PORTARIA ICMBIO Nº 792, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 792, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa agentes de fiscalização ambiental para ações
de fiscalização de interesse nacional do primeiro
semestre de 2026 (processo ICMBio nº
02070.020979/2025-09).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os agentes de fiscalização ambiental, conforme processo
de chamamento realizado pela Coordenação de Fiscalização - COFIS e períodos escolhidos nas
fichas de inscrição individual preenchidas pelos agentes de fiscalização, para participarem das
Ações de Fiscalização de Interesse Nacional do primeiro semestre de 2026, considerando o
Regulamento Interno da Fiscalização aprovado pela Portaria ICMBio nº 4.315, de 20 de
dezembro de 2023 (em especial ao contido no Art. 13, inciso IV), conforme períodos descritos
no Anexo I contendo a relação das matrículas dos agentes designados, e alterar o período de
inscrição dos Agentes de Fiscalização Ambiental designados na Portaria ICMBio nº 5, de 2 de
janeiro de 2026, conforme períodos descritos no Anexo II contendo a relação das matrículas
dos agentes designados.
Art. 2º Os servidores nomeados nos anexos I e II cumprirão, exclusivamente nos
períodos especificados, jornada de trabalho diferenciada, considerando a excepcionalidade da
atividade e no interesse do serviço público, nos termos da Portaria ICMBio nº 99, de 07 de
fevereiro de 2020, art. 3º, § 3º.
Parágrafo único. Serão adotadas jornadas de trabalho de 20/9 (vinte dias de
trabalho ininterruptos por nove dias de folga), devendo as folgas serem usufruídas
preferencialmente, no período imediatamente subsequente ao retorno à unidade de lotação.
Art. 3º As ações de fiscalização ocorrerão em coordenação conjunta entre a chefia
das unidades atendidas, Coordenações Territoriais, Gerências Regionais e a Coordenação de
Fiscalização - COFIS, sendo que as primeiras disponibilizarão os equipamentos e materiais
necessários à execução das operações.
Art 4º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 5, de 2 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União, de 07 de janeiro de 2026, ed. 4, seção I, p. 444.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES