PORTARIA MPA Nº 630, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MPA Nº 630, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-
Científico de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e
Sul - GTC Pelágicos SE/S, da Rede Nacional
Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos
Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, na Lei nº 11.959,
de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria nº
554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos dos Recursos Pesqueiros
Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul - GTC Pelágicos SE/S, da Rede Nacional Colaborativa
para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
Art. 2º Compete ao GTC Pelágicos SE/S:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos
das Regiões Sudeste e Sul - CPG Pelágicos SE/S;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão
dos recursos pesqueiros;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do CPG Pelágicos SE/S.
Art. 3º O GTC Pelágicos SE/S será composto pelos seguintes integrantes,
designados a seguir:
I - Categoria Pesquisador:
a) André Martins Vaz dos Santos
b) Bruno Leite Mourato
c) Paulo Ricardo Schwingel
d) Alberto Toledo Resende
e) Roberto Wahrlich
f) Victor Hugo da Silva Valério
g) Edmir Amanajás Celestino
h) Nilamon de Oliveira Leite Junior
i) Maurício Lang dos Santos
j) Mauricio Hostim Silva
k) Felippe Aldert Postuma
l) Ivan Machado Martins
m) Mayra Jankowsky
n) Caio Cesar Franca Magnotti
o) Douglas Da Cruz Mattos
p) Fernanda De Oliveira Lana
q) Rafael Schroeder
r) Mara Cristina De Almeida
s) Tatiana da Silva Neves
Art. 4º O GTC Pelágicos SE/S terá como Coordenador Científico o pesquisador
Paulo Ricardo Schwingel.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Executiva do CPG Pelágicos SE/S prestar
apoio administrativo ao GTC Pelágicos SE/S.
Art. 5º O GTC Pelágicos SE/S se reunirá, mediante convocação do seu
Coordenador, de forma ordinária com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e a qualquer
tempo para as extraordinárias, via correio eletrônico.
§ 1º As reuniões do GTC Pelágicos SE/S poderão ser presenciais, virtuais ou
mistas.
§ 2º Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões
onde se concentram a maioria dos integrantes.
§ 3º Os encaminhamentos do GTC Pelágicos SE/S serão tomados por
consenso.
Art. 6º O GTC Pelágicos SE/S terá caráter temporário e duração não superior a
um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Fica revogada a Portaria MPA nº 159, de 1º de dezembro de 2023, do
Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA