PORTARIA SAES/MS Nº 3.729, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.729, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade de Três Passos, localizado no Município de
Três Passos (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade de Três Passos, conforme descrito a seguir.
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS . .PROCESSO
. .RS .TRÊS PASSOS .2228726 .HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS .ESTADUAL .06 .220610 .25000.002130/2026-55
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES