 .VITORIA DA
CONQUISTA
.2402076 .COMPLEXO HOSPITALAR DE VITORIA DA
CONQUISTA CHVC
.Estadual .17.06 .17.15 .Serviço de Radioterapia de Complexo
Hospitalar