PORTARIA CNPQ Nº 2.634, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.634, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre alteração de critérios e procedimentos
estabelecidos para a execução dos Programas Institucionais
de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno,
aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e nos termos do
Processo nº 01300.010538/2024-96, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.539, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 10. Poderão ser concedidas bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação
Tecnológica a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ofertados
nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância, em instituições de ensino
superior públicas ou privadas, desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes
requisitos:
I - a instituição de ensino superior esteja devidamente credenciada e com curso
reconhecido pelo Ministério da Educação;
II - a instituição apresente desempenho satisfatório nos processos oficiais de
avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
III - o projeto de pesquisa possua mérito acadêmico comprovado e esteja
vinculado a grupo ou linha de pesquisa institucionalmente constituída;
IV - o orientador possua titulação mínima de doutor e produção científica
compatível com a área do projeto;
V - sejam observadas as restrições legais quanto à oferta de cursos na
modalidade a distância, especialmente aquelas previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de
maio de 2025;
VI - participação de IES e ICT que tenham suas propostas aprovadas por meio
das Chamadas Públicas concernentes aos programas.
§ 1º A concessão de bolsas a estudantes de cursos ofertados na modalidade a
distância não se aplica às graduações cuja oferta em Educação a Distância (EaD) seja
vedada por legislação ou regulamentação específica.
§ 2º A concessão de bolsas a estudantes matriculados em cursos de graduação
na modalidade EaD deverá observar a compatibilidade entre o plano de trabalho proposto
e a natureza das atividades de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico, bem como a
disponibilidade de infraestrutura institucional adequada à sua execução, quando houver
necessidade de atividades presenciais, laboratoriais ou práticas.
§ 3º A orientação poderá ocorrer de forma presencial, híbrida ou remota, desde
que formalmente registrada e acompanhada, assegurando-se a efetiva supervisão do
orientador e o cumprimento das atividades previstas no plano de trabalho aprovado.
§ 4º Caberá à instituição de ensino superior de vínculo do estudante assegurar
as condições acadêmicas e institucionais necessárias à execução do projeto, inclusive
quanto ao acesso a ambientes físicos, laboratoriais ou virtuais, conforme a natureza da
pesquisa." (NR)
"Art.11. ...............................................................................................
XII - assegurar aos bolsistas matriculados na modalidade EaD condições
equivalentes de acesso à infraestrutura institucional necessária à execução do plano de
trabalho, incluindo laboratórios, bibliotecas, equipamentos e demais espaços de pesquisa; e
XIII - garantir mecanismos de acompanhamento remoto ou híbrido das
atividades de bolsistas EaD, com registros formais que assegurem a rastreabilidade das
orientações e do desenvolvimento do plano de trabalho.
..................................................................................................... " (NR)
"Art.48. ................................................................................................
..............................................................................................................
§ 3º No âmbito da avaliação institucional dos Programas de Iniciação Científica
e Tecnológica, o CNPq poderá analisar as condições oferecidas pela instituição para a
execução de planos de trabalho por estudantes matriculados na modalidade Educação a
Distância (EaD), especialmente quanto à infraestrutura, ao acompanhamento e aos
mecanismos de supervisão adotados." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR