PORTARIA SAES/MS Nº 3.787, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.787, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Renova autorização de estabelecimento de saúde
para realização de exames de histocompatibilidade.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para
realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou
biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e
outros precursores hematopoiéticos.
ALAGOAS
. .I - denominação: Histocon /Histocon Serviços Laboratoriais LTDA EPP
. .II - CNPJ: 21.603.551/0001-10
. .III - CNES: 7884672
. .IV - endereço: Rua Alcebíades Valente, Nº 300, Lote 25, Bairro Farol, Maceió/AL, CEP
57051-050
. .V - Responsável Técnico: Márcio Lins Galdino, biólogo, CRBio 27.564/08-D/AL;
. .VI - Responsável Técnica Substituta: Ana Cristina do Rego Barros Braga, biomédico,
CRBM 1954, 2ª Região/AL.
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.014592/2026-15, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e
sucessivos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES