PORTARIA ICMBIO Nº 672, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 12/02/2026

PORTARIA ICMBIO Nº 672, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Constitui a Ampliação da Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN Flor do Cerrado, no
município de Alto Paraíso de Goiás/GO (processo
ICMBio nº 02070.002033/2015-81).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica ampliada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Flor do
Cerrado, de interesse público em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Luz
da Esperança, situado no município de Alto Paraíso de Goiás/GO, matriculado no registro de
imóveis da comarca de Alto Paraíso, estado de Goiás, sob a matrícula nº 3970.
Art. 2º A RPPN Flor do Cerrado tem um área total de 1.551,7124 ha (mil quinhentos
e cinquenta e um hectares e sete mil quatrocentos e vinte e quatro centiares) definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CT4-P-
0182 de coordenadas N 8.419.162,93m e E 195.633,67m situado no limite da margem
esquerda do RIO DOS COUROS, com o limite da margem esquerda do RIO DOS COUROS; deste,
segue confrontando com o limite da margem esquerda do RIO DOS COUROS, a montante, com
os seguintes azimutes e distâncias: 94°11'21" e distância 43,40m, ate o vértice CT4-P-0181 de
coordenadas N 8.419.159,76m e E 195.676,95m; deste, segue confrontando com o limite da
margem esquerda do RIO DOS COUROS, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias:
86056'54' e 46,59m, ate o vértice CT4-P-0180 de coordenadas N 8.419.162,24m e E
195.723,47m;107°58'11"e65,83m,ateovérticeCT4-P-0179decoordenadasN8.419.141,93m
e E 195.786,09m; 108°15'09" e 51,66m, ate o vértice CT4-P-0178 de coordenadas N
8.419.125,75m e E 195.835,16m; 96005'26" e 46,65m, ate o vértice CT4-P-0177 de
coordenadas N 8.419.120,80m e E 195.881,55m; 129032'18" e 62,85m, ate o vértice CT4-P-
0176 de coordenadas N 8.419.080,79m e E 195.930,02m; 123050'49" e 51,65m, ate o vértice
CT4-P-0175 de coordenadas N 8.419.052,02m e E 195.972,92m; 11°37'30" e 49,57m, ate o
vértice CT4-P-0174 de coordenadas N 8.419.034,56m e E 196.019,31m; 142°53'50" e 60,52m,
ate o vértice CT4-P-0173 de coordenadas N 8.418.986,29m e E 196.055,82m; 13302714" e
60,54m, ate o vértice CT4-P-0172 de coordenadas N 8.418.944,65m e E 196.099,77m;
135011'58" e 134,00m, ate o vértice CT4-P-0171 de coordenadas N 8.418.849,57m e E
196.194,19m; 164056'58" e 86,46m, ate o vértice CT4-P-0170 de coordenadas N
8.418.766,08m e E 196.216,64m; 149°42'15" e 78,56m, ate o vértice CT4-P-0169 de
coordenadas N 8.418.698,25m e E 196.256,27m; 194008'54" e 63,29m, ate o vértice CT4-P-
0168 de coordenadas N 8.418.636,88m e E 196.240,80m; 202°53'06" e 73,44m, ate o vértice
CT4-P-0167 de coordenadas N 8.418.569,22m e E 196.212,24m; 197°46'26" e 49,89m, ate o
vértice CT4-P-0166 de coordenadas N 8.418.521,71m e E 196.197,01m; 186°24'20" e 84,26m,
ate o vértice CT4-P-0165 de coordenadas N 8.418.437,98m e E 196.187,61m; 175°02'21" e
46,60m, ate o vértice CT4-P-0164 de coordenadas N 8.418.391,55m e E 196.191,64m;
142°03'08" e 69,11rn, ate o vértice CT4-P-0163 de coordenadas N 8.418.337,05m e E
196.234,14m;124°40'37"e51,69m,ateovérticeCT4-P-0162decoordenadasN8.418.307,64m
e E 196.276,65m; 135052'14" e 84,25m, ate o vértice CT4-P-0161 de coordenadas N
8.418.247,17m e E 196.335,31m; 129°40'36" e 68,90m, ate o vértice CT4-P-0160 de
coordenadas N 8.418.203,18m e E 196.388,34m; 126°37'23" e 46,89m, ate o vértice CT4-P-
0159 de coordenadas N 8.41 8.175,21m e E 196.425,97m; 13105028" e 74,69m, ate o vértice
CT4-P-0158 de coordenadas N 8.418.125,39m e E 196.481,61m; 177°31'38" e 55,86m, ate o
vértice CT4-P-0157 de coordenadas N 8.418.069,58m e E 196.484,02m; 201°00'54" e 76,71m,
ate o vértice CT4-P-0156 de coordenadas N 8.417.997,97m e E 196.456,51m; 185025'23" e
48,99m, ate a vértice CT4-P-0155 de coordenadas N 8.417.949,20m e E 196.451,88m;
166043'38" e 42,60m, ate o vértice CT4-P-0154 de coordenadas N 8.417.907,74m e E
196.461,66m;147°07'41"e65,26m,ateovérticeCT4-P-0153decoordenadasN8.417.852,93m
e E 196.497,08m; 173°47'32" e 50,12m, ate o vértice CT4-P-0152 de coordenadas N
8.417.803,10m e E 196.502,50m; 173047'50" e 46,00m, ate a vértice CT4-P-0151 de
coordenadas N 8.417.757,37m e E 196.507,47m; 137°04'08" e 49,55m, ate o vértice CT4-P-
0150 de coordenadas N 8.417.721,09m e E 196.541,22m; deste, segue confrontando com a
limite da margem esquerda do RIO DOS COUROS, a montante, com o azimute de 121016'54" e
distância 31,22m, ate o vértice CT4-M-00046 de coordenadas N 8.417.704,88m e E
196.567,90m; situado no limite da margem esquerda do RIO DOS COUROS, com o limite da
FAZENDA VALE DA ESPERANA - PARTE, DEN. FAZENDA LUA; deste, segue confrontando com a
FAZENDA VALE DA ESPERANA - PARTE, DEN. FAZENDA LUA, proprietário LUA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SOCIEDADE CIVIL LTDA, matricula n° 2.762, código INCRA
950.203.540.161-8, com os seguintes azimutes e distâncias: 170°07'50" e 167,21m, ate vértice
C4A-M-2557 de coordenadas N 8.417.540,15m e E 196.596,56m; 200°37'07" e 67,22m, ate o
vértice C4A-M-2556 de coordenadas N 8.417.477,23m e E 196.572,89m; 218°24'24" e 68,55m,
ate o vértice C4A-M-2555 de coordenadas N 8.417.423,51m e E 196.530,30m; 205°33'11" e
76,19m, ate o vértice C4A-M-2554 de coordenadas N 8.417.354,78m e E 196.497,43m;
193°47'03" e 49,62m, ate o vértice CT4-M-0069 de coordenadas N 8.417.306,59m e E
196.485,61m; 85013'06" e 1.059,58m, ate a vértice CT4-M-0048, de coordenadas N
8.417.394,91m e E 197.541,50m; situado no limite da FAZENDA VALE DA ESPERANA - PARTE,
DEN. FAZENDA LUA, com o limite do P.A. ESUSA; deste, segue confrontando com o P.A. ESUSA,
proprietário INCRA, matricula n°39;41 e 42, código INCRA NAO ENCONTRADO, com os
seguintes azimutes e distâncias: 67°11'27" e 612,05m, ate o vértice CT4-M-3005 de
coordenadas N 8.417.632,18m e E 198.105,69m; 96°37'14" e 1.568,47m, ate a vértice CT4-M-
DESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026