ANEXO . Processo Contrato de Concessão ANEEL Objeto de Caducidade Objeto Contratual .Transmissora . . . . .Razão Social .CNPJ . .48500.015726/2025-07 .010/2022, de 30 de setembro de 2022 .Lote 5 do Edital do Leilão de Transmissão nº 001/2022-ANEEL .Serra Negra Transmissão de Energia S.A. .45.912.973/0001-35 . .48500.016777/2025-48 .014/2022, de 30 de setembro de 2022 .Lote 9 do Edital do Leilão de Transmissão nº 001/2022-ANEEL .Tangará Transmissão de Energia S.A. .45.892.975/0001-00
PORTARIA MME Nº 895, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/02/2026