PORTARIA CODAR Nº 290, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10240.720767/2016-55 - Recorrente: ELISEU FERNANDES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.729023/2016-73 - Recorrente: ALEXANDRE EDUARDO
SALES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.737734/2018-71 - Recorrente: FERNANDA FERNANDES
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11040.720119/2016-18 - Recorrente: CARMEN BEATRIZ
MENEZES ESCOBAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11040.720120/2016-42 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO MENEZES
ESCOBAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.723119/2016-01 - Recorrente: PAULO RENAN CARDOSO
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13055.720095/2016-63 - Recorrente: LAURO BAUERMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13063.720167/2016-73 - Recorrente: VALDIR FRONZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13884.903274/2015-91 - Recorrente: ANDRE LUIZ DE MACEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
10 - Processo nº: 10166.728883/2017-33 - Recorrente: LUCIANA FERREIRA
PINTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10340.721261/2023-64 - Recorrente: ISTELIO JOSE SOUTO
MAIOR CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10340.721264/2023-06 - Recorrente: ANDREA APARECIDA
CORDOVA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10437.720399/2017-29 - Recorrente: SERGIO SCHOLLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10845.723481/2017-01 - Recorrente: NORIVAL CORREA
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13748.720429/2017-81 - Recorrente: ELISABETH PFEIFFER
PEDREIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
16 - Processo nº: 13811.720314/2020-81 - Recorrente: GRAZIA ABUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
17 - Processo nº: 15586.720442/2016-85 - Recorrente: HELIO LOPES HELENO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
18 - Processo nº: 10183.742400/2020-09 - Recorrente: JOAO BATISTA OLIVEIRA
DE ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.728098/2019-16 - Recorrente: JOSE MARCONI
MARINHO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.720474/2023-58 - Recorrente: ACYETTE AMARANTE
ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10768.720772/2023-48 - Recorrente: ACYETTE AMARANTE
ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10768.723280/2023-12 - Recorrente: ALBERICO SOMMER DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10845.722747/2018-71 - Recorrente: EDUARDO PALUCCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10845.726242/2017-03 - Recorrente: SERGIO JOSE COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10865.722373/2016-94 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11277.736181/2023-87 - Recorrente: MARIA JOSE DE BARROS
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13074.725852/2021-24 - Recorrente: CECILIA PIZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.720339/2016-06 - Recorrente: MARIA JOSE DA CUNHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19555.721291/2021-68 - Recorrente: SONIA MARGARIDA
RIBEIRO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19555.724623/2021-66 - Recorrente: HERNANE MERCES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19613.733432/2023-15 - Recorrente: MARIA JOSE PAULINO
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
32 - Processo nº: 10120.736863/2023-19 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO
FERNANDES LOPES MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10120.736864/2023-55 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO
FERNANDES LOPES MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10670.724436/2019-77 - Recorrente: WAGNER GONCALVES
LAFETA RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10805.720050/2017-51 - Recorrente: EDNEIA DIAS QUINTELA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10845.723301/2018-64 - Recorrente: CELSO JOSE LINS E SILVA
ALVAREZ PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.723157/2017-25 - Recorrente: HELIO MIGUEL KOCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11070.721115/2016-08 - Recorrente: OSMAR BUENO DE
CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13811.722435/2012-58 - Recorrente: ANA SILVIA MARCONDES
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15463.720104/2023-69 - Recorrente: CLEA GOYANNES RUAS
BENITES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 17734.720660/2019-47 - Recorrente: CRISTIANO DA SILVA
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 17734.720899/2018-36 - Recorrente: NELSON PAULO
MARTINS DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18470.730338/2019-37 - Recorrente: PAULO GIOVANI
MORAES BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19613.728491/2021-18 - Recorrente: MARIA ANTONIETA
MONTEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal